Execução de Título Extrajudicial 0028308-24.2016.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0028308-24.2016.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0028308-24.2016.8.27.2729/TO AUTOR: FERPAM COM DE FERRAMENTAS PARAFUSOS E MAQUINAS LTDA ADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO VIEIRA (OAB TO005519) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada do disposto no item 80, Tabela X, Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, atualizada pelo Provimento 13 de 19/12/2025, CGJUS-TJTO, que trata da cobrança de custas judiciais no valor de R$ 15,67 (quinze reais e sessenta e sete centavos) para CADA ato de “Consulta ao Sistema SISBAJUD, RENAJUD e outros sistemas com fins similares". Esta secretaria esclarece ainda que, conforme letra da Lei Estadual n.º 4.240/2023, a referida legislação produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.1 Palmas/TO, 01/07/2026. 1. Art. 27. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2025.

02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0028308-24.2016.8.27.2729/TO AUTOR: FERPAM COM DE FERRAMENTAS PARAFUSOS E MAQUINAS LTDA ADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO VIEIRA (OAB TO005519) DESPACHO/DECISÃO - Incluir o(s) nome(s) da(s) parte(s) executada(s) no SERASAJUD, fazendo constar o valor da dívida, de acordo com o último demonstrativo anexado nos autos; - Desde logo, intimar a parte exequente para requerer o que entender pertinente ao prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias.

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0028308-24.2016.8.27.2729/TO RELATOR: RAFAEL GONCALVES DE PAULA AUTOR: FERPAM COM DE FERRAMENTAS PARAFUSOS E MAQUINAS LTDA ADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO VIEIRA (OAB TO005519) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 154 - 01/12/2025 - Juntada Informações Evento 153 - 04/09/2025 - Decisão Determinação Quebra de sigilo fiscal

02/12/2025, 00:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 10:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 08:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0028308-24.2016.8.27.2729/TO RELATOR: RAFAEL GONCALVES DE PAULA AUTOR: FERPAM COM DE FERRAMENTAS PARAFUSOS E MAQUINAS LTDA ADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO VIEIRA (OAB TO005519) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 146 - 24/06/2025 - Juntada Informações Evento 145 - 22/05/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line

03/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 19:35

Expedida/certificada

24/06/2025, 15:16

Documento (Informações)

24/06/2025, 15:16

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 15:26

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 11:12

Confirmada

23/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/03/2025, 16:32

Remessa (outros motivos)

24/02/2025, 15:29

Documentos

Ato ordinatório

•02/07/2026, 00:00