Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000231-69.2010.8.27.2715 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000231-69.2010.8.27.2715 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

03/07/2026, 15:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000231-69.2010.8.27.2715/TO RELATOR: WELLINGTON MAGALHÃES REQUERENTE: ASSIR FRANCISCO ROMANO ADVOGADO(A): NELSON SOUBHIA (OAB TO03996B) ADVOGADO(A): ARACELY VANESSA JARDIM SOUBHIA (OAB GO052162A) ADVOGADO(A): NELSON SOUBHIA JUNIOR (OAB GO076637) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 118 - 01/07/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

02/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 21:00

Remessa (em diligência)

01/07/2026, 20:26

Expedida/certificada

01/07/2026, 20:25

Preparada para Envio

01/07/2026, 20:25

Documento (Certidão)

18/05/2026, 13:54

Documento (Certidão)

11/05/2026, 17:40

Documento (Certidão)

23/04/2026, 17:50

Documento (Informações)

30/03/2026, 16:04

Remessa (outros motivos)

06/02/2026, 16:52

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 16:32

Documentos

Ato ordinatório

•02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000231-69.2010.8.27.2715/TO REQUERENTE: ASSIR FRANCISCO ROMANO ADVOGADO(A): NELSON SOUBHIA (OAB TO03996B) ADVOGADO(A): ARACELY VANESSA JARDIM SOUBHIA (OAB GO052162A) ADVOGADO(A): NELSON SOUBHIA JUNIOR (OAB GO076637) DESPACHO/DECISÃO 1. O relatório é dispensável. DECIDO. 2. No evento 100, PET1, a Autarquia previdenciária concordou com os valores apresentados pela exequente. Diante disso, HOMOLOGO os cálculos constantes do evento 92, PLAN2, para produzir os efeitos jurídicos e legais cabíveis. 3. INTIMEM-SE as partes da presente decisão, fixando-se o prazo de 15 (quinze) dias para a parte exequente e 30 (trinta) dias para a parte executada. 4. Após o decurso dos prazos, e nos termos do art. 16 da Portaria n.º 1540/2024/ PRESIDÊNCIA/ASPRE, REMETAM-SE os autos ao Bloco - BC CEPEX. 5. EXPEÇA(M)-SE a(s) R. P. V.(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região para pagamento, respectivamente, dos valores atrasados, dos honorários de sucumbência e contratuais, conforme cálculo apresentado no evento 92, PLAN2. 5.1 Caso o advogado não tenha fornecido cópia do contrato de prestação de serviços para comprovar os honorários contratuais, INTIME-SE para fornecê-lo, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da Resolução n.º 458, de 04 de outubro de 2017. 5.2 Antes do encaminhamento ao Tribunal, INTIMEM-SE as partes do teor dos ofícios requisitórios, especialmente o INSS, para os fins do determinado no art. 100, §§ 9º e 10º, da Constituição Federal, devendo a Autarquia Previdenciária manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. 5.3 Não havendo impugnações pelas partes, ENCAMINHEM-SE a(s) R.P.V(s) ao Tribunal, devendo os autos aguardar em cartório a comunicação da efetivação do depósito pelo T. R. F. da 1ª Região pelo prazo de 60 (sessenta) dias. (artigo 3°, § 2° da Resolução n.º 458) 6. Comprovado o depósito, a CEPEX deverá devolver os autos ao cartório unificado, para poder INTIMAR, no prazo de 5 (cinco) dias, as partes, com o fulcro no princípio da não surpresa previsto no artigo 10 do CPC/2015. 7. No caso de decurso de prazo para o INSS, referente à Requisição de pagamento de pequeno valor paga, o cartório unificado deverá: EXPEÇA-SE alvará(s) em favor do(s) interessado(s) para levantamento do crédito (crédito principal em nome da parte exequente ASSIR FRANCISCO ROMANO e honorários contratuais e/ou sucumbenciais em nome do(a) advogado(a) NELSON SOUBHIA, ARACELY VANESSA JARDIM SOUBHIA e NELSON SOUBHIA JUNIOR). 8. Retirado o alvará ou transcorrido em branco o prazo supra e não havendo requerimentos a serem apreciados, CONCLUA-SE PARA JULGAMENTO. 9. CUMPRA-SE. 10. Cristalândia/TO, data no sistema e-Proc.

11/11/2025, 00:00

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