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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 21.180,00

Orgao julgador

Juízo da 3ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

CLEITON ALVES DOS SANTOS

CPF 036.***.***-23

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO MARQUES MESQUITA PIRES

OAB/TO 5192•Representa: ATIVO

MAURO JOSE RIBAS

OAB/TO 753•Representa: PASSIVO

TAIZE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE

OAB/TO 9900•Representa: PASSIVO

CAROLINE TAPXURE LOBO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

17/03/2026, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

24/02/2026, 00:05

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Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 69

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 69

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 63

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 63

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 63

legal