Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002594-12.2017.8.27.2702 - TJTO | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada

Partes do Processo

PAULO KIPPER SECHI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DEBORA REGINA MACEDO MOURA

OAB/TO 3811·

CPF

·

Representa: Autor

DEBORA REGINA MACEDO MOURA

OAB/TO 003811·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 02:52

Confirmada

02/07/2026, 19:05

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 09:08

Confirmada

02/07/2026, 09:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002594-12.2017.8.27.2702/TO RELATOR: FABIANO GONCALVES MARQUES REQUERENTE: PAULO KIPPER SECHI ADVOGADO(A): DEBORA REGINA MACEDO MOURA (OAB TO003811) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 89 - 01/07/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

02/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 15:20

Remessa (outros motivos)

01/07/2026, 14:45

Expedida/certificada

01/07/2026, 14:45

Expedida/certificada

01/07/2026, 14:45

Preparada para Envio

01/07/2026, 14:45

Documento (Certidão)

18/05/2026, 13:54

Documento (Certidão)

22/04/2026, 17:10

Remessa (em diligência)

31/01/2026, 17:02

Ato ordinatório

31/01/2026, 17:02

Todas as movimentações(99)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 02:52

Confirmada

02/07/2026, 19:05

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 09:08

Confirmada

02/07/2026, 09:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 02:20

Documentos

Ato ordinatório

•02/07/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002594-12.2017.8.27.2702/TO RELATOR: FABIANO GONCALVES MARQUES REQUERENTE: PAULO KIPPER SECHI ADVOGADO(A): DEBORA REGINA MACEDO MOURA (OAB TO003811) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 89 - 01/07/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

02/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 15:20

Remessa (outros motivos)

01/07/2026, 14:45

Expedida/certificada

01/07/2026, 14:45

Expedida/certificada

01/07/2026, 14:45

Preparada para Envio

01/07/2026, 14:45

Documento (Certidão)

18/05/2026, 13:54

Documento (Certidão)

22/04/2026, 17:10

Remessa (em diligência)

31/01/2026, 17:02

Ato ordinatório

31/01/2026, 17:02

Decurso de Prazo

24/01/2026, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 02:31

Confirmada

10/12/2025, 14:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002594-12.2017.8.27.2702/TO REQUERENTE: PAULO KIPPER SECHI ADVOGADO(A): DEBORA REGINA MACEDO MOURA (OAB TO003811) DESPACHO/DECISÃO Conforme se extrai dos eventos retro, a parte exequente concorda com os cálculos apresentados pelo INSS no evento 69, razão pela qual hei de HOMOLOGÁ-LOS. Intimem-se as partes, com prazo de cinco dias para o exequente, e dez dias para o ente executado. O prazo reduzido se justifica porque já houve a preclusão quanto ao cálculo homologado. Neste mesmo prazo, deverá o ente devedor informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual e o valor de eventuais descontos devidos. No decurso do prazo, não havendo oposição a esta Decisão, proceda a serventia, as providências necessárias a expedição dos RPV’s/PRECATÓRIO, a depender do caso, com observância às orientações do TJ/TO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Datado, certificado e assinado pelo EPROC.

10/12/2025, 00:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 12:06

Confirmada

09/12/2025, 12:06

Expedida/certificada

09/12/2025, 09:27

Expedida/certificada

09/12/2025, 09:27

Expedição de precatório/rpv

26/11/2025, 10:10

Conclusão (para decisão)

18/11/2025, 12:22

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 14:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002594-12.2017.8.27.2702/TO RELATOR: FABIANO GONCALVES MARQUES REQUERENTE: PAULO KIPPER SECHI ADVOGADO(A): DEBORA REGINA MACEDO MOURA (OAB TO003811) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 07/11/2025 - PETIÇÃO

10/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 13:10

Expedida/certificada

07/11/2025, 12:54

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 12:05

Documento (Certidão)

