Execução Fiscal 0010952-16.2016.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJTO
1° Grau
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Data de Distribuição
13/07/2018
Valor da Causa
R$ 1.024.659,12
Órgão julgador
Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PALMAS
CNPJ
24.***.***.0001-85
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Autor
PAULO ADRIANO ELIAS MAGALHAES
CPF
260.***.***-04
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Autor
SERGIO DE ARAUJO LOPES
CPF
448.***.***-68
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Autor
SCCV ENGENHARIA LTDA
CNPJ
13.***.***.0001-54
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Reu
Advogados / Representantes
RENATO DE OLIVEIRA
OAB/TO 4721
·
CPF
425.***.***-72
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·
Representa: Autor
PAULO ADRIANO ELIAS MAGALHÃES
OAB/GO 18758
·
CPF
260.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
SERGIO DE ARAUJO LOPES
OAB/GO 18272
·
CPF
448.***.***-68
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·
Representa: Autor
SERGIO DE ARAUJO LOPES
OAB/GO 18272
·
CPF
448.***.***-68
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·
Representa: Réu
PAULO ADRIANO ELIAS MAGALHÃES
OAB/GO 18758
·
CPF
260.***.***-04
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Movimentações
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0010952-16.2016.8.27.2729/TO RÉU: SCCV ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): PAULO ADRIANO ELIAS MAGALHÃES (OAB GO018758) ADVOGADO(A): SERGIO DE ARAUJO LOPES (OAB GO018272) SENTENÇA
11/02/2026, 00:00
Conclusão para julgamento
05/11/2025, 13:39
·
Representa: Réu
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
05/11/2025, 13:38
Protocolizada Petição
03/11/2025, 08:13
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Precatório Número: 00002658620248272700/TJTO
23/10/2025, 16:31
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Precatório Número: 00002667120248272700/TJTO
23/10/2025, 16:27
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/03/2024, 15:54
Conclusão para despacho
17/01/2024, 18:03
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL3FAZ/2024/000253 processada no TJTO com o No. 00002667120248272700/TJTO
16/01/2024, 16:34
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL3FAZ/2024/000254 processada no TJTO com o No. 00002658620248272700/TJTO
16/01/2024, 16:34
Lavrada Certidão
16/01/2024, 15:32
Lavrada Certidão
16/01/2024, 15:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
10/01/2024, 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
24/12/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023, 16:59
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Todas as movimentações
(98)
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0010952-16.2016.8.27.2729/TO RÉU: SCCV ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): PAULO ADRIANO ELIAS MAGALHÃES (OAB GO018758) ADVOGADO(A): SERGIO DE ARAUJO LOPES (OAB GO018272) SENTENÇA
11/02/2026, 00:00
Conclusão para julgamento
05/11/2025, 13:39
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
05/11/2025, 13:38
Protocolizada Petição
03/11/2025, 08:13
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Precatório Número: 00002658620248272700/TJTO
23/10/2025, 16:31
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Precatório Número: 00002667120248272700/TJTO
23/10/2025, 16:27
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/03/2024, 15:54
Conclusão para despacho
17/01/2024, 18:03
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL3FAZ/2024/000253 processada no TJTO com o No. 00002667120248272700/TJTO
16/01/2024, 16:34
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL3FAZ/2024/000254 processada no TJTO com o No. 00002658620248272700/TJTO
16/01/2024, 16:34
Lavrada Certidão
16/01/2024, 15:32
Lavrada Certidão
16/01/2024, 15:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
10/01/2024, 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
24/12/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023, 16:59
Ato ordinatório praticado
14/12/2023, 16:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
11/12/2023, 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
30/11/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023, 12:49
Protocolizada Petição
17/11/2023, 16:25
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
17/11/2023, 15:30
Realizado Cálculo de Liquidação
17/11/2023, 15:30
Recebidos os Autos pela Contadoria
16/11/2023, 17:04
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
16/11/2023, 16:57
Despacho - Mero expediente
16/11/2023, 16:31
Conclusão para despacho
04/09/2023, 12:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
