Execução Fiscal 0031337-53.2014.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0031337-53.2014.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0031337-53.2014.8.27.2729/TO EXEQUENTE: ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: PAPELARIA DO ESTUDANTE LTDA EXECUTADO: DANILO LIMA TEIXEIRA EXECUTADO: GIOVANA MENDES TEIXEIRA EDITAL Nº 17975447 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de DANILO LIMA TEIXEIRA, CPF/CNPJ: 701.489.101-49 e, CPF/CNPJ: 033.917.581-80, para tomar conhecimento da penhora de valores efetuada no evento 101 da Execução Fiscal n.° 0031337-53.2014.8.27.2729, que lhes movem o ESTADO DO TOCANTINS, bem como para que, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do Art. 854, § 3º do Código de Processo Civil. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, ANA TEREZA CALZADA, Matrícula 379669, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 28 de abril de 2026.

03/07/2026, 00:00

Juntada

02/07/2026, 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (outros motivos)

02/07/2026, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 12:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/04/2026, 20:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/04/2026, 20:00

Expedição de documento (Carta)

05/03/2026, 10:18

Ato ordinatório

05/03/2026, 10:15

Expedição de documento (Carta)

11/12/2025, 15:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/12/2025, 16:32

Mudança de Assunto Processual

13/11/2025, 15:58

Documento (Informações)

11/11/2025, 14:42

Documento (Informações)

10/10/2025, 15:08

Conclusão (para decisão)

11/07/2025, 14:14

Documentos

Edital

•03/07/2026, 02:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Juntada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (outros motivos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Carta)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Carta)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mudança de Assunto Processual

Documento (Informações)

Documento (Informações)

Conclusão (para decisão)

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