Execução Fiscal 5000917-47.2013.8.27.2718 - TJTO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins

Partes do Processo

MARQUES ADVOGADOS S/S

CNPJ

Autor

LINDAURA RODRIGUES LOPES DA SILVA

CPF

Reu

SUPERMERCADO BATUTAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE GARCIA MARQUES

OAB/TO 1874·CPF·Representa: Autor

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES

OAB/TO 2265·CPF·Representa: Autor

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES

OAB/TO 002265·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE GARCIA MARQUES

OAB/TO 001874·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE GARCIA MARQUES

OAB/TO 1874·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ALEXANDRE GARCIA MARQUES

OAB/TO 1874·CPF·Representa: Autor

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES

OAB/TO 2265·CPF·Representa: Autor

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES

OAB/TO 002265·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE GARCIA MARQUES

OAB/TO 001874·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE GARCIA MARQUES

OAB/TO 1874·CPF·Representa: Réu

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES

OAB/TO 2265·CPF·Representa: Réu

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES

OAB/TO 002265·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE GARCIA MARQUES

OAB/TO 001874·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2026, 02:30

Conclusão (para despacho)

03/07/2026, 16:56

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/07/2026, 10:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000917-47.2013.8.27.2718/TO RELATOR: MARCELO LAURITO PARO EXEQUENTE: MARQUES ADVOGADOS S/S ADVOGADO(A): MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES (OAB TO002265) ADVOGADO(A): ALEXANDRE GARCIA MARQUES (OAB TO001874) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 330 - 02/07/2026 - PETIÇÃO

03/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 10:20

Expedida/certificada

02/07/2026, 09:58

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 09:09

Documento (Certidão)

01/07/2026, 12:00

Documento (Certidão)

25/06/2026, 20:40

Documento (Certidão)

11/05/2026, 12:54

Documento (Certidão)

11/05/2026, 12:42

Ato ordinatório (Certidão)

28/04/2026, 15:08

Documento (Certidão)

23/04/2026, 17:23

Documento (Certidão)

10/04/2026, 10:52

Todas as movimentações(301)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2026, 02:30

Conclusão (para despacho)

03/07/2026, 16:56

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/07/2026, 10:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000917-47.2013.8.27.2718/TO RELATOR: MARCELO LAURITO PARO EXEQUENTE: MARQUES ADVOGADOS S/S ADVOGADO(A): MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES (OAB TO002265) ADVOGADO(A): ALEXANDRE GARCIA MARQUES (OAB TO001874) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 330 - 02/07/2026 - PETIÇÃO

Documentos

Ato ordinatório

•03/07/2026, 00:00

03/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 10:20

Expedida/certificada

02/07/2026, 09:58

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 09:09

Documento (Certidão)

01/07/2026, 12:00

Documento (Certidão)

25/06/2026, 20:40

Documento (Certidão)

11/05/2026, 12:54

Documento (Certidão)

11/05/2026, 12:42

Ato ordinatório (Certidão)

28/04/2026, 15:08

Documento (Certidão)

23/04/2026, 17:23

Documento (Certidão)

10/04/2026, 10:52

Documento (Certidão)

08/04/2026, 16:45

Documento (Certidão)

06/04/2026, 19:07

Confirmada

27/03/2026, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 11:27

Expedida/certificada

17/03/2026, 15:57

Ato ordinatório

17/03/2026, 15:56

Enviada ao Tribunal

17/03/2026, 13:52

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 14:09

Confirmada

21/02/2026, 23:59

Confirmada

19/02/2026, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 14:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000917-47.2013.8.27.2718/TO RELATOR: MARCELO LAURITO PARO EXEQUENTE: MARQUES ADVOGADOS S/S ADVOGADO(A): MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES (OAB TO002265) ADVOGADO(A): ALEXANDRE GARCIA MARQUES (OAB TO001874) RÉU: SUPERMERCADO BATUTAO LTDA ADVOGADO(A): MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES (OAB TO002265) ADVOGADO(A): ALEXANDRE GARCIA MARQUES (OAB TO001874) RÉU: LINDAURA RODRIGUES LOPES DA SILVA ADVOGADO(A): MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES (OAB TO002265) ADVOGADO(A): ALEXANDRE GARCIA MARQUES (OAB TO001874) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 303 - 11/02/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

12/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 16:23

Remessa (outros motivos)

11/02/2026, 15:46

Expedida/certificada

11/02/2026, 15:46

Preparada para Envio

11/02/2026, 15:46

Documento (Certidão)

