Execução Fiscal 5000097-49.2005.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 3.162,82

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

TANIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CARLOS AIRTON DE OLIVEIRA

CPF

Reu

OLIVEIRA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DRAENE PEREIRA DE ARAUJO SANTOS

CPF·Representa: Autor

DIANA CARDOSO DA SILVA SANTOS

OAB/TO 13896·CPF·Representa: Réu

ANA LIVIA PAESE ZECZKOWSKI

OAB/TO 13897·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000097-49.2005.8.27.2737/TO

11/02/2026, 00:00

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 156017922025

17/12/2025, 09:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 103, 101 e 102

15/12/2025, 17:36

Protocolizada Petição

15/12/2025, 17:35

Juntada - Informações

02/12/2025, 16:43

Protocolizada Petição

02/12/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:46

Lavrada Certidão

26/11/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 16:58

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103

24/11/2025, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103

21/11/2025, 02:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/11/2025, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/11/2025, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/11/2025, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/11/2025, 16:51

Todas as movimentações(115)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000097-49.2005.8.27.2737/TO

11/02/2026, 00:00

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 156017922025

17/12/2025, 09:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 103, 101 e 102

15/12/2025, 17:36

Protocolizada Petição

15/12/2025, 17:35

Juntada - Informações

Documentos

SENTENÇA

•19/11/2025, 16:51

DECISÃO/DESPACHO

•24/05/2023, 18:23

02/12/2025, 16:43

Protocolizada Petição

02/12/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:46

Lavrada Certidão

26/11/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 16:58

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103

24/11/2025, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103

21/11/2025, 02:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/11/2025, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/11/2025, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/11/2025, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/11/2025, 16:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/11/2025, 16:51

Autos incluídos para julgamento eletrônico

18/11/2025, 20:50

Protocolizada Petição

03/10/2025, 18:53

Conclusão para decisão

29/07/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/07/2025, 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

28/07/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/07/2025, 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

23/07/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 15:20

Protocolizada Petição

14/07/2025, 22:59

Protocolizada Petição

14/07/2025, 22:52

Protocolizada Petição

14/07/2025, 21:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

04/07/2025, 00:24

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 83

27/06/2025, 10:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 83

26/06/2025, 11:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 83

09/06/2025, 14:15

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

09/06/2025, 14:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

06/06/2025, 00:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 79

22/04/2025, 20:15

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

11/04/2025, 00:03

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

07/04/2025, 13:28

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 74

25/02/2025, 20:38

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 71

25/02/2025, 20:12

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

06/02/2025, 16:50

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

06/02/2025, 16:46

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

16/12/2024, 13:50

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

31/10/2024, 17:34

Protocolizada Petição

16/10/2024, 17:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

23/08/2024, 15:37

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

01/08/2024, 16:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

20/06/2024, 14:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

08/06/2024, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 19:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 65

19/04/2024, 20:04

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

09/02/2024, 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

23/11/2023, 14:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/11/2023

10/11/2023, 12:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

01/11/2023, 12:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 11:33

Lavrada Certidão

17/10/2023, 11:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

24/08/2023, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

05/08/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 11:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/07/2023

13/07/2023, 15:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48

07/07/2023, 13:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 11:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/07/2023

03/07/2023, 15:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48

30/06/2023, 10:29

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

30/06/2023, 10:29

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 44

27/06/2023, 12:16

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43

20/06/2023, 17:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 44

26/05/2023, 13:13

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

26/05/2023, 13:13

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

26/05/2023, 13:11

Despacho - Mero expediente

24/05/2023, 18:23

Conclusão para decisão

11/11/2022, 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

12/09/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/07/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/06/2022, 14:15

Despacho - Mero expediente

29/06/2022, 14:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR2ECIV -> TOPOREXECF

17/03/2022, 13:30

Redistribuído por sorteio - (TOPOR2ECIVJ para TOPOR2ECIVJ)

17/03/2022, 13:19

Conclusão para decisão

27/10/2021, 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

29/09/2021, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 17:49

Juntada - Informações

26/07/2021, 13:49

Juntada - Informações

22/07/2021, 15:21

Protocolizada Petição

05/05/2021, 18:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

05/05/2021, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 18:29

Lavrada Certidão

22/02/2021, 12:12

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

05/11/2020, 16:32

Conclusão para decisão

31/07/2020, 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

08/05/2020, 10:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

22/03/2020, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/03/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2020, 09:30

Lavrada Certidão

11/03/2020, 09:30

Lavrada Certidão

28/02/2020, 12:12

Lavrada Certidão

15/07/2019, 18:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

18/06/2018, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/05/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2018, 16:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

11/10/2016, 00:26

Lavrada Certidão

02/08/2016, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

10/07/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2016, 14:42

Despacho - Mero expediente

22/06/2016, 09:42

Processo Corretamente Autuado

03/09/2015, 14:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3

11/11/2014, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

02/11/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2014, 16:37

Remessa Interna - TOPOR2ECIV -> TOPOREXECF

15/10/2014, 09:31

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

15/10/2014, 09:31

DECISÃO/DESPACHO

•29/06/2022, 14:15

DECISÃO/DESPACHO

•05/11/2020, 16:32

DESPACHO

•22/06/2016, 09:42

DESPACHO

•15/10/2014, 09:31

DESPACHO

•15/10/2014, 09:31

DESPACHO

•15/10/2014, 09:31

DESPACHO

•15/10/2014, 09:31

DESPACHO

•15/10/2014, 09:31

DESPACHO

•15/10/2014, 09:31