Execução de Título Extrajudicial 0001165-40.2023.8.27.2721 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0001165-40.2023.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2026, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001165-40.2023.8.27.2721/TO RELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETO EXEQUENTE: AGROFARM-PRODUTOS AGROQUÍMICOS LTDA ADVOGADO(A): MARCELL GUIMARÃES MORAIS (OAB GO044628) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 126 - 02/07/2026 - Juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

03/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 13:22

Expedida/certificada

02/07/2026, 13:02

Documento (Carta precatória)

02/07/2026, 13:01

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:16

Documento (Informações)

06/04/2026, 15:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0001165-40.2023.8.27.2721/TO EXEQUENTE: AGROFARM-PRODUTOS AGROQUÍMICOS LTDA ADVOGADO(A): MARCELL GUIMARÃES MORAIS (OAB GO044628) ATO ORDINATÓRIO Fica INTIMADA a parte autora da expedição da Carta Precatória nº 17594570, conforme consta nos eventos 118 e 119, devendo o exequente providenciar o preparo da mesma junto ao Juízo Deprecado da Comarca de Cuiabá - Mato Grosso.

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/03/2026, 12:09

Ato ordinatório

30/03/2026, 12:08

Documento (Informações)

30/03/2026, 12:03

Expedição de documento (Carta precatória)

18/03/2026, 17:07

Documentos

Ato ordinatório

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0001165-40.2023.8.27.2721/TO EXEQUENTE: AGROFARM-PRODUTOS AGROQUÍMICOS LTDA ADVOGADO(A): MARCELL GUIMARÃES MORAIS (OAB GO044628) DESPACHO/DECISÃO O exequente comparece no evento 84 pleiteando o arresto online de bens e valores em nome das executadas. O arresto executivo trata-se de ato processual que se consubstancia no alcance do patrimônio do executado, de modo a reservá-lo ao adimplemento da obrigação objeto do processo de execução forçada. Revela-se como pré-penhora, recaindo sobre qualquer bem que integre o patrimônio da parte devedora, a exceção dos impenhoráveis ou inalienáveis. Ressalta-se que ao tentar realizar a citação, o oficial de justiça não encontrar o executado, mas encontrar bens penhoráveis, poderá arrestar tais bens. Este é o chamado arresto executivo previsto no art. 830 do CPC. Essa constrição não configura penhora, mas sim busca evitar que os bens desapareçam, para resguardar o sucesso da execução. Dessa forma, mostra-se possível a efetivação do arresto de ativos financeiros utilizando-se dos sistemas disponíveis pelo juízo, mesmo que ausente a citação válida, não se podendo desconsiderar ainda a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC, que prioriza que a penhora, ou no caso o arresto, recaia sobre dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira. Ante o exposto DEFIRO o pedido formulado pelo exequente no evento 84, para proceder com a penhora online via sistema SISBAJUD em todas as contas das executadas ALEXSANDER LOUREIRO, referente ao valor da execução, qual seja, R$ 34.463,36, devendo o valor permanecer bloqueado e a disposição do juízo até decisão ulterior. Não sendo encontrados numerários, defiro desde já a busca pelos sistemas INFOJUD e RENAJUD. Com o resultado nos autos, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, promover diligências necessárias a fim de realizar a citação da parte executada, a fim de prosseguir com a presente execução. Intime-se.

03/07/2025, 00:00

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