Reclamação Pré-processual 0006070-93.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALReclamação Pré-processual

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizo do Centro Judiciário de Solução de Conflitos Ambientais e Fundiários (cejuscaf)

Partes do Processo

SINDICATO RURAL DE PEIXE

CNPJ

Autor

INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR

OAB/GO 19739·CPF·Representa: Autor

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA

OAB/GO 2482·CPF·Representa: Autor

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Réu

MARCIO JUNHO PIRES CAMARA

CPF·Representa: Réu

THIAGO EMANOEL AZEVEDO DE OLIVEIRA

OAB/TO 10749·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR

OAB/GO 19739·CPF·Representa: Autor

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA

OAB/GO 2482·CPF·Representa: Autor

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Réu

MARCIO JUNHO PIRES CAMARA

CPF·Representa: Réu

THIAGO EMANOEL AZEVEDO DE OLIVEIRA

OAB/TO 10749·CPF·Representa: Réu

FERNANDA RAQUEL FREITAS DE SOUSA ROLIM

OAB/TO 4259·CPF·Representa: Réu

THIAGO AYRES MENDES

OAB/TO 10900·CPF·Representa: Réu

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017·CPF·Representa: Réu

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão para decisão

13/05/2026, 21:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

02/03/2026, 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

23/02/2026, 19:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 08:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 22:30

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 93

29/01/2026, 02:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

28/01/2026, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/01/2026, 14:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 93

28/01/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Reclamação Pré-processual Nº 0006070-93.2025.8.27.2729/TO RECLAMANTE: SINDICATO RURAL DE PEIXE ADVOGADO(A): EDMAR TEIXEIRA DE PAULA (OAB GO02482A) ADVOGADO(A): EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR (OAB GO019739) D

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 13:48

Despacho - Mero expediente

27/01/2026, 13:47

Todas as movimentações(106)

Conclusão para decisão

13/05/2026, 21:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

02/03/2026, 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

23/02/2026, 19:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 08:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2026, 13:47

DECISÃO/DESPACHO

•26/09/2025, 15:40

09/02/2026, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 22:30

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 93

29/01/2026, 02:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

28/01/2026, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/01/2026, 14:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 93

28/01/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Reclamação Pré-processual Nº 0006070-93.2025.8.27.2729/TO RECLAMANTE: SINDICATO RURAL DE PEIXE ADVOGADO(A): EDMAR TEIXEIRA DE PAULA (OAB GO02482A) ADVOGADO(A): EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR (OAB GO019739) D

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 13:48

Despacho - Mero expediente

27/01/2026, 13:47

Conclusão para despacho

27/01/2026, 13:44

Protocolizada Petição

07/11/2025, 15:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

22/10/2025, 00:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

07/10/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/10/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

03/10/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

03/10/2025, 14:31

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 79

30/09/2025, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 79

29/09/2025, 02:22

Lavrada Certidão

26/09/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 16:17

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

26/09/2025, 15:40

Conclusão para despacho

09/09/2025, 17:05

Lavrada Certidão

09/09/2025, 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

09/09/2025, 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

04/09/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/08/2025, 23:59

Protocolizada Petição

26/08/2025, 11:14

Protocolizada Petição

26/08/2025, 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

22/08/2025, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/08/2025, 11:57

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

22/08/2025, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

21/08/2025, 02:34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

20/08/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 17:52

Publicação de Ata

20/08/2025, 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

15/08/2025, 09:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 01:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 01:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 01:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

13/08/2025, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/08/2025, 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

12/08/2025, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/08/2025, 17:35

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 48

12/08/2025, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 48

11/08/2025, 02:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 48

08/08/2025, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

08/08/2025, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

08/08/2025, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

08/08/2025, 16:56

Lavrada Certidão

08/08/2025, 16:54

Audiência - de Mediação - redesignada - meio eletrônico

08/08/2025, 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

31/07/2025, 10:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

31/07/2025, 00:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 30

30/07/2025, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

30/07/2025, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/07/2025, 09:32

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

28/07/2025, 02:31

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 25

28/07/2025, 02:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 31

26/07/2025, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/07/2025, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/07/2025, 18:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

25/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 25

25/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

24/07/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 25

24/07/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 11:36

Lavrada Certidão

24/07/2025, 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

24/07/2025, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

24/07/2025, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

24/07/2025, 11:29

Audiência - de Mediação - designada - meio eletrônico - Local Sala 01 - CEJUSCAF (audiência virtual) - 18/08/2025 15:00

24/07/2025, 11:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

23/07/2025, 00:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

16/07/2025, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/07/2025, 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

15/07/2025, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/07/2025, 11:09

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

15/07/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

14/07/2025, 02:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/07/2025, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/07/2025, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/07/2025, 14:44

Despacho - Mero expediente

07/07/2025, 17:10

Conclusão para despacho

05/05/2025, 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

14/04/2025, 23:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

08/04/2025, 14:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

04/04/2025, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

22/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/03/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 15:34

Despacho - Mero expediente

12/03/2025, 15:34

Conclusão para despacho

12/03/2025, 15:31

Distribuído por sorteio

11/02/2025, 21:04

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 17:21

PETIÇÃO

•31/07/2025, 10:54

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 11:50

DECISÃO/DESPACHO

•07/07/2025, 17:10

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2025, 15:34