Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000475-08.2023.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTOJEEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizo do Juizado Especial da Fazenda Pública e Precatórias de Gurupi

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo do Juizado Especial da Fazenda Pública e Precatórias de Gurupi 1° Grau · TJTO · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

PERCILIA RODRIGUES DO NASCIMENTO

Autor

ROBERTO PEREIRA DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

HALLYNE MARIA DE CARVALHO

OAB/TO 6211·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000475-08.2023.8.27.2722/TO RELATOR: CIBELE MARIA BELLEZIA REQUERENTE: ROBERTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): HALLYNE MARIA DE CARVALHO (OAB TO006211) REQUERENTE: PERCILIA RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): HALLYNE MARIA DE CARVALHO (OAB TO006211) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 128 - 01/07/2026 - Lavrada Certidão

02/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 16:25

Expedida/certificada

01/07/2026, 16:03

Ato ordinatório (Certidão)

01/07/2026, 16:03

Decurso de Prazo

23/06/2026, 00:14

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 10:52

Confirmada

14/06/2026, 00:03

Expedida/certificada

03/06/2026, 15:05

Expedida/certificada

03/06/2026, 15:05

Documento (Informações)

03/06/2026, 15:05

Documento (Informações)

29/05/2026, 10:03

Remessa (outros motivos)

26/05/2026, 17:32

Atualização de conta

26/05/2026, 17:31

Todas as movimentações(131)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000475-08.2023.8.27.2722/TO RELATOR: CIBELE MARIA BELLEZIA REQUERENTE: ROBERTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): HALLYNE MARIA DE CARVALHO (OAB TO006211) REQUERENTE: PERCILIA RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): HALLYNE MARIA DE CARVALHO (OAB TO006211) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 128 - 01/07/2026 - Lavrada Certidão

02/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato ordinatório

•02/07/2026, 00:00

01/07/2026, 16:25

Expedida/certificada

01/07/2026, 16:03

Ato ordinatório (Certidão)

01/07/2026, 16:03

Decurso de Prazo

23/06/2026, 00:14

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 10:52

Confirmada

14/06/2026, 00:03

Expedida/certificada

03/06/2026, 15:05

Expedida/certificada

03/06/2026, 15:05

Documento (Informações)

03/06/2026, 15:05

Documento (Informações)

29/05/2026, 10:03

Remessa (outros motivos)

26/05/2026, 17:32

Atualização de conta

26/05/2026, 17:31

Recebimento

26/05/2026, 16:34

Remessa (em diligência)

26/05/2026, 15:18

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 14:47

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:09

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 12:50

Confirmada

28/03/2026, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 17:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000475-08.2023.8.27.2722/TO REQUERENTE: ROBERTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): HALLYNE MARIA DE CARVALHO (OAB TO006211) REQUERENTE: PERCILIA RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): HALLYNE MARIA DE CARVALHO (OAB TO006211) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a parte executada não apresentou impugnação à execução (eventos 94 e 96), REITERE-SE a intimação da parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o prosseguimento do feito, juntando o demonstrativo atualizado do cálculo e requerendo o que de direito. Após, conclusos. Cumpra-se. Gurupi/TO, data certificada pelo sistema.

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/03/2026, 13:53

Expedida/certificada

18/03/2026, 13:53

Expedida/certificada

18/03/2026, 13:53

Expedida/certificada

18/03/2026, 13:53

Mero expediente

17/03/2026, 14:43

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 14:44

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0000475-08.2023.8.27.2722/TO REQUERENTE: ROBERTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): HALLYNE MARIA DE CARVALHO (OAB TO006211) REQUERENTE: PERCILIA RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): HALLYNE MARIA DE CARVALHO (OAB TO006211) DESPACHO/DECISÃO O requerimento de cumprimento de sentença está instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito e a petição preenche os requisitos do artigo 534 do CPC, razão pela qual o recebo e determino a evolução da classe da ação. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir as matérias enumeradas no artigo 535 do CPC. Não impugnada a execução, INTIME-SE a parte exequente para promover o prosseguimento do feito, juntando o demonstrativo atualizado do cálculo e requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Certificado o cumprimento integral do ato, retornem os autos à conclusão. Intime-se. Cumpra-se. Gurupi/TO, data certificada pelo sistema.