11/02/2026, 12:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000917-47.2013.8.27.2718/TO EXEQUENTE: MARQUES ADVOGADOS S/S ADVOGADO(A): MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES (OAB TO002265) ADVOGADO(A): ALEXANDRE GARCIA MARQUES (OAB TO001874) RÉU: SUPERMERCADO BATUTAO LTDA ADVOGADO(A): MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES (OAB TO002265) ADVOGADO(A): ALEXANDRE GARCIA MARQUES (OAB TO001874) RÉU: LINDAURA RODRIGUES LOPES DA SILVA ADVOGADO(A): MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES (OAB TO002265) ADVOGADO(A): ALEXANDRE GARCIA MARQUES (OAB TO001874) DESPACHO/DECISÃO REMETAM-SE os autos ao bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX) para a expedição de Precatório e/ou RPV dos honorários advocatícios em favor de MARQUES ADVOGADOS S.S, inscrita no CNPJ nº. 10.643.128/0001-27, observando a decisão de evento 177 e o cálculo de evento 275. Após, com o pagamento, AUTORIZO DESDE JÁ a expedição do competente alvará judicial para levantamento dos valores devidos, ressaltando que a expedição dos alvarás deverá obedecer o contido no artigo 2º da Portaria nº 2045/2023 - PRESIDÊNCIA/ASPRE - 24/08/2023. Intimem-se. Cumpra-se.

10/02/2026, 00:00

Remessa (em diligência)

09/02/2026, 12:43

Expedida/certificada

09/02/2026, 12:41

Expedição de precatório/rpv

06/02/2026, 18:16

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 16:37

Remessa (outros motivos)

21/01/2026, 15:54

Remessa (em diligência)

15/01/2026, 13:29

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 10:18

Confirmada

04/12/2025, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 16:14

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 12:45

Confirmada

27/11/2025, 12:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000917-47.2013.8.27.2718/TO RELATOR: MARCELO LAURITO PARO EXEQUENTE: MARQUES ADVOGADOS S/S ADVOGADO(A): MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES (OAB TO002265) ADVOGADO(A): ALEXANDRE GARCIA MARQUES (OAB TO001874) RÉU: SUPERMERCADO BATUTAO LTDA ADVOGADO(A): MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES (OAB TO002265) ADVOGADO(A): ALEXANDRE GARCIA MARQUES (OAB TO001874) RÉU: LINDAURA RODRIGUES LOPES DA SILVA ADVOGADO(A): MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES (OAB TO002265) ADVOGADO(A): ALEXANDRE GARCIA MARQUES (OAB TO001874) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 275 - 06/11/2025 - Conta Atualizada

25/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 13:23

Expedida/certificada

24/11/2025, 12:59

Expedida/certificada

24/11/2025, 12:59

Remessa (outros motivos)

06/11/2025, 15:35

Atualização de conta

06/11/2025, 15:35

Recebimento

04/11/2025, 17:56

Remessa (em diligência)

04/11/2025, 17:41

Remessa (em diligência)

04/11/2025, 13:35

Documento (Certidão)

29/09/2025, 13:36

Remessa (em diligência)

18/07/2025, 14:54

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 15:57

Confirmada

12/07/2025, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 10:51

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 16:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 12:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 12:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 12:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 12:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 10:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 10:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 10:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000917-47.2013.8.27.2718/TO RELATOR: MARCELO LAURITO PARO EXEQUENTE: MARQUES ADVOGADOS S/S ADVOGADO(A): MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES (OAB TO002265) ADVOGADO(A): ALEXANDRE GARCIA MARQUES (OAB TO001874) RÉU: SUPERMERCADO BATUTAO LTDA ADVOGADO(A): MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES (OAB TO002265) ADVOGADO(A): ALEXANDRE GARCIA MARQUES (OAB TO001874) RÉU: LINDAURA RODRIGUES LOPES DA SILVA ADVOGADO(A): MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES (OAB TO002265) ADVOGADO(A): ALEXANDRE GARCIA MARQUES (OAB TO001874) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 246 - 01/07/2025 - Conta Atualizada

