Monitória 0004975-13.2024.8.27.2713 - TJTO

Monitória 0004975-13.2024.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Monitória Nº 0004975-13.2024.8.27.2713/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010) DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerimento retro (evento 195). Para tanto, concedo o prazo suplementar de 10 (dez) dias a parte requerente, a fim de cumprir a diligência informada. Intime-se. Cumpra-se. Colinas do Tocantins/TO, data do protocolo eletrônico.

02/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

01/07/2026, 15:42

Mero expediente

30/06/2026, 11:41

Conclusão (para despacho)

22/06/2026, 12:58

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 10:54

Ato ordinatório (Certidão)

08/06/2026, 12:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/06/2026, 16:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Monitória Nº 0004975-13.2024.8.27.2713/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010) DESPACHO/DECISÃO Embora devidamente citada, a parte requerida não cumpriu a obrigação objeto do título que instrui a presente, tampouco ofereceu embargos monitórios, razão pela qual DECLARO constituído de pleno direito o título executivo judicial (CPC, art. 702, § 8º). Por conseguinte: 1) INTIME-SE a parte autora para que, no prazo legal, promova a juntada de demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma do art. 524 do CPC; 2) Decorrido o prazo acima sem o cumprimento da providência determinada, venham os autos conclusos; 3) Atendida, contudo, a determinação constante do item 1, INTIME-SE a parte requerida/executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento espontâneo do débito exequendo, sob pena de multa de 10 % (dez por cento), além de honorários advocatícios da fase de cumprimento da sentença, penhora e expropriação de bens (CPC, art. 523, § 1º); 4) Ocorrendo a hipótese do item 3, advirta-se a parte requerida/executada que, independentemente de penhora ou nova intimação, poderá a mesma apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, dentro de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo acima (CPC, art. 525, “caput”). Intimem-se. Cumpra-se. Colinas do Tocantins/TO, data do sistema eletrônico.

25/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2026, 15:38

Ato ordinatório

22/05/2026, 15:37

Outras Decisões

21/05/2026, 21:24

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Monitória Nº 0004975-13.2024.8.27.2713/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS, que autoriza a prática do seguinte ato ordinatório, no seu artigo 82: XXII - intimar a parte interessada para manifestação acerca da certidão negativa dos oficiais de justiça avaliadores ou das correspondências citatórias e intimatórias devolvidas pelos Correios sem cumprimento; Intimo a parte interessada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da devolução do mandado no evento 147. Sendo o caso de fornecer um novo endereço para tentativa via postal, deverá demonstrar comprovadamente o recolhimento das custas e despesas processuais pendentes de pagamento, em cumprimento ao disposto nos arts. 82, inciso XLII1 do Provimento n. 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS. É possível gerar o boleto por meio do módulo Custas integrado ao e-Proc, conforme manual disponível clicando aqui. Ainda, sendo o caso de nova tentativa via oficial de justiça, deverá promover o cálculo e o recolhimento dos valores devidos a título de custas de locomoção, em cumprimento ao disposto nos arts. 82, inciso XLII, e 1232 do Provimento n. 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS. Com a vigência da Lei. n 4.240/2023 não existe mais hipótese de isenção das custas de locomoção para certas distâncias a serem percorridas. Desde 04/11/2025, o recolhimento das custas de locomoção passou a ser realizado mediante pagamento de boleto bancário, e não mais por depósito bancário. A ferramenta para emissão do boleto está disponível no menu “Ações”, na função “Locomoções de Oficiais”: Legenda: Locomoções de Oficiais PASSO A PASSO: está disponibilizado na página oficial do Tribunal o Manual de Custas de Locomoção contendo informações e o passo a passo para a geração do boleto de custas, clicando aqui. OBSERVAÇÃO: Nos termos do art. 4º, parágrafo único, da Portaria Conjunta n. 13/2024, não serão distribuídos mandados sem o registro, nos autos, do pagamento das despesas de locomoção, excetuadas as hipóteses de urgência e/ou mediante determinação judicial.3 1. Art. 82. Compete aos servidores da unidade a prática dos seguintes atos, independente de despacho judicial:XLII - intimar a parte devedora das custas e despesas processuais devidas, com prazo de 5 (cinco) dias (artigo 218, § 3º, CPC). 2. Art. 123. Os mandados judiciais com locomoção somente serão distribuídos ao oficial de justiça avaliador com o comprovante de recolhimento anexo ao mandado (art. 19, caput, da Portaria Conjunta n. 11/2022/TJTO). 3. Art. 4º A distribuição de mandados judiciais no sistema eProc Nacional atenderá o disposto na Portaria-Conjunta n.º 11/2022/TJTO. Parágrafo Único. Mandados judiciais com guias de recolhimento de despesas de locomoção que estiverem com status de pendência não serão distribuídos pela unidade judiciária, que adotará providências legais, salvo nos casos de urgência e/ou mediante determinação judicial. (Redação dada pela Portaria Conjunta nº 15, de 29 de outubro de 2025)

