Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003920-71.2022.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

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ConcessãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

LUIZ CLAUDIO NERES DO PRADO PORTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ROSILENE DOS REIS ASSIS

OAB/TO 4360

·

CPF

·

Representa: Autor

ROSILENE DOS REIS ASSIS

OAB/TO 004360·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada

03/07/2026, 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003920-71.2022.8.27.2721/TO RELATOR: EDUARDO BARBOSA FERNANDES REQUERENTE: LUIZ CLAUDIO NERES DO PRADO PORTO ADVOGADO(A): ROSILENE DOS REIS ASSIS (OAB TO004360) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 127 - 01/07/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

02/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 15:43

Remessa (em diligência)

01/07/2026, 15:13

Expedida/certificada

01/07/2026, 15:12

Preparada para Envio

01/07/2026, 15:12

Documento (Certidão)

18/05/2026, 14:00

Remessa (em diligência)

23/02/2026, 13:14

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:12

Confirmada

12/12/2025, 10:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 03:11

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 17:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 02:31

Todas as movimentações(118)

Confirmada

03/07/2026, 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003920-71.2022.8.27.2721/TO RELATOR: EDUARDO BARBOSA FERNANDES REQUERENTE: LUIZ CLAUDIO NERES DO PRADO PORTO ADVOGADO(A): ROSILENE DOS REIS ASSIS (OAB TO004360) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 127 - 01/07/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

Documentos

Ato ordinatório

•02/07/2026, 00:00

02/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 15:43

Remessa (em diligência)

01/07/2026, 15:13

Expedida/certificada

01/07/2026, 15:12

Preparada para Envio

01/07/2026, 15:12

Documento (Certidão)

18/05/2026, 14:00

Remessa (em diligência)

23/02/2026, 13:14

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:12

Confirmada

12/12/2025, 10:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 03:11

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 17:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003920-71.2022.8.27.2721/TO REQUERENTE: LUIZ CLAUDIO NERES DO PRADO PORTO ADVOGADO(A): ROSILENE DOS REIS ASSIS (OAB TO004360) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por LUIZ CLAUDIO NERES DO PRADO PORTO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, todos qualificados nos autos. A parte exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 103. Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pela exequente (evento 111). Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente. REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI. Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015. Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação. Para caso de o(a) advogado(a) da parte autora pleitear que seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94. Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias. Intimem-se. Cumpra-se. Palmas/TO, data certificada pelo sistema.

09/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/12/2025, 17:39

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 17:51

Expedição de precatório/rpv

13/11/2025, 05:19

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 13:30

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

10/11/2025, 13:30

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 15:54

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 08:41

Documento (Certidão)

14/08/2025, 21:46

Confirmada

05/08/2025, 14:09

Ato ordinatório

30/07/2025, 13:57

Decurso de Prazo

08/07/2025, 00:03

Documento (Certidão)

20/06/2025, 00:55

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 16:22

Confirmada

22/05/2025, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0003920-71.2022.8.27.2721/TO RELATOR: EDUARDO BARBOSA FERNANDES AUTOR: LUIZ CLAUDIO NERES DO PRADO PORTO ADVOGADO(A): ROSILENE DOS REIS ASSIS (OAB TO004360) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 97 - 21/05/2025 - Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 13:21

Expedida/certificada

21/05/2025, 13:02

Ato ordinatório

21/05/2025, 13:02

Trânsito em julgado

21/05/2025, 13:02

Recebimento

21/05/2025, 13:01

Decurso de Prazo

23/01/2025, 00:21

Confirmada

20/01/2025, 23:59

Remessa (em grau de recurso)

10/01/2025, 13:20

Documento (Outros documentos)

10/01/2025, 13:20

Decurso de Prazo

18/12/2024, 00:02

Documento (Certidão)

13/11/2024, 16:31

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 17:52

Confirmada

05/11/2024, 23:59

Confirmada

31/10/2024, 16:50

Expedida/certificada

25/10/2024, 17:39

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

01/08/2024, 10:18

Conclusão (para julgamento)

31/07/2024, 17:58

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 10:36

Confirmada

21/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/06/2024, 15:05

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 11:51

Confirmada

04/04/2024, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 16:05

Expedida/certificada

25/03/2024, 17:13

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 11:53

Confirmada

05/02/2024, 13:45

Ato ordinatório

01/02/2024, 18:01

Expedida/certificada

01/02/2024, 17:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 17:38

Confirmada

26/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/01/2024, 14:59

Procedência

22/12/2023, 07:24

Conclusão (para julgamento)

31/10/2023, 17:17

Decurso de Prazo

31/10/2023, 00:03

Confirmada

13/10/2023, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 09:34

Expedida/certificada

03/10/2023, 13:08

Ato ordinatório

03/10/2023, 13:07

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 15:06

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 11:59

Confirmada

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

29/08/2023, 13:50

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 21:26

Documento (Certidão)

03/08/2023, 11:01

Confirmada

16/07/2023, 23:59

Expedida/Certificada

06/07/2023, 13:20

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 17:31

Documento (Certidão)

05/07/2023, 12:04

Confirmada

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/06/2023, 15:33

Remessa (outros motivos)

05/06/2023, 14:11

Remessa (em diligência)

05/06/2023, 14:07

Decurso de Prazo

23/05/2023, 00:03

Confirmada

07/05/2023, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 10:33

Redistribuição (sorteio; incompetência)

27/04/2023, 13:20

Expedida/certificada

27/04/2023, 13:19

Mero expediente

26/04/2023, 15:45

Conclusão (para despacho)

21/04/2023, 17:29

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 10:00

Confirmada

08/04/2023, 23:59

Remessa (outros motivos)

29/03/2023, 14:55

Expedida/certificada

29/03/2023, 14:55

Mero expediente

29/03/2023, 13:58

Conclusão (para despacho)

28/03/2023, 12:40

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:07

Confirmada

19/03/2023, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 11:41

Decurso de Prazo

10/03/2023, 00:02

Remessa (outros motivos)

09/03/2023, 17:41

Documento (Informações)

09/03/2023, 17:41

Documento (Certidão)

14/02/2023, 19:18

Documento (Certidão)

14/02/2023, 12:51

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 17:08

Confirmada

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

15/12/2022, 16:06

Remessa (outros motivos)

15/12/2022, 16:01

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 09:47

Confirmada

02/12/2022, 23:59

Documento (Informações)

02/12/2022, 09:15

Remessa (outros motivos)

22/11/2022, 15:26

Remessa (outros motivos)

22/11/2022, 13:52

Expedida/certificada

22/11/2022, 13:51

Gratuidade da Justiça

21/11/2022, 08:04

Conclusão (para despacho)

16/11/2022, 12:25

Ato ordinatório

16/11/2022, 12:25

Distribuição (sorteio)

11/11/2022, 16:09

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•22/05/2025, 00:00