Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002086-44.2020.8.27.2740 - TJTO | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis

Partes do Processo

ANTONIO VANIR DOS SANTOS MORAIS

CPF

Autor

MATOS IMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA MESQUITA FERREIRA

OAB/TO 5816·CPF·Representa: Autor

ALEX DONIZETH DE MATOS

OAB/SP 248004·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição

27/04/2026, 14:33

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório

11/03/2026, 15:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 203

10/03/2026, 00:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 202

09/03/2026, 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 204

25/02/2026, 10:25

Juntada - Informações

23/02/2026, 12:50

Conclusão para despacho

19/02/2026, 13:52

Lavrada Certidão

19/02/2026, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/02/2026, 13:20

Expedido Ofício

19/02/2026, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

12/02/2026, 21:25

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 202, 203

12/02/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 202, 203

11/02/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002086-44.2020.8.27.2740/TO REQUERENTE: ANTONIO VANIR DOS SANTOS MORAIS ADVOGADO(A): FERNANDA MESQUITA FERREIRA (OAB TO05816B) REQUERENTE: MATOS IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): ALEX DONIZETH DE MATOS (

11/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2026, 15:25

Todas as movimentações(216)

Protocolizada Petição

27/04/2026, 14:33

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório

11/03/2026, 15:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 203

10/03/2026, 00:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 202

09/03/2026, 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 204

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2026, 15:55

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2025, 16:23

25/02/2026, 10:25

Juntada - Informações

23/02/2026, 12:50

Conclusão para despacho

19/02/2026, 13:52

Lavrada Certidão

19/02/2026, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/02/2026, 13:20

Expedido Ofício

19/02/2026, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

12/02/2026, 21:25

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 202, 203

12/02/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 202, 203

11/02/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002086-44.2020.8.27.2740/TO REQUERENTE: ANTONIO VANIR DOS SANTOS MORAIS ADVOGADO(A): FERNANDA MESQUITA FERREIRA (OAB TO05816B) REQUERENTE: MATOS IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): ALEX DONIZETH DE MATOS (

11/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2026, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2026, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2026, 15:25

Decisão - Outras Decisões

06/11/2025, 16:23

Conclusão para despacho

02/09/2025, 17:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 187

04/07/2025, 00:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188

23/06/2025, 11:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 01:32

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 187

10/06/2025, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 187

10/06/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 187

09/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 187

09/06/2025, 02:29

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 187

06/06/2025, 01:27

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 187

06/06/2025, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

29/05/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 187

26/05/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 13:17

Protocolizada Petição

21/05/2025, 14:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 180

21/05/2025, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

19/05/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

16/05/2025, 08:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179

16/05/2025, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 15:00

Expedido Alvará

15/05/2025, 14:59

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOTOP1ECIV

13/05/2025, 15:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOTOP1ECIV -> CEPEX

06/05/2025, 12:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

06/05/2025, 12:10

Protocolizada Petição

28/04/2025, 12:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 168

26/03/2025, 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 169

25/03/2025, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

24/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

21/03/2025, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

14/03/2025, 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

14/03/2025, 12:15

Lavrada Certidão

14/03/2025, 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

14/03/2025, 12:02

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

14/03/2025, 12:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 157

12/03/2025, 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

10/03/2025, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

10/03/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

06/03/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

06/03/2025, 16:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 156

06/03/2025, 16:27

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOTOP1ECIV

05/03/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 12:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

05/03/2025, 12:48

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio

05/03/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 12:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOTOP1ECIV -> CEPEX

10/02/2025, 17:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 146

05/02/2025, 00:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145

30/01/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

24/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

21/01/2025, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/01/2025, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/01/2025, 14:59

Decisão - Outras Decisões

09/12/2024, 17:42

Conclusão para despacho

04/12/2024, 17:17

Protocolizada Petição

04/12/2024, 14:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 136

23/10/2024, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

09/09/2024, 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

06/09/2024, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

06/09/2024, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/09/2024, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/09/2024, 17:48

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

08/08/2024, 11:09

Conclusão para despacho

30/07/2024, 15:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 125

16/07/2024, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 21:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

19/06/2024, 21:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 20:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124

08/06/2024, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

04/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

27/05/2024, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/05/2024, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/05/2024, 16:36

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

23/05/2024, 16:29

Despacho - Mero expediente

17/04/2024, 16:15

Conclusão para despacho

11/04/2024, 16:40

Protocolizada Petição

10/04/2024, 17:46

Decisão - Outras Decisões

14/03/2024, 14:14

Conclusão para despacho

08/03/2024, 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

05/09/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

12/08/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/08/2023, 09:59

Despacho - Mero expediente

01/08/2023, 19:49

Protocolizada Petição

14/07/2023, 19:26

Conclusão para despacho

19/05/2023, 17:05

Protocolizada Petição

19/05/2023, 10:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101

10/05/2023, 00:03

Protocolizada Petição

09/05/2023, 22:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 09:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

18/04/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

14/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

10/04/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 14:16

Trânsito em Julgado

04/04/2023, 14:04

Juntada - Documento - Acórdão - Questão de Ordem

04/04/2023, 12:49

Processo Corretamente Autuado

14/09/2022, 15:02

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOTOP1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1

