Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001493-33.2010.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

DOMINGOS ALVES MONTEIRO

Autor

Advogados / Representantes

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA

OAB/TO 2507·CPF·Representa: Autor

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA

OAB/TO 002507·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/07/2026, 11:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/07/2026, 11:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001493-33.2010.8.27.2722/TO RELATOR: NASSIB CLETO MAMUD REQUERENTE: DOMINGOS ALVES MONTEIRO ADVOGADO(A): CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 127 - 01/07/2026 - Juntada Informações

02/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 15:41

Expedida/certificada

01/07/2026, 14:58

Expedida/certificada

01/07/2026, 14:58

Documento (Informações)

01/07/2026, 14:56

Documento (Informações)

19/06/2026, 13:20

Mero expediente

10/06/2026, 17:20

Conclusão (para decisão)

25/05/2026, 16:52

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:04

Confirmada

15/02/2026, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 02:46

Todas as movimentações(121)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/07/2026, 11:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/07/2026, 11:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001493-33.2010.8.27.2722/TO RELATOR: NASSIB CLETO MAMUD REQUERENTE: DOMINGOS ALVES MONTEIRO ADVOGADO(A): CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 127 - 01/07/2026 - Juntada Informações

Documentos

Ato ordinatório

•02/07/2026, 02:00

02/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 15:41

Expedida/certificada

01/07/2026, 14:58

Expedida/certificada

01/07/2026, 14:58

Documento (Informações)

01/07/2026, 14:56

Documento (Informações)

19/06/2026, 13:20

Mero expediente

10/06/2026, 17:20

Conclusão (para decisão)

25/05/2026, 16:52

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:04

Confirmada

15/02/2026, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001493-33.2010.8.27.2722/TO REQUERENTE: DOMINGOS ALVES MONTEIRO ADVOGADO(A): CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de bloqueio de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD nas contas do requerido. Pois bem, tendo em vista a Decisão Nº 7647/2025- CGJUS/ASJCGJUS, Processo SEI nº 25.0.000023324-5, os atos de consultas aos sistemas de pesquisas disponibilizados para esse magistrado, são passível de custas judiciais no valor de R$ 15,00, para cara ato. Assim, “a cobrança prevista no item 80 da Tabela IX do Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023 deve incidir por cada consulta efetivamente realizada em sistemas de pesquisa patrimonial (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SNIPER ou outros com fins similares), sendo cada ato de consulta considerado fato gerador autônomo da taxa de R$ 15,00 (quinze reais)”. Dessa forma, determino a intimação do requerente para proceder com o recolhimento das custas judiciais paras as devidas providências no que tange as pesquisas requestadas. Intime-se, prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se.

06/02/2026, 00:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 17:06

Expedida/certificada

05/02/2026, 14:46

Mero expediente

04/02/2026, 13:59

Conclusão (para decisão)

04/02/2026, 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 03:13

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 12:37

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 11:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001493-33.2010.8.27.2722/TO REQUERENTE: DOMINGOS ALVES MONTEIRO ADVOGADO(A): CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507) DESPACHO/DECISÃO Verifico que decorreu o prazo legal de 60 (sessenta) dias para pagamento da RPV expedida nos autos, sem que tenha havido comprovação do depósito por parte do ente devedor. Considerando que não há pedido expresso de bloqueio ou sequestro de valores, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o prosseguimento da execução, pugnando o requerer o que entender de direito. o Intime-se.

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/08/2025, 16:41

Outras Decisões

26/08/2025, 15:20

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 13:54

Decurso de Prazo

26/08/2025, 00:12

Confirmada

17/08/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2025, 02:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 09:53

Confirmada

08/08/2025, 09:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001493-33.2010.8.27.2722/TO RELATOR: NASSIB CLETO MAMUD REQUERENTE: DOMINGOS ALVES MONTEIRO ADVOGADO(A): CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 95 - 20/02/2025 - Conta Atualizada

08/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 17:10

Expedida/certificada

07/08/2025, 16:38

Remessa (em diligência)

