Execução Fiscal 0000762-18.2021.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2021

Valor da Causa

R$ 19.281,30

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

JOSE HUMBERTO ALVES TIMOTEO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARGARIDA AQUINO COSTA

OAB/TO 9040·CPF·Representa: Autor

MAURO JOSÉ RIBAS

OAB/TO 753·CPF·Representa: Autor

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

CPF·Representa: Autor

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

10/03/2026, 19:17

Juntada - Certidão - JOSE HUMBERTO ALVES TIMOTEO

10/03/2026, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte JOSE HUMBERTO ALVES TIMOTEO, Guia 5933235, Subguia 5609162. Fase de Conhecimento

10/03/2026, 19:17

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - JOSE HUMBERTO ALVES TIMOTEO - Guia 5933235 - R$ 606,45 - Fase de Conhecimento

10/03/2026, 19:17

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE PALMAS

10/03/2026, 19:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/03/2026, 14:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN

10/03/2026, 14:06

Baixa Definitiva

10/03/2026, 14:04

Trânsito em Julgado

10/03/2026, 14:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108

10/03/2026, 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117

07/03/2026, 00:16

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 117

27/02/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 117

26/02/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000762-18.2021.8.27.2729/TO

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 117

25/02/2026, 14:00

Todas as movimentações(133)

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

10/03/2026, 19:17

Juntada - Certidão - JOSE HUMBERTO ALVES TIMOTEO

10/03/2026, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte JOSE HUMBERTO ALVES TIMOTEO, Guia 5933235, Subguia 5609162. Fase de Conhecimento

10/03/2026, 19:17

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - JOSE HUMBERTO ALVES TIMOTEO - Guia 5933235 - R$ 606,45 - Fase de Conhecimento

10/03/2026, 19:17

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 14:00

PETIÇÃO

•13/02/2026, 11:59

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE PALMAS

10/03/2026, 19:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/03/2026, 14:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN

10/03/2026, 14:06

Baixa Definitiva

10/03/2026, 14:04

Trânsito em Julgado

10/03/2026, 14:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108

10/03/2026, 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117

07/03/2026, 00:16

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 117

27/02/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 117

26/02/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000762-18.2021.8.27.2729/TO

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 117

25/02/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 13:29

Juntada - Informações

25/02/2026, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

13/02/2026, 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

13/02/2026, 11:59

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 108

12/02/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 108

11/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0000762-18.2021.8.27.2729/TO INTERESSADO: JOAO LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOAO LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA promoveu a presente

11/02/2026, 00:00

Ofício devolvido - Entregue ao destinatário

10/02/2026, 17:39

Expedido Ofício

10/02/2026, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/02/2026, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/02/2026, 15:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/02/2026, 22:38

Conclusão para julgamento

09/02/2026, 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

09/02/2026, 17:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

05/12/2025, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/11/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 19:12

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192063612025

20/11/2025, 10:40

Juntada - Informações

18/11/2025, 16:24

Lavrada Certidão

17/11/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 12:12

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192063612025

14/11/2025, 15:10

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 94

11/11/2025, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 94

10/11/2025, 02:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/11/2025, 16:57

Decisão - Outras Decisões

07/11/2025, 16:57

Conclusão para despacho

05/11/2025, 14:58

Protocolizada Petição

05/11/2025, 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

05/11/2025, 11:54

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 87

05/11/2025, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 87

04/11/2025, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 18:05

Despacho - Mero expediente

03/11/2025, 18:05

Conclusão para despacho

20/10/2025, 16:41

Protocolizada Petição

20/10/2025, 15:45

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

15/10/2025, 14:51

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 80

22/09/2025, 16:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 80

02/09/2025, 14:22

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

02/09/2025, 14:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 77

30/07/2025, 18:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 77

02/07/2025, 14:27

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

02/07/2025, 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

16/06/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2025, 16:52

Despacho - Mero expediente

24/04/2025, 16:52

Conclusão para despacho

03/04/2025, 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

01/04/2025, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 14:48

Juntada - Informações

16/12/2024, 17:44

Juntada - Informações

12/11/2024, 08:46

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

11/10/2024, 17:16

Conclusão para decisão

01/10/2024, 13:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

30/09/2024, 23:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 18:13

Protocolizada Petição

09/09/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/08/2024, 23:59

Juntada - Informações

06/08/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 12:49

Protocolizada Petição

30/07/2024, 14:48

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

11/06/2024, 05:50

Conclusão para decisão

05/04/2024, 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

19/03/2024, 10:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

15/03/2024, 12:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

14/03/2024, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 13:02

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 47

24/01/2024, 20:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 47

07/12/2023, 13:05

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

07/12/2023, 13:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

13/11/2023, 16:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023

31/10/2023, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

04/10/2023, 14:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

03/10/2023, 18:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 19:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 15:34

Juntada - Informações

14/09/2023, 15:34

Despacho - Mero expediente

28/08/2023, 15:13

Conclusão para despacho

23/06/2023, 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

23/06/2023, 12:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 13:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/05/2023, 23:59

Lavrada Certidão

12/05/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 17:42

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESPOLIO DE JOSE HUMBERTO ALVES TIMOTEO - EXCLUÍDA

12/05/2023, 17:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

10/05/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 09:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 14:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

28/03/2023, 15:20

Intimado em Secretaria

21/03/2023, 13:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17

20/03/2023, 20:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17

07/02/2023, 12:15

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

07/02/2023, 12:15

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

09/11/2022, 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

23/10/2022, 19:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

22/09/2022, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 07:03

Juntada - Informações

20/07/2022, 09:55

Juntada - Informações

10/06/2022, 14:23

Juntada - Informações

01/06/2022, 10:00

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

30/11/2021, 12:05

Expedido Carta pelo Correio

15/10/2021, 17:59

Expedido Mandado

24/09/2021, 15:32

Despacho - Mero expediente

19/04/2021, 14:51

Processo Corretamente Autuado

09/04/2021, 16:50

Conclusão para despacho

15/01/2021, 15:14

Distribuído por sorteio

14/01/2021, 15:08

SENTENÇA

•09/02/2026, 22:38

DECISÃO/DESPACHO

•07/11/2025, 16:57

DECISÃO/DESPACHO

•03/11/2025, 18:05

DECISÃO/DESPACHO

•24/04/2025, 16:52

DECISÃO/DESPACHO

•11/10/2024, 17:16

DECISÃO/DESPACHO

•11/06/2024, 05:50

DECISÃO/DESPACHO

•28/08/2023, 15:13

DECISÃO/DESPACHO

•19/04/2021, 14:51