Agravo em Recurso Especial 0004746-60.2023.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de sentença · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi 1° Grau · TJTO · Cumprimento de sentença · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Adolfo Amaro Mendes 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Adolfo Amaro Mendes JE · TJTO · Petição Cível · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

RAIMUNDO MILHOMEM COUTINHO

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

INDIANO SOARES E SOUZA

OAB/TO 5225·CPF·Representa: Autor

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

19/12/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 19/12/2025

19/12/2025, 16:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1226852/2025

16/12/2025, 13:51

Protocolizada Petição 1226852/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 16/12/2025

16/12/2025, 13:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2025

26/11/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 01:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2025

19/11/2025, 20:00

Não conhecido o recurso de RAIMUNDO MILHOMEM COUTINHO

19/11/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/10/2025, 18:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/10/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

22/09/2025, 17:57

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•16/12/2025, 13:51

DECISÃO TERMINATIVA

•19/11/2025, 20:00

Juízo de Retratação

•22/09/2025, 17:56

Acórdão

•22/09/2025, 17:56

Acórdão

•22/09/2025, 17:56

Acórdão

•22/09/2025, 17:56

Acórdão

•22/09/2025, 17:56

Acórdão

•22/09/2025, 17:56

Acórdão

•22/09/2025, 17:56

Despacho

•22/09/2025, 17:56

Despacho

•22/09/2025, 17:55

Decisão

•22/09/2025, 17:55

Despacho

•22/09/2025, 17:55

Decisão

•22/09/2025, 17:55

Acórdão

•22/09/2025, 17:55

Todos os documentos(38)

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•16/12/2025, 13:51

DECISÃO TERMINATIVA

•19/11/2025, 20:00

Juízo de Retratação

•22/09/2025, 17:56

Acórdão

•22/09/2025, 17:56

Acórdão

•22/09/2025, 17:56

Acórdão

•22/09/2025, 17:56

Acórdão

•22/09/2025, 17:56

Acórdão

•22/09/2025, 17:56

Acórdão

•22/09/2025, 17:56

Despacho

•22/09/2025, 17:56

Despacho

•22/09/2025, 17:55

Decisão

•22/09/2025, 17:55

Despacho

•22/09/2025, 17:55

Decisão

•22/09/2025, 17:55

Acórdão

•22/09/2025, 17:55

Acórdão

•22/09/2025, 17:55

Acórdão

•22/09/2025, 17:55

Acórdão

•22/09/2025, 17:55

Acórdão

•22/09/2025, 17:55

Acórdão

•22/09/2025, 17:55

Decisão

•22/09/2025, 17:55

Decisão

•22/09/2025, 17:55

Decisão

•22/09/2025, 17:55

Decisão

•22/09/2025, 17:55

Sentença

•22/09/2025, 17:55

Acórdão

•22/09/2025, 17:55

Acórdão

•22/09/2025, 17:55

Decisão

•22/09/2025, 17:55

Decisão

•22/09/2025, 17:55

Acórdão

•22/09/2025, 17:55

Acórdão

•22/09/2025, 17:55

Acórdão

•22/09/2025, 17:55

Despacho

•22/09/2025, 17:55

Acórdão

•22/09/2025, 17:55

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•22/09/2025, 17:55

Decisão

•22/09/2025, 17:55

Decisão

•22/09/2025, 17:55

Acórdão

•22/09/2025, 17:55