Execução de Título Extrajudicial 0002109-05.2019.8.27.2714 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0002109-05.2019.8.27.2714 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2026, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002109-05.2019.8.27.2714/TO RELATOR: MARCELO ELISEU ROSTIROLLA AUTOR: JEAN PAULO BEZERRA DA SILVA (Sócio) ADVOGADO(A): FIAMA BARBOSA DE SOUZA (OAB TO008234) AUTOR: J P BEZERRA DA SILVA & CIA LTDA - ME ADVOGADO(A): FIAMA BARBOSA DE SOUZA (OAB TO008234) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 260 - 02/07/2026 - Juntada Informações

03/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 14:40

Expedida/certificada

02/07/2026, 14:07

Expedida/certificada

02/07/2026, 14:07

Documento (Informações)

02/07/2026, 14:07

Decurso de Prazo

11/06/2026, 00:12

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 14:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0002109-05.2019.8.27.2714/TO AUTOR: JEAN PAULO BEZERRA DA SILVA (Sócio) ADVOGADO(A): FIAMA BARBOSA DE SOUZA (OAB TO008234) AUTOR: J P BEZERRA DA SILVA & CIA LTDA - ME ADVOGADO(A): FIAMA BARBOSA DE SOUZA (OAB TO008234) RÉU: DONYEWERSON DIEGO BUENO DA SILVA ADVOGADO(A): RENATO ARAÚJO FERREIRA (OAB TO006721) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Considerando que há evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art.921, III, §1º do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO, PELO PRAZO DE 1 ANO, durante o qual se suspenderá a prescrição. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. Aguarde-se na serventia judicial eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora. Enquanto à parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora o trâmite da execução não será retomado. Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação da parte exequente, na forma do art. 921,§4º do CPC começará automaticamente a correr o prazo de prescrição intercorrente e em observância ao enunciado nº 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis que dispõe: “O prazo de prescrição intercorrente no art. 921, §4º, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão de que trata o seu §1º”. Saliente-se à parte interessada que na linha de orientação jurisprudencial do STJ, "requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não suspendem nem interrompem o prazo de prescrição intercorrente". (EDcl no AgRg no AREsp 594.062/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/03/2015, DJe 25/03/2015), nesse sentido, deve a parte exequente demonstrar efetiva mudança patrimonial que permita a este juízo concluir pela suficiência de recursos provenientes da parte executada a fim de adimplir o débito objeto desta lide. No mais, com base no art. 782, §3º do CPC, determino a inclusão do CPF/CNPJ do executado no sistema SERASAJUD. Intimem-se as partes, via sistema, para ciência desta decisão. Expeça – se o necessário. Cumpra – se.

22/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2026, 16:33

Expedida/certificada

21/05/2026, 16:33

Expedida/certificada

21/05/2026, 16:33

Documentos

Ato ordinatório

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0002109-05.2019.8.27.2714/TO AUTOR: JEAN PAULO BEZERRA DA SILVA (Sócio) ADVOGADO(A): FIAMA BARBOSA DE SOUZA (OAB TO008234) AUTOR: J P BEZERRA DA SILVA & CIA LTDA - ME ADVOGADO(A): FIAMA BARBOSA DE SOUZA (OAB TO008234) RÉU: DONYEWERSON DIEGO BUENO DA SILVA ADVOGADO(A): RENATO ARAÚJO FERREIRA (OAB TO006721) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Considerando que há evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art.921, III, §1º do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO, PELO PRAZO DE 1 ANO, durante o qual se suspenderá a prescrição. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. Aguarde-se na serventia judicial eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora. Enquanto à parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora o trâmite da execução não será retomado. Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação da parte exequente, na forma do art. 921,§4º do CPC começará automaticamente a correr o prazo de prescrição intercorrente e em observância ao enunciado nº 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis que dispõe: “O prazo de prescrição intercorrente no art. 921, §4º, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão de que trata o seu §1º”. Saliente-se à parte interessada que na linha de orientação jurisprudencial do STJ, "requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não suspendem nem interrompem o prazo de prescrição intercorrente". (EDcl no AgRg no AREsp 594.062/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/03/2015, DJe 25/03/2015), nesse sentido, deve a parte exequente demonstrar efetiva mudança patrimonial que permita a este juízo concluir pela suficiência de recursos provenientes da parte executada a fim de adimplir o débito objeto desta lide. No mais, com base no art. 782, §3º do CPC, determino a inclusão do CPF/CNPJ do executado no sistema SERASAJUD. Intimem-se as partes, via sistema, para ciência desta decisão. Expeça – se o necessário. Cumpra – se.

22/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Informações)

Decurso de Prazo

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Todas as movimentações(260)