14/09/2022, 15:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

24/08/2022, 00:04

Protocolizada Petição

22/08/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

21/08/2022, 23:59

Juntada - Informações

11/08/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 15:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41

11/08/2022, 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

06/08/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

27/06/2022, 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

21/06/2022, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

02/06/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/05/2022, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/05/2022, 17:51

Recebidos os autos - TJTO

22/05/2022, 11:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

17/05/2022, 19:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

22/01/2022, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

25/12/2021, 19:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022

25/12/2021, 17:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2022

20/12/2021, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2022

19/12/2021, 15:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022

17/12/2021, 00:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022

16/12/2021, 23:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022

16/12/2021, 14:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022

16/12/2021, 12:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021

15/12/2021, 22:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021

15/12/2021, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021

15/12/2021, 16:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021

15/12/2021, 11:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021

14/12/2021, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021

08/12/2021, 23:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021

08/12/2021, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021

08/12/2021, 00:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021

07/12/2021, 22:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021

07/12/2021, 19:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021

07/12/2021, 13:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022

06/12/2021, 18:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

30/11/2021, 00:05

Protocolizada Petição

29/11/2021, 20:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

27/11/2021, 00:07

Conclusão para despacho

08/11/2021, 15:57

Recebidos os autos - TJTO

06/11/2021, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

05/11/2021, 23:59

Juntada - Informações

05/11/2021, 16:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

05/11/2021, 00:07

Despacho - Mero expediente

04/11/2021, 17:49

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local GABINETE-CIVEL - 04/11/2021 16:00. Refer. Evento 44

04/11/2021, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

01/11/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

26/10/2021, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

26/10/2021, 13:22

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local GABINETE-CIVEL - 04/11/2021 16:00. Refer. Evento 13

26/10/2021, 13:21

Lavrada Certidão

26/10/2021, 13:20

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/10/2021, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/10/2021, 12:17

Recebidos os autos - TJTO

20/10/2021, 10:07

Despacho - Mero expediente

19/10/2021, 16:36

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

14/10/2021, 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

07/10/2021, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

04/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 16:04

Lavrada Certidão

24/09/2021, 15:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/09/2021 14:49:33)

24/09/2021, 15:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/09/2021 14:49:33)

24/09/2021, 15:06

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 26 - Lavrada Certidão - 24/09/2021 14:49:04

24/09/2021, 15:06

Lavrada Certidão

24/09/2021, 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

21/09/2021, 10:15

Recebidos os autos - TJTO

10/09/2021, 12:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPCEMAN -> TOTOP1ECIV

09/09/2021, 09:47

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

09/09/2021, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

02/09/2021, 23:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2021, 14:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOTOP1ECIV -> TOTOPCEMAN

23/08/2021, 16:47

Expedido Mandado - intimação

23/08/2021, 16:44

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

23/08/2021, 15:13

Redistribuído por sorteio - (TOTOP1ECIVJ para TOTOP1ECIVJ)

23/08/2021, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

23/08/2021, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

23/08/2021, 15:08

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local GABINETE-CIVEL - 22/10/2021 16:00

23/08/2021, 15:00

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 09:11

Recebidos os autos

02/04/2020, 20:33

Protocolizada Petição

20/03/2020, 11:14

Despacho - Mero expediente

11/03/2020, 10:58

Conclusão para despacho

05/03/2020, 09:13

Protocolizada Petição

04/03/2020, 17:02

Despacho - Mero expediente

03/02/2020, 15:44

Conclusão para despacho

23/01/2020, 09:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

23/01/2020, 09:01

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Carta Precatória Infracional (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO FÍSICO) PARA: Procedimento Comum Cível

23/01/2020, 09:01

Recebidos os autos

22/01/2020, 11:27

Distribuído por sorteio

22/01/2020, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 01:27

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 01:27

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 13:17

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2024, 17:42

PETIÇÃO

•06/09/2024, 19:16

DECISÃO/DESPACHO

•08/08/2024, 11:09

DECISÃO/DESPACHO

•17/04/2024, 16:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/04/2024, 17:46

DECISÃO/DESPACHO

•14/03/2024, 14:14

DECISÃO/DESPACHO

•01/08/2023, 19:49

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 14:16

ACÓRDÃO

•04/04/2023, 12:49

Todos os documentos(22)

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2026, 15:55

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2025, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 01:27

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 01:27

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 13:17

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2024, 17:42

PETIÇÃO

•06/09/2024, 19:16

DECISÃO/DESPACHO

•08/08/2024, 11:09

DECISÃO/DESPACHO

•17/04/2024, 16:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/04/2024, 17:46

DECISÃO/DESPACHO

•14/03/2024, 14:14

DECISÃO/DESPACHO

•01/08/2023, 19:49

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 14:16

ACÓRDÃO

•04/04/2023, 12:49

SENTENÇA

•17/05/2022, 19:18

CERTIDÃO

•04/11/2021, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2021, 12:46

DECISÃO/DESPACHO

•19/10/2021, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2021, 09:11

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2020, 10:58

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2020, 15:44