Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000069-03.2003.8.27.2721/TO RELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETO
INTERESSADO: HERNANI DE MELO MOTA FILHO
ADVOGADO(A): HERNANI DE MELO MOTA FILHO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 247 - 26/06/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
03/07/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2026, 14:02
Ato ordinatório
02/07/2026, 13:39
Expedida/certificada
02/07/2026, 13:38
Enviada ao Tribunal
26/06/2026, 19:32
Protocolo de Petição (Petição (outras))
30/04/2026, 08:39
Protocolo de Petição (Petição (outras))
24/04/2026, 08:23
Protocolo de Petição (Petição (outras))
15/04/2026, 11:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2026, 02:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2026, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000069-03.2003.8.27.2721/TO RELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETO
INTERESSADO: HERNANI DE MELO MOTA FILHO
ADVOGADO(A): HERNANI DE MELO MOTA FILHO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 236 - 13/04/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000069-03.2003.8.27.2721/TO RELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETO
INTERESSADO: HERNANI DE MELO MOTA FILHO
ADVOGADO(A): HERNANI DE MELO MOTA FILHO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 236 - 13/04/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/04/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2026, 13:42
Remessa (em diligência)
13/04/2026, 13:23
Expedida/certificada
13/04/2026, 13:22
Preparada para Envio
13/04/2026, 13:22
Remessa (outros motivos)
02/02/2026, 14:43
Protocolo de Petição (Petição (outras))
30/01/2026, 13:43
Protocolo de Petição (Petição (outras))
29/01/2026, 07:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2026, 02:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2026, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000069-03.2003.8.27.2721/TO RELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETO
INTERESSADO: HERNANI DE MELO MOTA FILHO
ADVOGADO(A): HERNANI DE MELO MOTA FILHO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 226 - 21/01/2026 - Remessa Interna - Outros Motivos
23/01/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2026, 13:21
Expedida/certificada
22/01/2026, 12:44
Remessa (outros motivos)
21/01/2026, 18:20
Recebimento
21/01/2026, 17:08
Remessa (outros motivos)
21/01/2026, 16:05
Trânsito em julgado
21/01/2026, 16:03
Protocolo de Petição (Petição (outras))
10/11/2025, 08:22
Protocolo de Petição (Petição (outras))
03/11/2025, 10:57
Confirmada
03/11/2025, 10:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2025, 02:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2025, 02:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução Fiscal Nº 5000069-03.2003.8.27.2721/TO
INTERESSADO: HERNANI DE MELO MOTA FILHO
ADVOGADO(A): HERNANI DE MELO MOTA FILHO
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de execução contra a fazenda pública.
HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte executada com concordância da parte exequente (evento 202), e em consequência determino a expedição do competente RPV/precatório para pagamento dos valores apresentados, observando-se as orientações contidas na Portaria nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE.
Autorizo, desde já, caso haja pedido, que o valor referente aos honorários contratuais sejam destacados dentro do RPV/precatório do valor principal, com a ressalva de que deverá conter o contrato de honorários juntado aos autos.
Fica intimada a parte exequente para indicar quem será o beneficiário dos honorários sucumbenciais, em caso de advogados diversos atuantes no processo.
INTIME-SE as partes da presente decisão, no prazo legal.
Com a manifestação das partes ou após o decurso do prazo, remetam-se os autos à COJUN para atualização dos cálculos aqui homologados.
Após a juntada dos cálculos, vistas às partes para manifestar concordância, no prazo de 3 (três) dias.
Havendo concordância com os cálculos finais, nos termos do art. 16 da Portaria Nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 28 de maio de 2024, REMETAM-SE os autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX).
Após, com o pagamento, autorizo desde já a expedição do competente alvará judicial para levantamento dos valores devidos. Ressaltando que a expedição dos alvarás deverá obedecer o contido no artigo 2º da Portaria nº 2045/2023 - PRESIDÊNCIA/ASPRE - 24/08/2023.