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000917-47.2013.8.27.2718/TO RELATOR: MARCELO LAURITO PARO EXEQUENTE: MARQUES ADVOGADOS S/S ADVOGADO(A): MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES (OAB TO002265) ADVOGADO(A): ALEXANDRE GARCIA MARQUES (OAB TO001874) RÉU: SUPERMERCADO BATUTAO LTDA ADVOGADO(A): MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES (OAB TO002265) ADVOGADO(A): ALEXANDRE GARCIA MARQUES (OAB TO001874) RÉU: LINDAURA RODRIGUES LOPES DA SILVA ADVOGADO(A): MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES (OAB TO002265) ADVOGADO(A): ALEXANDRE GARCIA MARQUES (OAB TO001874) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 246 - 01/07/2025 - Conta Atualizada

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000917-47.2013.8.27.2718/TO RELATOR: MARCELO LAURITO PARO EXEQUENTE: MARQUES ADVOGADOS S/S ADVOGADO(A): MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES (OAB TO002265) ADVOGADO(A): ALEXANDRE GARCIA MARQUES (OAB TO001874) RÉU: SUPERMERCADO BATUTAO LTDA ADVOGADO(A): MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES (OAB TO002265) ADVOGADO(A): ALEXANDRE GARCIA MARQUES (OAB TO001874) RÉU: LINDAURA RODRIGUES LOPES DA SILVA ADVOGADO(A): MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES (OAB TO002265) ADVOGADO(A): ALEXANDRE GARCIA MARQUES (OAB TO001874) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 246 - 01/07/2025 - Conta Atualizada

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000917-47.2013.8.27.2718/TO RELATOR: MARCELO LAURITO PARO EXEQUENTE: MARQUES ADVOGADOS S/S ADVOGADO(A): MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES (OAB TO002265) ADVOGADO(A): ALEXANDRE GARCIA MARQUES (OAB TO001874) RÉU: SUPERMERCADO BATUTAO LTDA ADVOGADO(A): MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES (OAB TO002265) ADVOGADO(A): ALEXANDRE GARCIA MARQUES (OAB TO001874) RÉU: LINDAURA RODRIGUES LOPES DA SILVA ADVOGADO(A): MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES (OAB TO002265) ADVOGADO(A): ALEXANDRE GARCIA MARQUES (OAB TO001874) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 246 - 01/07/2025 - Conta Atualizada

03/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 21:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 21:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 21:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 21:57

Expedida/certificada

02/07/2025, 16:59

Expedida/certificada

02/07/2025, 16:59

Expedida/certificada

02/07/2025, 16:59

Remessa (outros motivos)

01/07/2025, 18:33

Atualização de conta

01/07/2025, 18:33

Recebimento

01/07/2025, 16:00

Remessa (em diligência)

01/07/2025, 15:25

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 19:06

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 09:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000917-47.2013.8.27.2718/TO RELATOR: MARCELO LAURITO PARO EXEQUENTE: MARQUES ADVOGADOS S/S ADVOGADO(A): MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES (OAB TO002265) ADVOGADO(A): ALEXANDRE GARCIA MARQUES (OAB TO001874) RÉU: SUPERMERCADO BATUTAO LTDA ADVOGADO(A): MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES (OAB TO002265) ADVOGADO(A): ALEXANDRE GARCIA MARQUES (OAB TO001874) RÉU: LINDAURA RODRIGUES LOPES DA SILVA ADVOGADO(A): MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES (OAB TO002265) ADVOGADO(A): ALEXANDRE GARCIA MARQUES (OAB TO001874) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 233 - 17/06/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos

20/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 12:40

Expedida/certificada

18/06/2025, 12:23

Expedida/certificada

18/06/2025, 12:23

Remessa (outros motivos)

17/06/2025, 16:56

Documento (Certidão)

21/05/2025, 12:51

Remessa (em diligência)

17/03/2025, 15:42

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 08:28

Confirmada

07/03/2025, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 09:33

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 18:34

Confirmada

28/02/2025, 16:13

Expedida/certificada

25/02/2025, 16:19

Expedida/certificada

25/02/2025, 16:19

Remessa (outros motivos)

24/02/2025, 17:31

Atualização de conta

24/02/2025, 17:31

Recebimento

24/02/2025, 16:49

Remessa (em diligência)

24/02/2025, 15:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 16:09

Confirmada

07/12/2024, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 17:15

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 14:38

Confirmada

03/12/2024, 14:38

Confirmada

29/11/2024, 16:13

Expedida/certificada

27/11/2024, 15:29

Expedida/certificada

27/11/2024, 15:29

Expedida/certificada

27/11/2024, 15:29

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 08:52

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 15:31

Confirmada

08/09/2024, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 17:58

Expedição de precatório/rpv

30/08/2024, 16:54

Confirmada

30/08/2024, 14:42

Confirmada

30/08/2024, 14:41

Conclusão (para decisão)

