Execução Fiscal 5041053-53.2013.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 5041053-53.2013.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/07/2026, 14:21

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/07/2026, 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5041053-53.2013.8.27.2729/TO INTERESSADO: ADILSON ROBERTO DE CAMARGO ADVOGADO(A): ADILSON ROBERTO DE CAMARGO DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença conclusos para homologação de cálculo. 1. HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no evento retro e DETERMINO a expedição do competente RPV e/ou Precatório, nos termos da Portaria Nº 643, de 3 de abril de 2018 e Portaria nº 2673, de 18 de setembro de 2024. 1.1. No caso de requisição de pequeno valor (RPV), EXPEÇA-SE Ofício Requisitório à Entidade Devedora para que proceda o pagamento no prazo máximo de 2(dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC e a Resolução CNJ Nº 482 de 19/12/2022. 1.2. Sobrevindo a juntada do comprovante de depósito judicial do valor da condenação, DETERMINO, desde já a expedição de Alvará de Transferência do valor depositado, com os respectivos rendimentos, em favor do exequente. 1.3. Após expedição do Alvará de Transferência, retornem os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença. 1.4. Caso seja expedição de precatório, EXPEÇA-SE imediatamente o competente Ofício Requisitório. Após a formalização no TJTO, retornem os autos conclusos para que seja proferida "Decisão de Suspensão ou Sobrestamento - a depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente". 1.5. Após a baixa do precatório no 2º Grau, com comunicação expressa ao juízo da execução, retornem os autos conclusos para levantamento da suspensão e extinção do cumprimento de sentença. Intimo as partes desta homologação e dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial. Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema e-Proc.

02/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

01/07/2026, 14:31

Expedição de precatório/rpv

01/07/2026, 14:31

Conclusão (para despacho)

01/07/2026, 11:28

Remessa (outros motivos)

01/07/2026, 09:41

Atualização de conta

01/07/2026, 09:41

Recebimento

18/06/2026, 16:33

Remessa (em diligência)

18/06/2026, 16:30

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 15:36

Documento (Certidão)

11/05/2026, 13:46

Documento (Certidão)

11/05/2026, 13:45

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•02/07/2026, 00:00

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Protocolo de Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedida/certificada

Expedição de precatório/rpv

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

Atualização de conta

Recebimento

Remessa (em diligência)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

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