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2026, 13:34

Expedida/certificada

04/03/2026, 13:34

Mero expediente

03/03/2026, 20:08

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:02

Mudança de Assunto Processual

23/02/2026, 15:20

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 08:52

Documento (Certidão)

11/02/2026, 05:55

Documento (Certidão)

09/02/2026, 18:01

Documento (Certidão)

09/02/2026, 18:01

Documento (Certidão)

09/02/2026, 18:01

Confirmada

05/02/2026, 21:26

Expedida/certificada

26/01/2026, 13:22

Mudança de Parte

26/01/2026, 13:21

Conclusão (para despacho)

26/01/2026, 13:08

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 12:46

Confirmada

20/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/12/2025, 14:05

Evolução da Classe Processual

10/12/2025, 14:04

Mero expediente

10/12/2025, 13:51

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 12:19

Reativação

10/12/2025, 12:19

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 00:11

Baixa Definitiva

25/03/2025, 14:07

Trânsito em julgado

25/03/2025, 14:07

Decurso de Prazo

25/03/2025, 00:11

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 12:26

Confirmada

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/02/2025, 17:11

Expedida/certificada

28/02/2025, 17:11

Expedida/certificada

28/02/2025, 17:11

Procedência em Parte

28/02/2025, 17:11

Conclusão (para julgamento)

10/02/2025, 14:43

Decurso de Prazo

27/11/2024, 00:03

Documento (Certidão)

13/11/2024, 17:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 11:22

Confirmada

07/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/10/2024, 16:51

Expedida/certificada

28/10/2024, 16:51

Expedida/certificada

28/10/2024, 16:51

Julgamento em Diligência

28/10/2024, 16:05

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 23:56

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 13:57

Decurso de Prazo

27/08/2024, 00:12

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 18:04

Confirmada

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/08/2024, 14:05

Expedida/certificada

09/08/2024, 14:05

Expedida/certificada

09/08/2024, 14:05

Mero expediente

01/08/2024, 14:44

Conclusão (para despacho)

22/04/2024, 23:49

Decurso de Prazo

01/12/2023, 00:03

Documento (Certidão)

10/11/2023, 14:33

Documento (Certidão)

06/11/2023, 18:07

Documento (Certidão)

06/11/2023, 15:08

Confirmada

04/11/2023, 23:59

Expedida/Certificada

25/10/2023, 15:26

Mero expediente

25/10/2023, 13:24

Conclusão (para despacho)

09/10/2023, 12:11

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 11:38

Documento (Certidão)

04/10/2023, 14:28

Documento (Certidão)

03/10/2023, 18:51

Documento (Certidão)

02/10/2023, 20:12

Documento (Certidão)

02/10/2023, 19:59

Confirmada

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/09/2023, 14:40

Julgamento em Diligência

04/09/2023, 17:44

Conclusão (para julgamento)

10/05/2023, 12:22

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 22:29

Confirmada

30/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

20/04/2023, 16:59

Mero expediente

20/04/2023, 16:23

Conclusão (para despacho)

19/04/2023, 12:17

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 09:53

Confirmada

03/04/2023, 23:59

Expedida/Certificada

24/03/2023, 16:11

Mero expediente

24/03/2023, 16:04

Conclusão (para despacho)

08/03/2023, 12:52

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 21:36

Decurso de Prazo

03/03/2023, 00:04

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 11:06

Documento (Certidão)

14/02/2023, 20:13

Documento (Certidão)

14/02/2023, 14:07

Confirmada

10/02/2023, 23:59

Confirmada

06/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

31/01/2023, 16:25

Mero expediente

31/01/2023, 14:34

Conclusão (para despacho)

27/01/2023, 15:15

Retificação de Classe Processual

27/01/2023, 15:13

Redistribuição (sorteio; incompetência)

27/01/2023, 15:06

Retificação de Classe Processual

27/01/2023, 15:06

Expedida/certificada

27/01/2023, 15:05

Expedida/certificada

27/01/2023, 15:05

Incompetência

27/01/2023, 14:18

Conclusão (para despacho)

26/01/2023, 13:56

Ato ordinatório

26/01/2023, 13:56

Distribuição (sorteio)

18/01/2023, 20:04

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2026, 00:00

DECISÃO/DESPACHO

•05/03/2026, 00:00