Por fim, realizado o pagamento do débito, volvam-me os autos conclusos para extinção do feito.
Intime-se. Cumpra-se.
30/10/2025, 00:00
Expedida/certificada
29/10/2025, 18:11
Expedição de precatório/rpv
28/10/2025, 12:56
Conclusão (para despacho)
21/10/2025, 16:57
Protocolo de Petição (Petição (outras))
20/10/2025, 13:55
Confirmada
05/09/2025, 23:59
Decurso de Prazo
05/09/2025, 00:16
Protocolo de Petição (Petição (outras))
04/09/2025, 21:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025, 03:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025, 02:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução Fiscal Nº 5000069-03.2003.8.27.2721/TO
RÉU: VIOLETA CARNEIRO MOTA MUNARETTO
ADVOGADO(A): HERNANI DE MELO MOTA FILHO (OAB TO05175B)
DESPACHO/DECISÃO
O pedido de cumprimento de sentença veio instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo os requisitos previstos no artigo 534, do CPC.
Assim sendo, intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir as matérias enumeradas no artigo 535, do CPC.
Impugnado o cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para manifestar-se em 15 dias, concluindo-se os autos, em seguida, para decisão.
Não impugnado o cumprimento de sentença, devolvam-me os autos conclusos.
Promova a evolução da classe processual a fim de constar como cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.
Intime-se. Cumpra-se.
27/08/2025, 00:00
Expedida/certificada
26/08/2025, 16:31
Trânsito em julgado
26/08/2025, 16:28
Mero expediente
26/08/2025, 14:54
Conclusão (para despacho)
04/08/2025, 13:29
Protocolo de Petição (Petição (outras))
31/07/2025, 10:00
Decurso de Prazo
26/07/2025, 00:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025, 03:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025, 03:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025, 02:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025, 02:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Execução Fiscal Nº 5000069-03.2003.8.27.2721/TO
RÉU: VIOLETA CARNEIRO MOTA MUNARETTO
ADVOGADO(A): HERNANI DE MELO MOTA FILHO (OAB TO05175B)
ATO ORDINATÓRIO
Tendo em vista a baixa dos autos na instância superior, bem como o seu retorno, intimo as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entenderem de direito, conforme preceitua o art. 82, XXVI do provimento nº 2/2023 - CGJUS/TO.
03/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Execução Fiscal Nº 5000069-03.2003.8.27.2721/TO
RÉU: VIOLETA CARNEIRO MOTA MUNARETTO
ADVOGADO(A): HERNANI DE MELO MOTA FILHO (OAB TO05175B)
ATO ORDINATÓRIO
Tendo em vista a baixa dos autos na instância superior, bem como o seu retorno, intimo as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entenderem de direito, conforme preceitua o art. 82, XXVI do provimento nº 2/2023 - CGJUS/TO.
