Execução Fiscal 0010952-16.2016.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 1.024.659,12

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

PAULO ADRIANO ELIAS MAGALHAES

CPF

Autor

SERGIO DE ARAUJO LOPES

CPF

Autor

SCCV ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721·CPF·Representa: Autor

PAULO ADRIANO ELIAS MAGALHÃES

OAB/GO 18758·CPF·Representa: Autor

SERGIO DE ARAUJO LOPES

OAB/GO 18272·CPF·Representa: Autor

SERGIO DE ARAUJO LOPES

OAB/GO 18272·CPF·Representa: Réu

PAULO ADRIANO ELIAS MAGALHÃES

OAB/GO 18758·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0010952-16.2016.8.27.2729/TO RÉU: SCCV ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): PAULO ADRIANO ELIAS MAGALHÃES (OAB GO018758) ADVOGADO(A): SERGIO DE ARAUJO LOPES (OAB GO018272) SENTENÇA

11/02/2026, 00:00

Conclusão para julgamento

05/11/2025, 13:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/11/2025, 13:38

Protocolizada Petição

03/11/2025, 08:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Precatório Número: 00002658620248272700/TJTO

23/10/2025, 16:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Precatório Número: 00002667120248272700/TJTO

23/10/2025, 16:27

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/03/2024, 15:54

Conclusão para despacho

17/01/2024, 18:03

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL3FAZ/2024/000253 processada no TJTO com o No. 00002667120248272700/TJTO

16/01/2024, 16:34

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL3FAZ/2024/000254 processada no TJTO com o No. 00002658620248272700/TJTO

16/01/2024, 16:34

Lavrada Certidão

16/01/2024, 15:32

Lavrada Certidão

16/01/2024, 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

10/01/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 16:59

Todas as movimentações(98)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0010952-16.2016.8.27.2729/TO RÉU: SCCV ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): PAULO ADRIANO ELIAS MAGALHÃES (OAB GO018758) ADVOGADO(A): SERGIO DE ARAUJO LOPES (OAB GO018272) SENTENÇA

11/02/2026, 00:00

Conclusão para julgamento

05/11/2025, 13:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/11/2025, 13:38

Protocolizada Petição

03/11/2025, 08:13

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2024, 15:54

DECISÃO/DESPACHO

•16/11/2023, 16:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Precatório Número: 00002658620248272700/TJTO

23/10/2025, 16:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Precatório Número: 00002667120248272700/TJTO

23/10/2025, 16:27

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/03/2024, 15:54

Conclusão para despacho

17/01/2024, 18:03

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL3FAZ/2024/000253 processada no TJTO com o No. 00002667120248272700/TJTO

16/01/2024, 16:34

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL3FAZ/2024/000254 processada no TJTO com o No. 00002658620248272700/TJTO

16/01/2024, 16:34

Lavrada Certidão

16/01/2024, 15:32

Lavrada Certidão

16/01/2024, 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

10/01/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

11/12/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 12:49

Protocolizada Petição

17/11/2023, 16:25

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

17/11/2023, 15:30

Realizado Cálculo de Liquidação

17/11/2023, 15:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/11/2023, 17:04

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN

16/11/2023, 16:57

Despacho - Mero expediente

16/11/2023, 16:31

Conclusão para despacho

04/09/2023, 12:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

04/09/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 15:08

Protocolizada Petição

22/08/2023, 08:25

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

21/08/2023, 17:04

Realizado Cálculo de Liquidação

21/08/2023, 17:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/08/2023, 17:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN

17/08/2023, 16:58

Protocolizada Petição

15/08/2023, 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

14/08/2023, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 10:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

19/06/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 14:55

Decisão - Outras Decisões

25/05/2023, 11:51

Conclusão para despacho

17/03/2023, 15:41

Trânsito em Julgado

17/03/2023, 15:40

Protocolizada Petição

10/03/2023, 10:18

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00109521620168272729

01/03/2023, 16:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 00109521620168272729/TJTO

27/05/2021, 14:08

Remessa Externa - Apelação/Remessa Necessária Número: 00109521620168272729/TJTO

18/12/2020, 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

16/12/2020, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020

04/12/2020, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

21/10/2020, 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

05/10/2020, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

13/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/09/2020, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/09/2020, 17:14

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação

03/09/2020, 17:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

20/09/2019, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

12/09/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2019, 10:12

Conclusão para despacho

09/10/2018, 15:29

Despacho - Mero expediente

08/10/2018, 20:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

28/08/2018, 14:34

Lavrada Certidão

13/07/2018, 17:40

Encaminhamento Processual - TOPAL4FAZD -> TOPAL3FAZ

13/07/2018, 17:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL4FAZD

13/07/2018, 17:32

Conclusão para despacho

02/04/2018, 11:34

Juntada - Informações

02/04/2018, 10:38

Despacho - Mero expediente

18/12/2017, 22:16

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

27/06/2017, 15:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

31/05/2017, 00:03

Processo Corretamente Autuado

26/05/2017, 10:46

Lavrada Certidão

19/05/2017, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/05/2017, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2017, 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

01/11/2016, 10:14

Protocolizada Petição

31/10/2016, 14:25

Conclusão para julgamento

21/10/2016, 09:44

Protocolizada Petição

20/10/2016, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/09/2016, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Conclusão para decisão - 25/08/2016 17:05:40)

13/09/2016, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2016, 16:04

Protocolizada Petição

12/09/2016, 23:14

Protocolizada Petição

02/09/2016, 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

25/08/2016, 10:50

Lavrada Certidão

02/08/2016, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/07/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2016, 14:24

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

06/07/2016, 14:22

Expedido Carta pelo Correio

14/06/2016, 17:14

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

27/04/2016, 15:39

Conclusão para despacho

27/04/2016, 13:38

Remessa Interna - TOPAL4FAZ -> TOPALEXECF

05/04/2016, 15:13

Distribuído por sorteio

05/04/2016, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 17:41

EMENDA DA INICIAL

•19/06/2023, 16:46

DECISÃO/DESPACHO

•25/05/2023, 11:51

ACÓRDÃO

•17/03/2023, 15:40

ACÓRDÃO

•17/03/2023, 15:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/03/2023, 10:18

SENTENÇA

•03/09/2020, 17:14

DESPACHO

•08/10/2018, 20:00

DESPACHO

•18/12/2017, 22:16

DESPACHO

•31/10/2016, 14:25

DESPACHO

•27/04/2016, 15:39