29/08/2024, 13:45

Expedida/certificada

29/08/2024, 13:44

Remessa (em diligência)

28/08/2024, 22:48

Atualização de conta

28/08/2024, 22:48

Recebimento

28/08/2024, 15:31

Remessa (em diligência)

28/08/2024, 15:19

Ato ordinatório (Certidão)

28/08/2024, 15:18

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 17:52

Documento (Certidão)

18/06/2024, 23:37

Confirmada

14/06/2024, 09:45

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 14:21

Expedida/certificada

07/06/2024, 17:41

Julgamento em Diligência

05/06/2024, 14:19

Conclusão (para julgamento)

13/03/2024, 16:24

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 18:22

Confirmada

09/02/2024, 09:56

Confirmada

09/02/2024, 09:48

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 11:30

Expedida/certificada

05/02/2024, 12:40

Expedida/certificada

05/02/2024, 12:40

Remessa (outros motivos)

25/01/2024, 13:31

Cálculo de Liquidação

25/01/2024, 13:31

Recebimento

24/01/2024, 15:26

Remessa (outros motivos)

24/01/2024, 13:23

Mero expediente

16/01/2024, 17:54

Conclusão (para decisão)

11/12/2023, 15:43

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 10:55

Confirmada

06/10/2023, 11:03

Expedida/certificada

02/10/2023, 17:48

Impugnação ao cumprimento de sentença

15/09/2023, 15:46

Conclusão (para decisão)

12/09/2023, 16:40

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 15:19

Confirmada

07/08/2023, 15:19

Expedida/certificada

02/08/2023, 15:39

Mudança de Parte

02/08/2023, 15:28

Mero expediente

12/07/2023, 14:03

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 19:09

Conclusão (para despacho)

16/05/2023, 16:17

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 14:50

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 16:22

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 14:34

Confirmada

20/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/03/2023, 14:23

Expedida/certificada

10/03/2023, 14:23

Ato ordinatório (Certidão)

09/02/2023, 16:42

Outras Decisões

09/12/2022, 15:19

Conclusão (para decisão)

05/12/2022, 10:08

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 15:24

Confirmada

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

04/11/2022, 09:44

Ato ordinatório (Certidão)

04/11/2022, 09:42

Ato ordinatório (Certidão)

28/10/2022, 13:23

Ato ordinatório (Certidão)

23/09/2022, 17:45

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/09/2022, 17:41

Outras Decisões

16/09/2022, 17:14

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 15:41

Conclusão (para decisão)

13/09/2022, 14:20

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 15:43

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 14:16

Confirmada

25/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

15/06/2022, 18:17

Outras Decisões

15/06/2022, 18:17

Conclusão (para decisão)

07/06/2022, 14:40

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 14:17

Confirmada

07/04/2022, 23:59

Ato ordinatório

28/03/2022, 17:08

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/01/2022, 14:35

Publicação

24/11/2021, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2021, 18:30

Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)

13/10/2021, 14:16

Mudança de Assunto Processual

13/10/2021, 14:15

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/07/2021, 15:26

Expedida/certificada

26/07/2021, 19:37

Outras Decisões

26/07/2021, 19:37

Conclusão (para despacho)

23/07/2021, 10:04

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/07/2021, 09:12

Confirmada

10/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

30/06/2021, 13:57

Ato ordinatório (Certidão)

29/06/2021, 13:42

Outras Decisões

25/06/2021, 19:19

Conclusão (para despacho)

18/06/2021, 16:00

Ato ordinatório (Certidão)

18/06/2021, 15:48

Mudança de Parte

18/06/2021, 15:08

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/06/2021, 21:14

Documento (Certidão)

02/06/2021, 02:46

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/06/2021, 11:57

Confirmada

31/05/2021, 23:59

Confirmada

28/05/2021, 08:52

Mero expediente

21/05/2021, 18:43

Expedida/Certificada

28/04/2021, 17:11

Conclusão (para decisão)

06/04/2021, 13:35

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/03/2021, 16:20

Expedida/Certificada

04/03/2021, 22:09

Documento (Aviso de recebimento (AR); Carta)

07/01/2021, 15:05

Expedição de documento (Carta)

18/11/2020, 13:08

Ato ordinatório (Certidão)

13/11/2020, 13:40

Ato ordinatório (Certidão)

05/11/2020, 17:05

Outras Decisões

26/10/2020, 14:44

Conclusão (para despacho; para decisão)

22/10/2020, 12:56

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/10/2020, 15:09

Expedida/certificada

13/10/2020, 12:04

Ato ordinatório

13/10/2020, 12:03

Ato ordinatório (Certidão)

13/10/2020, 12:02

Mudança de Parte

13/10/2020, 12:00

Decurso de Prazo

07/10/2020, 00:03

Decurso de Prazo

05/09/2020, 00:04

Expedida/Certificada

23/08/2020, 18:39

Confirmada

20/08/2020, 23:59

Remessa (em grau de recurso)

20/08/2020, 13:29

Confirmada

14/08/2020, 09:31

Expedida/certificada

10/08/2020, 13:12

de pré-executividade

06/08/2020, 19:13

Conclusão (para decisão)

25/05/2020, 09:03

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/05/2020, 15:47

Confirmada

22/05/2020, 23:59

Expedida/certificada

12/05/2020, 09:44

Redistribuição (sorteio; incompetência)

11/05/2020, 13:00

Mudança de Assunto Processual

11/05/2020, 12:58

Incompetência

11/05/2020, 11:35

Conclusão (para decisão)

06/04/2020, 21:17

Ato ordinatório (Certidão)

06/04/2020, 21:15

Mero expediente

03/04/2020, 18:10

Conclusão (para despacho; para decisão)

22/10/2019, 17:29

Movimentação processual

22/10/2019, 17:28

Ato ordinatório (Certidão)

21/10/2019, 18:19

Movimentação processual

08/07/2019, 16:38

Ato ordinatório (Certidão)

08/07/2019, 14:28

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/11/2018, 13:21

Remessa (outros motivos)

03/10/2018, 11:04

Mandado (entregue ao destinatário)

03/10/2018, 11:04

Expedida/Certificada

03/10/2018, 09:00

Expedida/Certificada

03/09/2018, 18:38

Ato ordinatório (Certidão)

27/08/2018, 10:04

Remessa (outros motivos)

24/08/2018, 13:25

Expedição de documento (Mandado)

24/08/2018, 13:25

Remessa (em grau de recurso)

24/08/2018, 13:21

Remessa (outros motivos)

24/08/2018, 10:08

Custas

24/08/2018, 10:08

Custas

24/08/2018, 10:00

Recebimento

24/08/2018, 08:53

Remessa (outros motivos)

23/08/2018, 17:02

Expedição de documento (Carta precatória)

23/08/2018, 16:59

Mero expediente

22/08/2018, 08:59

Conclusão (para despacho; para decisão)

07/03/2018, 08:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/03/2018, 13:51

Expedição de documento (Carta)

09/11/2017, 17:22

Expedida/Certificada

18/08/2016, 14:41

Expedida/Certificada

28/06/2016, 16:11

Expedida/Certificada

28/03/2016, 18:51

Remessa (em grau de recurso)

21/03/2016, 17:03

Mero expediente

18/03/2016, 10:54

Conclusão (para despacho; para decisão)

09/09/2015, 16:09

Decurso de Prazo

03/09/2015, 00:05

Confirmada

31/08/2015, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/08/2015, 10:12

Expedida/certificada

21/08/2015, 14:16

Mero expediente

21/08/2015, 13:21

Ato ordinatório

20/08/2015, 11:51

Conclusão (para julgamento)

23/06/2015, 15:37

Decurso de Prazo

23/04/2015, 00:03

Confirmada

28/03/2015, 23:59

Expedida/certificada

18/03/2015, 15:59

Mero expediente

18/03/2015, 10:46

Conclusão (para decisão)

06/03/2014, 12:12

Decurso de Prazo

01/02/2014, 00:03

Ato ordinatório (Certidão)

07/01/2014, 16:07

Confirmada

22/12/2013, 23:59

Expedida/certificada

12/12/2013, 16:55

Expedição de documento (Ofício)

12/12/2013, 16:55

Mero expediente

27/11/2013, 13:01

Conclusão (para decisão)

19/08/2013, 12:15

Remessa (outros motivos)

12/08/2013, 15:40

Ato ordinatório (Certidão)

12/08/2013, 15:40

Remessa (outros motivos)

22/07/2013, 17:24

Distribuição (sorteio)

22/07/2013, 16:26

Ato ordinatório

•12/02/2026, 00:00

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•25/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•03/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•03/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•03/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•03/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•20/06/2025, 00:00