Execução Fiscal 0007659-33.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2019

Valor da Causa

R$ 52.078,86

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. da Desa. Angela Haonat

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

JUVENAL KLAYBER & GUINZELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS S/S

CNPJ

Autor

TIBA SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Reu

GEONILDO CARLIN

CPF

Reu

GILDETE MIONI CARLIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

ADRIANO GUINZELLI

OAB/TO 2025·CPF·Representa: Autor

ADRIANO GUINZELLI

OAB/TO 2025·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0007659-33.2019.8.27.2729/TO RÉU: TIBA SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO(A): ADRIANO GUINZELLI (OAB TO002025) RÉU: GEONILDO CARLIN ADVOGADO(A): ADRIANO GUINZELLI (OAB TO002025) RÉU: GILDET

11/02/2026, 00:00

Conclusão para julgamento

11/11/2025, 13:58

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192061442025

08/11/2025, 06:53

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192061442025

05/11/2025, 17:36

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 155

30/10/2025, 10:50

Juntada - Informações

29/10/2025, 13:53

Juntada - Informações

23/10/2025, 14:25

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

26/08/2025, 15:13

Conclusão para despacho

22/08/2025, 15:43

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

21/08/2025, 15:56

Conclusão para decisão

17/07/2025, 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164

14/07/2025, 10:53

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 164

07/07/2025, 02:38

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 164

03/07/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 12:58

Todas as movimentações(178)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0007659-33.2019.8.27.2729/TO RÉU: TIBA SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO(A): ADRIANO GUINZELLI (OAB TO002025) RÉU: GEONILDO CARLIN ADVOGADO(A): ADRIANO GUINZELLI (OAB TO002025) RÉU: GILDET

11/02/2026, 00:00

Conclusão para julgamento

11/11/2025, 13:58

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192061442025

08/11/2025, 06:53

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192061442025

05/11/2025, 17:36

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2025, 15:13

DECISÃO/DESPACHO

•21/08/2025, 15:56

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 155

30/10/2025, 10:50

Juntada - Informações

29/10/2025, 13:53

Juntada - Informações

23/10/2025, 14:25

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

26/08/2025, 15:13

Conclusão para despacho

22/08/2025, 15:43

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

21/08/2025, 15:56

Conclusão para decisão

17/07/2025, 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164

14/07/2025, 10:53

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 164

07/07/2025, 02:38

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 164

03/07/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156

03/07/2025, 08:16

Lavrada Certidão

25/06/2025, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

04/05/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153

28/04/2025, 17:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 152, 149, 150 e 151

28/04/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 152 e 153

25/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

24/04/2025, 12:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

23/04/2025, 15:11

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL3FAZ

15/04/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 19:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

15/04/2025, 19:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX

07/03/2025, 07:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

19/02/2025, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

14/02/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

06/02/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

06/02/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 17:37

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

04/02/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 17:37

Conclusão para decisão

03/02/2025, 15:27

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

03/02/2025, 15:11

Realizado Cálculo de Liquidação

03/02/2025, 15:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/02/2025, 14:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN

03/02/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

03/02/2025, 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

03/02/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

28/01/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 15:10

Despacho - Mero expediente

13/12/2024, 15:10

Conclusão para despacho

12/11/2024, 16:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 119, 121 e 120

11/11/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121

02/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

25/10/2024, 13:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

25/10/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 13:56

Trânsito em Julgado

23/10/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 13:56

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00076593320198272729/TJTO

23/10/2024, 13:50

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO

23/07/2024, 16:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 109, 111 e 110

25/06/2024, 14:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

19/06/2024, 21:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111

01/06/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/05/2024, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/05/2024, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/05/2024, 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