20/02/2025, 22:04

Atualização de conta

20/02/2025, 22:04

Recebimento

20/02/2025, 16:47

Remessa (em diligência)

20/02/2025, 16:38

Mero expediente

27/01/2025, 15:59

Conclusão (para despacho)

17/12/2024, 13:09

Decurso de Prazo

17/12/2024, 00:02

Confirmada

23/11/2024, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 17:16

Expedida/certificada

12/11/2024, 14:24

Decurso de Prazo

04/07/2023, 00:02

Documento (Certidão)

04/05/2023, 13:26

Confirmada

25/04/2023, 16:25

Expedida/certificada

24/04/2023, 17:20

Enviada ao Tribunal

24/04/2023, 17:00

Decurso de Prazo

13/04/2023, 00:04

Documento (Alvará)

01/04/2023, 06:42

Confirmada

31/03/2023, 10:06

Expedição de documento (Alvará)

30/03/2023, 16:53

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 09:26

Expedida/certificada

29/03/2023, 17:24

Remessa (outros motivos)

29/03/2023, 16:55

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 10:30

Paga

02/02/2023, 17:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/01/2023, 16:43

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 16:27

Confirmada

08/12/2022, 23:30

Expedida/certificada

07/12/2022, 16:15

Enviada ao Tribunal

07/12/2022, 14:05

Recebimento

22/09/2022, 12:53

Remessa (em diligência)

21/09/2022, 17:07

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 15:52

Decurso de Prazo

27/07/2022, 00:02

Confirmada

09/06/2022, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 10:11

Expedida/certificada

30/05/2022, 17:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/05/2022, 14:17

Conclusão (para decisão)

27/05/2022, 17:31

Decurso de Prazo

28/04/2022, 00:07

Confirmada

17/04/2022, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 15:18

Expedida/certificada

07/04/2022, 15:16

Remessa (outros motivos)

07/04/2022, 15:07

Cálculo de Liquidação

07/04/2022, 15:07

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 17:14

Mero expediente

24/11/2021, 16:00

Conclusão (para despacho)

06/10/2021, 14:31

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/10/2021, 16:07

Ato ordinatório (Certidão)

15/07/2021, 17:24

Recebimento

26/03/2021, 17:42

Remessa (em diligência)

26/03/2021, 17:09

Outras Decisões

22/03/2021, 14:11

Conclusão (para decisão)

14/01/2021, 19:49

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/12/2020, 11:14

Expedida/certificada

10/12/2020, 14:28

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/11/2020, 17:43

Confirmada

24/11/2020, 17:43

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/11/2020, 17:24

Ato ordinatório (Certidão)

16/11/2020, 15:02

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

16/11/2020, 15:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/11/2020, 10:16

Expedida/Certificada

21/09/2020, 15:58

Expedida/Certificada

22/06/2020, 13:37

Expedida/Certificada

19/12/2019, 15:03

Remessa (em grau de recurso)

08/06/2018, 11:02

Remessa

23/05/2018, 10:53

Custas

23/05/2018, 10:49

Movimentação processual

23/05/2018, 10:42

Recebimento

23/05/2018, 08:49

Remessa (outros motivos)

23/05/2018, 08:07

Ato ordinatório (Certidão)

23/05/2018, 08:07

Mero expediente

14/03/2018, 13:57

Conclusão (para despacho; para decisão)

20/03/2017, 13:37

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/03/2017, 17:15

Confirmada

16/03/2017, 23:59

Ato ordinatório

16/03/2017, 10:46

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/03/2017, 12:04

Expedida/certificada

06/03/2017, 14:29

Expedida/certificada

06/03/2017, 14:29

Mero expediente

23/01/2017, 15:50

Conclusão (para despacho; para decisão)

15/06/2016, 14:34

Ato ordinatório (Certidão)

15/06/2016, 14:19

Distribuição (sorteio manual)

15/06/2016, 14:17

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2026, 01:00

DECISÃO/DESPACHO

•27/08/2025, 02:00

Ato ordinatório

•08/08/2025, 02:00