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Monitória Nº 0004975-13.2024.8.27.2713/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte interessada, através de seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o recolhimento dos valores devidos a título de custas de locomoção, em cumprimento ao disposto nos art. 82, inciso XLII do Provimento n. 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS. 1 Desde 04/11/2025, o recolhimento das custas de locomoção passou a ser realizado mediante pagamento de boleto bancário, e não mais por depósito bancário. A ferramenta para emissão do boleto está disponível no menu “Ações”, na função “Locomoções de Oficiais”: Legenda: Locomoções de Oficiais PASSO A PASSO: está disponibilizado na página oficial do Tribunal o Manual de Custas de Locomoção contendo informações e o passo a passo para a geração do boleto de custas, clicando aqui. OBSERVAÇÃO: Nos termos do art. 4º, parágrafo único, da Portaria Conjunta n. 13/2024, não serão distribuídos mandados sem o registro, nos autos, do pagamento das despesas de locomoção, excetuadas as hipóteses de urgência e/ou mediante determinação judicial.2 1. Art. 82. Compete aos servidores da unidade a prática dos seguintes atos, independente de despacho judicial: XLII - intimar a parte devedora das custas e despesas processuais devidas, com prazo de 5 (cinco) dias (artigo 218, § 3º, CPC). 2. Art. 4º A distribuição de mandados judiciais no sistema eProc Nacional atenderá o disposto na Portaria-Conjunta n.º 11/2022/TJTO. Parágrafo Único. Mandados judiciais com guias de recolhimento de despesas de locomoção que estiverem com status de pendência não serão distribuídos pela unidade judiciária, que adotará providências legais, salvo nos casos de urgência e/ou mediante determinação judicial. (Redação dada pela Portaria Conjunta nº 15, de 29 de outubro de 2025)

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Monitória Nº 0004975-13.2024.8.27.2713/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte interessada para que se manifeste, em 5 (cinco) dias, acerca da(s) certidão(ões) negativa(s) do(a) Oficial(a) de Justiça presente no evento 74, em cumprimento ao disposto no art. 82, inciso XXII1 do Provimento n. 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS. Em sendo informado novo endereço para o qual se exija o recolhimento de custas de locomoção, fica, no mesmo prazo, INTIMADA a parte interessada, através de seu advogado, para promover o cálculo e o recolhimento dos valores devidos a título de custas de locomoção, em cumprimento ao disposto nos arts. 82, inciso XLII2, e 1233 do Provimento n. 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS. Observação: o depósito deverá ser efetuado em conta própria e específica destinada aos Oficiais de Justiça, sendo os dados obtidos através da ferramenta de cálculo das despesas processuais do TJTO, disponível no sítio eletrônico http://www.tjto.jus.br/ > ADVOGADO > CÁLCULO DE CUSTAS > CÁLCULO DE LOCOMOÇÃO, ou no link: http://wwa.tjto.jus.br/calculadora/Locomocao. 1. Art. 82. Compete aos servidores da unidade a prática dos seguintes atos, independente de despacho judicial: XXII - intimar a parte interessada para manifestação acerca da certidão negativa dos oficiais de justiça avaliadores ou das correspondências citatórias e intimatórias devolvidas pelos Correios sem cumprimento; 2. Art. 82. Compete aos servidores da unidade a prática dos seguintes atos, independente de despacho judicial:XLII - intimar a parte devedora das custas e despesas processuais devidas, com prazo de 5 (cinco) dias (artigo 218, § 3º, CPC). 3. Art. 123. Os mandados judiciais com locomoção somente serão distribuídos ao oficial de justiça avaliador com o comprovante de recolhimento anexo ao mandado (art. 19, caput, da Portaria Conjunta n. 11/2022/TJTO).

12/06/2025, 00:00

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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