04/09/2023, 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
01/09/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023, 15:08
Protocolizada Petição
22/08/2023, 08:25
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
21/08/2023, 17:04
Realizado Cálculo de Liquidação
21/08/2023, 17:03
Recebidos os Autos pela Contadoria
17/08/2023, 17:28
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
17/08/2023, 16:58
Protocolizada Petição
15/08/2023, 12:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
14/08/2023, 17:10
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
03/08/2023, 10:31
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
05/07/2023, 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
29/06/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023, 17:41
Ato ordinatório praticado
19/06/2023, 17:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
19/06/2023, 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
08/06/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023, 14:55
Decisão - Outras Decisões
25/05/2023, 11:51
Conclusão para despacho
17/03/2023, 15:41
Trânsito em Julgado
17/03/2023, 15:40
Protocolizada Petição
10/03/2023, 10:18
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00109521620168272729
01/03/2023, 16:52
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 00109521620168272729/TJTO
27/05/2021, 14:08
Remessa Externa - Apelação/Remessa Necessária Número: 00109521620168272729/TJTO
18/12/2020, 13:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
16/12/2020, 16:24
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
04/12/2020, 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/11/2020, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2020, 15:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
21/10/2020, 16:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
05/10/2020, 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
13/09/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/09/2020, 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/09/2020, 17:14
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
03/09/2020, 17:14
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
20/09/2019, 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/09/2019, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2019, 10:12
Conclusão para despacho
09/10/2018, 15:29
Despacho - Mero expediente
08/10/2018, 20:00
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/08/2018, 14:34
Lavrada Certidão
13/07/2018, 17:40
Encaminhamento Processual - TOPAL4FAZD -> TOPAL3FAZ
13/07/2018, 17:39
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL4FAZD
13/07/2018, 17:32
Conclusão para despacho
02/04/2018, 11:34
Juntada - Informações
02/04/2018, 10:38
Despacho - Mero expediente
18/12/2017, 22:16
Juntada - Aviso de recebimento (AR)
27/06/2017, 15:58
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
31/05/2017, 00:03
Processo Corretamente Autuado
26/05/2017, 10:46
Lavrada Certidão
19/05/2017, 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/05/2017, 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2017, 10:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
01/11/2016, 10:14
Protocolizada Petição
31/10/2016, 14:25
Conclusão para julgamento
21/10/2016, 09:44
Protocolizada Petição
20/10/2016, 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/09/2016, 23:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Conclusão para decisão - 25/08/2016 17:05:40)
13/09/2016, 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2016, 16:04
Protocolizada Petição
12/09/2016, 23:14
Protocolizada Petição
02/09/2016, 16:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
25/08/2016, 10:50
Lavrada Certidão
02/08/2016, 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/07/2016, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2016, 14:24
Juntada - Aviso de recebimento (AR)
06/07/2016, 14:22
Expedido Carta pelo Correio
14/06/2016, 17:14
Despacho - Mero expediente - Determina Citação
27/04/2016, 15:39
Conclusão para despacho
27/04/2016, 13:38
Remessa Interna - TOPAL4FAZ -> TOPALEXECF
05/04/2016, 15:13
Distribuído por sorteio
05/04/2016, 15:13
Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•
21/03/2024, 15:54
DECISÃO/DESPACHO
•
16/11/2023, 16:31
ATO ORDINATÓRIO
•
19/06/2023, 17:41
EMENDA DA INICIAL
•
19/06/2023, 16:46
DECISÃO/DESPACHO
•
25/05/2023, 11:51
ACÓRDÃO
•
17/03/2023, 15:40
ACÓRDÃO
•
17/03/2023, 15:40
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
10/03/2023, 10:18
SENTENÇA
•
03/09/2020, 17:14
DESPACHO
•
08/10/2018, 20:00
DESPACHO
•
18/12/2017, 22:16
DESPACHO
•
31/10/2016, 14:25
DESPACHO
•
27/04/2016, 15:39