Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
INTERPELAÇÃO Nº 0040201-31.2024.8.27.2729/TO RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA
REQUERENTE: LAURO CASTILHO
ADVOGADO(A): OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 51 - 01/07/2026 - Juntada - Guia Gerada
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Interpelação Nº 0040201-31.2024.8.27.2729/TO
REQUERENTE: LAURO CASTILHO
ADVOGADO(A): OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500)
SENTENÇA
I – RELATÓRIO
Trata-se de INTERPELAÇÃO que tem como parte autora STELLA MARIA CASTILHO, ESPÓLIO DE LAURO CASTILHO e LAURO CASTILHO, e réu RONALDO GIESTAS TRISTAO e AGROFLORESTAL ALVORADA LTDA, na qual a parte autora requereu a extinção sem resolução do mérito, por desistência (evento 38, PET1).
II - FUNDAMENTAÇÃO
Inicialmente cumpre observar a existência de pedido de desistência da ação formulado pela requerente e a ausência de citação da parte requerida.
A teor do que dispõe o artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, havendo pedido de desistência da ação, extingue-se o processo sem resolução de mérito.
De outro vértice, conforme inteligência do Código de Processo Civil:
Art. 90. Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu.
III- DISPOSITIVO
ISTO POSTO, nos termos dos fundamentos acima expostos, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA e, consequentemente, com fulcro no artigo 485, VIII do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
Custas pela parte autora, se houver. Sem honorários, uma vez que não houve a triangularização processual.
Intimem-se. Cumpra-se.
08/05/2026, 00:00
Expedida/certificada
07/05/2026, 13:59
Desistência
23/04/2026, 19:46
Conclusão (para julgamento)
23/04/2026, 13:10
Protocolo de Petição (Petição (outras))
28/01/2026, 16:04
Conclusão (para despacho)
07/01/2026, 13:11
Documento (Aviso de recebimento (AR))
29/09/2025, 20:11
Expedição de documento (Carta)
27/08/2025, 18:55
Protocolo de Petição (Petição (outras))
22/07/2025, 08:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025, 03:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025, 02:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
INTERPELAÇÃO Nº 0040201-31.2024.8.27.2729/TO RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA
REQUERENTE: LAURO CASTILHO
ADVOGADO(A): OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 28 - 25/04/2025 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário