Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000109-91.2022.8.27.2725 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000109-91.2022.8.27.2725 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000109-91.2022.8.27.2725/TO REQUERENTE: RESENDE HOLANDA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): WESLEY MAGNO RESENDE HOLANDA (OAB TO008168) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimado para indicação e atualização dos dados da conta bancária para depósito do crédito, devendo tais informações ser prestadas antes da expedição do precatório, nos termos do art. 6º, inciso XXVI, da Portaria nº 2.673/2024; Miracema do Tocantins, 02/07/2026.

03/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/07/2026, 12:00

Ato ordinatório

02/07/2026, 11:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 14:12

Documento (Certidão)

30/03/2026, 20:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000109-91.2022.8.27.2725/TO RELATOR: ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTO REQUERENTE: RESENDE HOLANDA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): WESLEY MAGNO RESENDE HOLANDA (OAB TO008168) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 101 - 20/03/2026 - Remessa Interna - Em Diligência

25/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 17:01

Expedida/certificada

24/03/2026, 16:33

Remessa (em diligência)

20/03/2026, 08:54

Ato ordinatório (Certidão)

23/01/2026, 13:39

Remessa (outros motivos)

29/10/2025, 12:40

Documentos

Ato ordinatório

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000109-91.2022.8.27.2725/TO REQUERENTE: RESENDE HOLANDA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): WESLEY MAGNO RESENDE HOLANDA (OAB TO008168) DESPACHO/DECISÃO Ante a ausência de impugnação, homologo os cálculos apresentados no evento 60. Após o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se as RPVs/precatórios nos termos da Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024. Providências: 1. À COJUN para atualização do cálculo homologado (evento 60); 2. Após a juntada dos cálculos, vistas às partes para manifestarem concordância, no prazo de 5 (cinco) dias; 3. Havendo concordância com os cálculos finais, nos termos do art. 16 da Portaria Nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 28 de maio de 2024, remetam-se os autos ao bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX); 4. Comunicado o depósito, desde já, autorizo a expedição de alvará eletrônico para levantamento dos valores depositados em conta à disposição deste Juízo em favor da parte exequente. Observe-se a necessidade de aplicação de alíquotas tributárias próprias para cada verba, nos termos das Portarias 642 e 643/2018 do TJTO, devendo os valores serem precisamente discriminados entre condenação, honorários de sucumbência e, se for o caso, honorários contratuais; 5. Fica autorizada a expedição do alvará em nome do patrono da parte exequente, caso sobrevenha pedido nesse sentido e o patrono tenha poderes expressos na procuração para receber e dar quitação; 6. Fica autorizado o destaque de honorários contratuais, desde que o pedido seja apresentado com o instrumento contratual hábil para comprovar o montante que deverá ser destacado, nos termos do art. 23, caput e §3º, da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO; 7. Faculto à parte exequente, caso entenda conveniente, a renúncia ao valor excedente, se houver, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor ? RPV; 8. Caso o advogado seja optante do Simples Nacional, deverá anexar nos autos documento hábil para comprovar a situação. Cumpridas todas as determinações, venham conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se.

04/07/2025, 00:00

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