Execução de Título Extrajudicial 0002196-77.2022.8.27.2706 - TJTO

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 95

07/04/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 95

06/04/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 0002196-77.2022.8.27.2706/TO AUTOR: FÁBIO ERNESTO JOÃO CARDOSO ADVOGADO(A): LUISA DELFINO RODRIGUES LINS (OAB TO013975) ADVOGADO(A): CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS (OAB TO002119) SENTENÇA Dispensado o relatório. Art. 38, da lei 9.099/95. Trata-se de ação de execução de titulo executivo extrajudicial. Arrestou-se e penhorou bem, cujo valor é suficiente para a quitação da obrigação objeto da execução, evento 43; sendo que o executado foi citado acerca da execução e intimado do arresto por edital. Tentou-se varias vezes realização audiência de tentativa de conciliação; porém, não foi possível em decorrência do não comparecimento do executado, embora sempre intimado. A parte exequente requereu a adjudicação do bem penhorado. O pedido de adjudicação deve ser deferido. Pois, come feito, embora não tenha sido levado o bem a leilão, o certo é, que como o bem está depositado em poder do exequente desde a época do arresto e, como se trata de semovente já com certa idade já avançada, com certeza há uma dificuldade de se encontrar interessado na arrematação do referido semovente pelo valor da avaliação. De modo, que a adjudicação seria vantajosa tanto para o exequente como para o executado, nos termos do dispõe o art. 876, do Código de Processo Civil. Impondo assim, o deferimento do pedido. Por outro lado, o processo de execução deve ser extinto nos termos do dispõe o art. 924, II, em face da perda superveniente do seu objeto e do interesse processual (adjudicação - quitação integral do débito). POSTO ISTO, com arrimo nos argumentos acima expendidos e com fundamento no artigo 876, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de ADJUDICAÇÃO do semovente penhorado, consolidando a posse/propriedade do mesmo com o exequente. E, com lastro nas disposições do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO o processo pela manifesta perda superveniente do seu objeto (perda superveniente de interesse processual no prosseguimento do feito). Expeça-se carta de adjudicação do semovente penhorado, consolidando-se a sua posse/propriedade com o exequente. Intime-se o executado por edital com o prazo de 10 dias acerca da adjudicação. Sem custas nem honorários nessa fase (artigo 55, Lei 9.099/95). Publique-se. Dispensado o Registro. Intimem-se. Dispensa-se o prazo de trânsito em julgado. Araguaína, 30 de março de 2026.

06/04/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

31/03/2026, 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

31/03/2026, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/03/2026, 15:41

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perda do objeto

30/03/2026, 11:40

Conclusão para julgamento

25/03/2026, 15:21

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 88

12/02/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 88

11/02/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0002196-77.2022.8.27.2706/TO AUTOR: FÁBIO ERNESTO JOÃO CARDOSO ADVOGADO(A): LUISA DELFINO RODRIGUES LINS (OAB TO013975) ADVOGADO(A): CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS (OAB TO002119)

11/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

10/02/2026, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

10/02/2026, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2026, 14:39

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

09/02/2026, 17:47

Conclusão para julgamento

14/10/2025, 17:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV

14/10/2025, 17:12

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local CEJUSC - 14/10/2025 17:00. Refer. Evento 69

14/10/2025, 17:12

Juntada - Certidão

13/10/2025, 16:08

Disponibilização de Edital - no dia 22/08/2025 Prazo do edital: 01/09/2025 Prazo de citação/intimação: 09/09/2025

22/08/2025, 02:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 22/08/2025

21/08/2025, 13:18

Expedido Edital

21/08/2025, 13:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC

13/08/2025, 17:23

Lavrada Certidão

13/08/2025, 17:22

Expedido Edital - intimação

11/08/2025, 15:23

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

22/07/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

21/07/2025, 02:13

Protocolizada Petição

18/07/2025, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/07/2025, 22:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

18/07/2025, 22:32

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 15:16

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 14/10/2025 17:00

18/07/2025, 15:15

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 66

17/07/2025, 10:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 66

03/06/2025, 17:43

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN

03/06/2025, 17:43

Despacho - Mero expediente

21/02/2025, 10:55

Conclusão para despacho

31/10/2024, 12:18

Juntada - Outros documentos

25/10/2024, 08:10

Lavrada Certidão

25/10/2024, 08:07

Despacho - Mero expediente

02/07/2024, 17:07

Conclusão para despacho

10/04/2024, 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

07/04/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/04/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 12:03

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 53

13/03/2024, 15:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 53

08/03/2024, 16:46

Expedido Mandado - TOARACEMAN

08/03/2024, 16:46

Despacho - Mero expediente

29/02/2024, 17:43

Conclusão para despacho

14/09/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/09/2023, 19:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

11/09/2023, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 13:43

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 44

29/08/2023, 08:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 44

24/08/2023, 12:20

Expedido Mandado - TOARACEMAN

24/08/2023, 12:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37

17/07/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/07/2023, 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

06/07/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 14:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37

04/07/2023, 17:16

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN

04/07/2023, 17:16

Decisão - Outras Decisões

29/06/2023, 13:59

Protocolizada Petição

26/06/2023, 19:39

Protocolizada Petição

16/06/2023, 17:00

Protocolizada Petição

16/06/2023, 17:00

Conclusão para despacho

06/06/2023, 15:28

Protocolizada Petição

31/05/2023, 13:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

23/05/2023, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 18:07

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24

30/04/2023, 14:02

Expedido Mandado - TOARACEMAN

06/02/2023, 17:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24

06/02/2023, 17:50

Protocolizada Petição

04/01/2023, 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

28/11/2022, 23:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 14:13

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15

27/10/2022, 15:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15

24/10/2022, 17:13

Expedido Mandado - TOARACEMAN

24/10/2022, 17:13

Despacho - Mero expediente

10/10/2022, 17:48

Protocolizada Petição

01/08/2022, 11:05

Conclusão para despacho

04/07/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

20/05/2022, 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

20/05/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 11:20

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5

11/05/2022, 17:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5

29/04/2022, 17:17

Expedido Mandado

29/04/2022, 17:17

Despacho - Mero expediente

04/04/2022, 16:25

Conclusão para despacho

03/02/2022, 16:55

Processo Corretamente Autuado

03/02/2022, 16:55

Distribuído por sorteio

03/02/2022, 16:45

—

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 95

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 95

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perda do objeto

Conclusão para julgamento

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 88

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 88

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0002196-77.2022.8.27.2706/TO AUTOR: FÁBIO ERNESTO JOÃO CARDOSO ADVOGADO(A): LUISA DELFINO RODRIGUES LINS (OAB TO013975) ADVOGADO(A): CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS (OAB TO002119)

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

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