Execução Fiscal 0000088-16.2016.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2018

Valor da Causa

R$ 115.877,60

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

MAIONE TEIXEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

PALMASFER - PALMASFER COMERCIO ATACADISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS E PRODUTOS METALURGICOS LTDA -

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MAIONE TEIXEIRA

OAB/TO 4732·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MAIONE TEIXEIRA

OAB/TO 4732·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0000088-16.2016.8.27.2729/TO RÉU: PALMASFER - PALMASFER COMERCIO ATACADISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS E PRODUTOS METALURGICOS LTDA - ADVOGADO(A): RAFAEL MAIONE TEIXEIRA (OAB TO004732) SENTENÇA

11/02/2026, 00:00

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192062212025

12/11/2025, 07:00

Conclusão para julgamento

11/11/2025, 10:38

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192062212025

10/11/2025, 13:38

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 98

06/11/2025, 12:23

Juntada - Informações

05/11/2025, 14:20

Juntada - Informações

03/11/2025, 14:42

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

30/10/2025, 10:54

Conclusão para despacho

29/10/2025, 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

28/10/2025, 16:30

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 118

22/10/2025, 03:02

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 118

22/10/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 118

21/10/2025, 02:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 118

20/10/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 16:59

Todas as movimentações(132)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0000088-16.2016.8.27.2729/TO RÉU: PALMASFER - PALMASFER COMERCIO ATACADISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS E PRODUTOS METALURGICOS LTDA - ADVOGADO(A): RAFAEL MAIONE TEIXEIRA (OAB TO004732) SENTENÇA

11/02/2026, 00:00

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192062212025

12/11/2025, 07:00

Conclusão para julgamento

11/11/2025, 10:38

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192062212025

10/11/2025, 13:38

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•30/10/2025, 10:54

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 17:20

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 98

06/11/2025, 12:23

Juntada - Informações

05/11/2025, 14:20

Juntada - Informações

03/11/2025, 14:42

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

30/10/2025, 10:54

Conclusão para despacho

29/10/2025, 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

28/10/2025, 16:30

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 118

22/10/2025, 03:02

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 118

22/10/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 118

21/10/2025, 02:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 118

20/10/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 16:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112

18/10/2025, 00:17

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 112

10/10/2025, 03:17

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 112

10/10/2025, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 112

09/10/2025, 02:39

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 112

08/10/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/10/2025, 19:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

02/10/2025, 00:13

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 107

24/09/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 107

23/09/2025, 02:27

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 107

22/09/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/09/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

22/09/2025, 15:19

Lavrada Certidão

16/09/2025, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/07/2025, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

18/07/2025, 00:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

14/07/2025, 11:36

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

12/07/2025, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

10/07/2025, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

10/07/2025, 17:39

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92

04/07/2025, 09:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92

03/07/2025, 08:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92

02/07/2025, 20:24

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL3FAZ

30/06/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 16:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

30/06/2025, 16:53

Lavrada Certidão

10/06/2025, 08:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX

09/04/2025, 15:55

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

04/04/2025, 17:37

Conclusão para despacho

03/04/2025, 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

02/04/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/03/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

28/03/2025, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/03/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 15:39

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

20/03/2025, 15:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/03/2025, 15:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN

20/03/2025, 15:14

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOPAL3FAZ

20/03/2025, 15:07

Protocolizada Petição

27/01/2025, 12:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX

27/01/2025, 07:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

25/01/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/12/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

18/12/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/12/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 20:10

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

13/12/2024, 20:10

Conclusão para decisão

11/12/2024, 12:35

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

06/12/2024, 14:09

Conta Atualizada

06/12/2024, 14:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/11/2024, 16:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN

26/11/2024, 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

26/11/2024, 14:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

11/11/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/10/2024, 23:59

Despacho - Mero expediente

30/09/2024, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 21:37

Conclusão para despacho

06/08/2024, 14:52

Processo Reativado

06/08/2024, 14:50

Protocolizada Petição

01/08/2024, 20:52

Baixa Definitiva

16/12/2022, 15:14

Trânsito em Julgado

16/12/2022, 15:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

09/12/2022, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/11/2022, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

08/11/2022, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/11/2022, 07:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/11/2022, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/11/2022, 15:34

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação

03/11/2022, 15:34

Conclusão para despacho

18/08/2022, 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

16/08/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/08/2022, 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

12/08/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/08/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 14:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/08/2022, 14:47

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0029545-93.2016.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 136

12/08/2022, 14:33

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

27/08/2018, 07:28

Processo Suspenso - Regularização Processual

30/07/2018, 16:15

Lavrada Certidão

16/07/2018, 11:42

Encaminhamento Processual - TOPAL1FAZD -> TOPAL3FAZ

16/07/2018, 11:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL1FAZD

16/07/2018, 11:32

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

27/05/2018, 23:59

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

17/05/2018, 12:03

Ciência - Expedida/Certificada

17/05/2018, 09:08

Ciência - Expedida/Certificada

17/05/2018, 09:08

Despacho - Mero expediente

07/02/2018, 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

02/02/2018, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/02/2018, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2018, 16:37

Protocolizada Petição

23/05/2017, 14:45

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Art. 265 CPC

28/03/2017, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/10/2016, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

07/10/2016, 16:30

Lavrada Certidão

28/09/2016, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2016, 14:37

Distribuído - Procedimento Comum Número: 00295459320168272729

05/09/2016, 17:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

09/08/2016, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

25/06/2016, 23:59

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

17/06/2016, 16:05

Conclusão para decisão

17/06/2016, 14:32

Protocolizada Petição

17/06/2016, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2016, 08:47

Protocolizada Petição

10/06/2016, 16:08

Expedido Mandado

04/05/2016, 10:10

Processo Corretamente Autuado

20/04/2016, 11:53

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

12/02/2016, 18:33

Conclusão para despacho

02/02/2016, 08:36

Remessa Interna - TOPAL1FAZ -> TOPALEXECF

04/01/2016, 17:04

Distribuído por sorteio

04/01/2016, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 20:24

DECISÃO/DESPACHO

•04/04/2025, 17:37

DECISÃO/DESPACHO

•13/12/2024, 20:10

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2024, 21:37

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/08/2024, 20:52

SENTENÇA

•03/11/2022, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2022, 14:49

SENTENÇA

•12/08/2022, 14:33

DESPACHO

•07/02/2018, 11:26

DECISÃO

•28/03/2017, 15:44

DESPACHO

•12/02/2016, 18:33