21/05/2024, 17:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 19:29

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

26/04/2024, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103 e 104

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 09:57

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais

25/03/2024, 09:57

Autos incluídos para julgamento eletrônico

20/03/2024, 17:59

Conclusão para decisão

23/01/2024, 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

18/01/2024, 12:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024

17/01/2024, 15:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024

17/01/2024, 01:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024

16/01/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

16/01/2024, 09:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 18:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

15/01/2024, 10:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

15/01/2024, 02:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

09/01/2024, 02:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

09/01/2024, 00:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

08/01/2024, 00:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 13:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 15:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 22:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 12:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 01:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 06:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 18:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 03:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 01:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 10:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 03:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

22/12/2023, 12:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 03:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 14:44

Protocolizada Petição

28/11/2023, 10:14

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

16/10/2023, 14:58

Conclusão para decisão

02/08/2023, 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

02/08/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/07/2023, 23:59

Lavrada Certidão

10/07/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 13:10

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192041192023

29/06/2023, 07:03

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192041192023

27/06/2023, 17:52

Decisão - Outras Decisões

15/06/2023, 21:38

Conclusão para despacho

16/03/2023, 13:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

14/03/2023, 14:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 20:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 13:55

Lavrada Certidão

02/02/2023, 13:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

02/02/2023, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

26/01/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

19/12/2022, 23:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 21:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 19:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022

09/11/2022, 14:15

Publicação de Edital

19/10/2022, 13:39

Intimação por Edital

19/10/2022, 13:39

Intimação por Edital

19/10/2022, 13:39

Intimação por Edital

19/10/2022, 13:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPAL3FAZ

17/10/2022, 17:13

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> TOPALPROT

17/10/2022, 15:51

Expedido Edital - intimação

17/10/2022, 13:39

Expedido Edital - intimação

17/10/2022, 13:39

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33

28/09/2022, 18:03

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 29

25/06/2022, 19:47

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31

10/06/2022, 07:51

Expedido Mandado

09/05/2022, 16:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 33

09/05/2022, 16:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31

09/05/2022, 16:56

Expedido Mandado

09/05/2022, 16:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 29

09/05/2022, 16:56

Expedido Mandado

09/05/2022, 16:56

Juntada - Informações

09/05/2022, 16:54

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

04/03/2022, 08:28

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22

04/03/2022, 08:22

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18

24/02/2022, 15:06

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 20

19/02/2022, 08:03

Expedido Mandado

08/02/2022, 14:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22

08/02/2022, 14:16

Expedido Mandado

08/02/2022, 14:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 20

08/02/2022, 14:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18

08/02/2022, 14:16

Expedido Mandado

08/02/2022, 14:16

Juntada - Informações

15/09/2020, 14:22

Juntada - Informações

31/08/2020, 14:56

Juntada - Informações

27/08/2020, 12:18

Juntada - Informações

25/08/2020, 14:10

Juntada - Informações

21/08/2020, 13:55

Juntada - Informações

21/08/2020, 13:54

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

06/11/2019, 15:08

Expedido Mandado

02/08/2019, 08:56

Juntada - Informações

01/08/2019, 10:35

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

26/06/2019, 09:46

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

26/06/2019, 09:38

Expedido Mandado

28/05/2019, 08:13

Expedido Mandado

27/05/2019, 09:44

Despacho - Mero expediente

22/02/2019, 14:15

Conclusão para despacho

21/02/2019, 14:09

Processo Corretamente Autuado

21/02/2019, 14:09

Distribuído por sorteio

21/02/2019, 08:41

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 13:20

Ciência

•06/02/2025, 15:08

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2025, 17:37

PETIÇÃO

•28/01/2025, 16:13

DECISÃO/DESPACHO

•13/12/2024, 15:10

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/11/2024, 11:07

ACÓRDÃO

•23/10/2024, 13:56

SENTENÇA

•25/03/2024, 09:57

DECISÃO/DESPACHO

•16/10/2023, 14:58

DECISÃO/DESPACHO

•15/06/2023, 21:38

DESPACHO

•22/02/2019, 14:15