Agravo em Recurso Especial 0011063-74.2023.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento Provisório de Sentença · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi 1° Grau · TJTO · Cumprimento Provisório de Sentença · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. da Desa. Angela Haonat 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. da Desa. Angela Haonat

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Autor

ADAUTO SAMPAIO DOS SANTOS

CPF

Reu

BRUNO MENDONCA DE OLIVEIRA BOAVENTURA

CPF

Reu

CASSIO MAXIMIANO GOMES SANTOS

CPF

Reu

EUDES ALCIDES IRINEU DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES

OAB/DF 55853·CPF·Representa: Réu

NAIR ROSA DE FREITAS CALDAS

OAB/TO 1047·CPF·Representa: Réu

GILMARA DA PENHA ARAUJO APOLIANO

OAB/TO 3289·CPF·Representa: Réu

JOSANA DUARTE LIMA

OAB/TO 2649·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Autor

ADAUTO SAMPAIO DOS SANTOS

CPF

Reu

BRUNO MENDONCA DE OLIVEIRA BOAVENTURA

CPF

Reu

CASSIO MAXIMIANO GOMES SANTOS

CPF

Reu

EUDES ALCIDES IRINEU DE CARVALHO

CPF

Reu

EZEQUIAS SILVA DE CARVALHO

CPF

Reu

IANA CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

KETHLIN NAYARY AMARANTE MACEDO

CPF

Reu

LETICIA QUECI CASSIANO

CPF

Reu

LUA NEVES DE CALDAS

CPF

Reu

LUCAS SODRE FERREIRA

CPF

Reu

RAFAEL CAVALCANTE CHERNI

CPF

Reu

RAINE KALKI DA CUNHA

CPF

Reu

WAGNER AMARAL DE AMORIM

CPF

Reu

FUNDACAO UNIRG

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

12/12/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 12/12/2025

12/12/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1004450/2025

17/10/2025, 19:51

Protocolizada Petição 1004450/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/10/2025

17/10/2025, 19:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2025

13/10/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/10/2025, 02:12

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

09/10/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2025

09/10/2025, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

24/09/2025, 18:55

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 2833766 (2025/0010114-9)

24/09/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/09/2025, 09:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/09/2025, 09:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2025

10/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/09/2025, 01:49

Determinada a distribuição do feito

05/09/2025, 23:30

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

12/12/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 12/12/2025

12/12/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1004450/2025

17/10/2025, 19:51

Protocolizada Petição 1004450/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/10/2025

17/10/2025, 19:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/10/2025, 12:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/09/2025, 23:30

13/10/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/10/2025, 02:12

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

09/10/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2025

09/10/2025, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

24/09/2025, 18:55

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 2833766 (2025/0010114-9)

24/09/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/09/2025, 09:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/09/2025, 09:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2025

10/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/09/2025, 01:49

Determinada a distribuição do feito

05/09/2025, 23:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2025

05/09/2025, 23:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/07/2025, 19:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/07/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

01/07/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 18:12

Certidão

•01/07/2025, 18:12

Juízo de Retratação

•01/07/2025, 18:12

Certidão

•01/07/2025, 18:12

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•01/07/2025, 18:12

Despacho

•01/07/2025, 18:12

Despacho

•01/07/2025, 18:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/07/2025, 18:12

Despacho

•01/07/2025, 18:12

Despacho

•01/07/2025, 18:12

Certidão

•01/07/2025, 18:12

Decisão

•01/07/2025, 18:12

Despacho

•01/07/2025, 18:12

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•09/10/2025, 12:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/09/2025, 23:30

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 18:12

Certidão

•01/07/2025, 18:12

Juízo de Retratação

•01/07/2025, 18:12

Certidão

•01/07/2025, 18:12

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•01/07/2025, 18:12

Despacho

•01/07/2025, 18:12

Despacho

•01/07/2025, 18:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/07/2025, 18:12

Despacho

•01/07/2025, 18:12

Despacho

•01/07/2025, 18:12

Certidão

•01/07/2025, 18:12

Decisão

•01/07/2025, 18:12

Despacho

•01/07/2025, 18:12

Decisão

•01/07/2025, 18:12

Sentença

•01/07/2025, 18:12

Despacho

•01/07/2025, 18:12

Certidão

•01/07/2025, 18:12