03/07/2025, 00:00
Protocolo de Petição (Petição (outras))
25/06/2025, 14:09
Confirmada
25/06/2025, 14:09
Expedida/certificada
23/06/2025, 15:27
Expedida/certificada
23/06/2025, 15:27
Ato ordinatório
23/06/2025, 15:26
Recebimento
20/06/2025, 17:43
Remessa (em grau de recurso)
24/09/2024, 13:08
Protocolo de Petição (Petição (outras))
09/09/2024, 16:02
Confirmada
01/09/2024, 23:59
Expedida/certificada
21/08/2024, 17:59
Documento (Informações)
21/08/2024, 17:58
Ato ordinatório
01/08/2024, 16:05
Protocolo de Petição (Petição (outras))
29/07/2024, 14:18
Confirmada
06/07/2024, 23:59
Expedida/certificada
26/06/2024, 16:18
Protocolo de Petição (Petição (outras))
26/06/2024, 15:54
Documento (Certidão)
19/06/2024, 20:08
Documento (Certidão)
18/06/2024, 19:29
Documento (Informações)
07/06/2024, 12:56
Expedição de documento (Ofício)
07/06/2024, 12:19
Protocolo de Petição (Petição (outras))
04/06/2024, 21:16
Protocolo de Petição (Petição (outras))
16/05/2024, 14:04
Confirmada
13/05/2024, 23:59
Expedida/certificada
03/05/2024, 13:24
Expedida/certificada
03/05/2024, 13:23
Expedida/certificada
03/05/2024, 13:17
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
02/05/2024, 14:11
Conclusão (para julgamento)
15/04/2024, 14:31
Protocolo de Petição (Petição (outras))
09/04/2024, 17:26
Conclusão (para despacho)
09/04/2024, 13:53
Protocolo de Petição (Petição (outras))
01/04/2024, 14:12
Protocolo de Petição (Petição (outras))
06/03/2024, 21:38
Confirmada
12/02/2024, 23:59
Expedida/certificada
02/02/2024, 14:47
Outras Decisões
02/02/2024, 09:56
Conclusão (para despacho)
01/02/2024, 14:11
Protocolo de Petição (Petição (outras))
31/01/2024, 16:16
Protocolo de Petição (Petição (outras))
16/11/2023, 10:26
Mandado (entregue ao destinatário)
08/11/2023, 14:29
Mandado
06/11/2023, 17:10
Expedição de documento (Mandado)
06/11/2023, 17:10
Expedição de documento (Ofício)
06/11/2023, 17:01
Expedida/Certificada
31/10/2023, 17:57
Expedição de documento (Ofício)
31/10/2023, 17:54
Protocolo de Petição (Petição (outras))
07/08/2023, 13:42
Confirmada
07/08/2023, 13:42
Expedida/certificada
31/07/2023, 14:21
Mero expediente
28/07/2023, 19:59
Conclusão (para despacho)
26/07/2023, 14:14
Protocolo de Petição (Petição (outras))
18/07/2023, 14:26
Documento (Certidão)
05/07/2023, 13:59
Confirmada
02/07/2023, 23:59
Expedida/certificada
22/06/2023, 16:18
Mero expediente
14/06/2023, 17:58
Conclusão (para despacho)
28/03/2023, 12:19
Protocolo de Petição (Petição (outras))
10/03/2023, 10:07
Confirmada
10/03/2023, 10:07
Expedida/certificada
07/03/2023, 14:16
Documento (Informações)
07/03/2023, 14:15
Protocolo de Petição (Petição (outras))
03/03/2023, 10:16
Expedida/certificada
28/02/2023, 17:48
Movimentação processual
14/12/2022, 14:47
Documento (Informações)
13/12/2022, 16:40
Protocolo de Petição (Petição (outras))
30/10/2022, 12:35
Mandado (entregue ao destinatário)
26/10/2022, 10:24
Confirmada
23/10/2022, 23:59
Documento (Alvará)
14/10/2022, 09:16
Mandado
13/10/2022, 12:50
Expedição de documento (Mandado)
13/10/2022, 12:50
Expedida/certificada
13/10/2022, 12:49
Expedição de documento (Alvará)
10/10/2022, 17:32
Expedição de documento (Alvará)
10/10/2022, 17:32
Protocolo de Petição (Petição (outras))
14/09/2022, 08:12
Expedida/certificada
09/09/2022, 17:50
Outras Decisões
05/09/2022, 08:46
Conclusão (para decisão)
10/08/2022, 18:01
Protocolo de Petição (Petição (outras))
09/08/2022, 14:19
Confirmada
25/06/2022, 23:59
Expedida/certificada
15/06/2022, 16:43
Remessa (outros motivos)
31/05/2022, 17:33
Mandado (entregue ao destinatário)
31/05/2022, 17:33
Mandado (entregue ao destinatário)
31/05/2022, 17:07
Remessa (em diligência)
27/05/2022, 16:49
Expedição de documento (Mandado)
27/05/2022, 16:47
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
15/02/2022, 13:48
Mudança de Assunto Processual
15/02/2022, 13:48
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)