04/11/2025, 04:18

Documento (Certidão)

30/10/2025, 02:53

Documento (Certidão)

30/10/2025, 02:53

Confirmada

28/10/2025, 10:22

Expedida/certificada

24/10/2025, 16:47

Mero expediente

24/10/2025, 16:47

Movimentação processual

24/10/2025, 16:47

Conclusão (para decisão)

07/10/2025, 12:28

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

07/10/2025, 12:28

Decurso de Prazo

07/10/2025, 00:03

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 09:08

Confirmada

22/08/2025, 11:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0002594-12.2017.8.27.2702/TO AUTOR: PAULO KIPPER SECHI ADVOGADO(A): DEBORA REGINA MACEDO MOURA (OAB TO003811) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da RECOMENDAÇÃO n. 004/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, de 26 de março de 2020: Ficam as partes intimadas do transito em julgado do(a) sentença/acórdão. Fica o DEVEDOR intimado para, querendo, apresentar a memória de cálculo da quantia devida, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 526 do CPC. Sendo os cálculos apresentados no prazo e havendo concordância do credor, há a isenção do pagamento de honorários advocatícios, consoante o § 3º do artigo 526 do CPC e do informativo n. 563 do Superior Tribunal de Justiça.

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/08/2025, 19:46

Expedida/certificada

19/08/2025, 19:46

Ato ordinatório

19/08/2025, 19:46

Trânsito em julgado

19/08/2025, 19:44

Documento (Acórdão)

19/08/2025, 19:44

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 16:04

Confirmada

10/12/2018, 23:59

Expedida/Certificada

30/11/2018, 17:28

Expedida/Certificada

30/11/2018, 17:28

Remessa (em grau de recurso)

30/11/2018, 17:28

Documento (Informações)

30/11/2018, 17:28

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/11/2018, 15:43

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/11/2018, 22:35

Confirmada

21/10/2018, 23:59

Expedida/certificada

11/10/2018, 09:52

Sem efeito suspensivo

10/10/2018, 18:51

Conclusão (para despacho; para decisão)

10/10/2018, 13:46

Decurso de Prazo

10/10/2018, 00:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/09/2018, 17:56

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/09/2018, 16:41

Confirmada

18/08/2018, 23:59

Expedida/certificada

08/08/2018, 13:47

Expedida/certificada

08/08/2018, 13:46

Procedência

07/08/2018, 17:10

Conclusão (para julgamento)

24/07/2018, 11:14

Decurso de Prazo

03/07/2018, 00:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/06/2018, 01:00

Confirmada

22/06/2018, 23:59

Expedida/certificada

11/06/2018, 10:03

Remessa (outros motivos)

08/06/2018, 15:36

Documento (Outros documentos)

08/06/2018, 15:35

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/05/2018, 13:12

Decurso de Prazo

11/05/2018, 00:03

Confirmada

03/05/2018, 23:59

Remessa (em diligência)

23/04/2018, 11:19

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2018, 11:19

Expedida/certificada

23/04/2018, 11:16

Remessa (outros motivos)

23/04/2018, 08:59

Documento (Informações)

23/04/2018, 08:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/03/2018, 13:16

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/02/2018, 11:24

Ato ordinatório (Certidão)

14/02/2018, 22:32

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/02/2018, 18:06

Confirmada

20/01/2018, 23:59

Remessa (em diligência)

10/01/2018, 08:30

Expedida/Certificada

10/01/2018, 08:29

Expedida/certificada

10/01/2018, 08:29

Antecipação de tutela

09/01/2018, 16:56

Ato ordinatório

08/01/2018, 15:16

Conclusão (para decisão)

08/01/2018, 15:16

Distribuição (sorteio)

22/12/2017, 13:50

DECISÃO/DESPACHO

•10/12/2025, 01:00

Ato ordinatório

•10/11/2025, 01:00

Ato ordinatório

•20/08/2025, 02:00