Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004072-90.2020.8.27.2721 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004072-90.2020.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2026, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004072-90.2020.8.27.2721/TO RELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETO REQUERENTE: MARIA EDITE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): ROSILENE DOS REIS ASSIS (OAB TO004360) REQUERENTE: JOSIAS LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ROSILENE DOS REIS ASSIS (OAB TO004360) REQUERENTE: JOSIANIA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): ROSILENE DOS REIS ASSIS (OAB TO004360) REQUERENTE: JOSILENE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): ROSILENE DOS REIS ASSIS (OAB TO004360) REQUERENTE: JOSIVANIA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): ROSILENE DOS REIS ASSIS (OAB TO004360) REQUERENTE: LAURO IRES OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): ROSILENE DOS REIS ASSIS (OAB TO004360) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 197 - 01/07/2026 - Expedido Alvará Evento 196 - 01/07/2026 - Expedido Alvará Evento 195 - 01/07/2026 - Expedido Alvará Evento 194 - 01/07/2026 - Expedido Alvará Evento 193 - 01/07/2026 - Expedido Alvará Evento 192 - 01/07/2026 - Expedido Alvará Evento 191 - 01/07/2026 - Expedido Alvará Evento 190 - 01/07/2026 - Expedido Alvará Evento 189 - 01/07/2026 - Expedido Alvará Evento 188 - 01/07/2026 - Expedido Alvará Evento 187 - 01/07/2026 - Expedido Alvará

03/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 15:40

Expedida/certificada

02/07/2026, 15:06

Expedida/certificada

02/07/2026, 15:06

Expedida/certificada

02/07/2026, 15:06

Expedição de documento (Alvará)

01/07/2026, 18:13

Expedição de documento (Alvará)

01/07/2026, 18:13

Expedição de documento (Alvará)

01/07/2026, 18:13

Expedição de documento (Alvará)

01/07/2026, 18:13

Expedição de documento (Alvará)

01/07/2026, 18:13

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 11:48

Paga

30/06/2026, 13:47

Paga

30/06/2026, 13:47

Documentos

Ato ordinatório

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004072-90.2020.8.27.2721/TO REQUERENTE: JOSIAS LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ROSILENE DOS REIS ASSIS (OAB TO004360) REQUERENTE: JOSIANIA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): ROSILENE DOS REIS ASSIS (OAB TO004360) REQUERENTE: JOSILENE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): ROSILENE DOS REIS ASSIS (OAB TO004360) REQUERENTE: JOSIVANIA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): ROSILENE DOS REIS ASSIS (OAB TO004360) REQUERENTE: LAURO IRES OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): ROSILENE DOS REIS ASSIS (OAB TO004360) DESPACHO/DECISÃO RELATÓRIO Trata-se de pedido de habilitação de herdeiros formulado nos autos da ação promovida por Maria Edite da Silva Oliveira em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em razão do falecimento da parte autora em 26/09/2024, conforme consta na certidão de óbito juntada aos autos (evento 122). Foram indicados como herdeiros necessários o cônjuge sobrevivente, Josias Lopes de Oliveira, e os filhos Josiânia Oliveira da Silva, Josilene Oliveira da Silva, Josivânia Oliveira da Silva e Lauro Ires Oliveira da Silva, cujos documentos de identificação e respectivos instrumentos de representação foram devidamente juntados aos autos. A parte requerente também apresentou planilha de cálculo com a atualização dos valores devidos, distribuindo-os de acordo com a quota hereditária prevista no Código Civil. É o breve relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do artigo 689 do Código de Processo Civil: "Falecendo qualquer das partes no curso do processo, observar-se-á o seguinte: I - dar-se-á prosseguimento ao processo pelo espólio, pelos herdeiros ou pelos sucessores do falecido, independentemente de habilitação, se já estiver em condições de julgamento; II - se não estiver em condições de julgamento, o juiz determinará a intimação do sucessor para assumir a posição processual do falecido." No presente caso, a parte autora faleceu em 26/09/2024, sendo necessária a habilitação dos sucessores legais para prosseguimento do feito. Verifica-se que os documentos apresentados comprovam o falecimento da autora, bem como a legitimidade dos requerentes na condição de herdeiros necessários, na forma dos artigos 1.829 e seguintes do Código Civil, estando o pedido de habilitação em conformidade com o disposto no artigo 112 da Lei n.º 8.213/91. Além disso, conforme apresentado no evento 113 (planilha de cálculos), os valores devidos foram atualizados e discriminados, sendo possível a expedição de RPV/precatório correspondente ao montante devido, observando-se a respectiva quota de cada herdeiro, assim como os honorários contratuais e sucumbenciais. DISPOSITIVO Posto isso, DEFIRO a habilitação promovida nos autos, nos moldes do que dispõe o artigo 689, do CPC, nos presentes autos, visto que está em conformidade com a documentação apresentada, posto que provado o óbito e a qualidade de herdeiro. No mais, o feito deve ter prosseguimento, dessa forma, proceda-se com a expedição do competente RPV referente ao valor devido ao exeqüente em nome dos herdeiros habilitados. Após, com o pagamento, determino desde já a expedição do competente alvará judicial para liberação dos valores. Ademais, expeça-se o competente alvará judicial em nome do procurador a fim de liberar os valores pagos referente aos honorários advocatícios. Após, cumprida todas as formalidades legais e não havendo demais deliberações, procedam-se as anotações necessárias, dêem baixa e arquivem-se os presentes autos. Intimem-se. Cumpra-se. Guaraí, data registrada no sistema eletrônico.

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004072-90.2020.8.27.2721/TO REQUERENTE: MARIA EDITE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): ROSILENE DOS REIS ASSIS (OAB TO004360) DESPACHO/DECISÃO RELATÓRIO Trata-se de pedido de habilitação de herdeiros formulado nos autos da ação promovida por Maria Edite da Silva Oliveira em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em razão do falecimento da parte autora em 26/09/2024, conforme consta na certidão de óbito juntada aos autos (evento 122). Foram indicados como herdeiros necessários o cônjuge sobrevivente, Josias Lopes de Oliveira, e os filhos Josiânia Oliveira da Silva, Josilene Oliveira da Silva, Josivânia Oliveira da Silva e Lauro Ires Oliveira da Silva, cujos documentos de identificação e respectivos instrumentos de representação foram devidamente juntados aos autos. A parte requerente também apresentou planilha de cálculo com a atualização dos valores devidos, distribuindo-os de acordo com a quota hereditária prevista no Código Civil. É o breve relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do artigo 689 do Código de Processo Civil: "Falecendo qualquer das partes no curso do processo, observar-se-á o seguinte: I - dar-se-á prosseguimento ao processo pelo espólio, pelos herdeiros ou pelos sucessores do falecido, independentemente de habilitação, se já estiver em condições de julgamento; II - se não estiver em condições de julgamento, o juiz determinará a intimação do sucessor para assumir a posição processual do falecido." No presente caso, a parte autora faleceu em 26/09/2024, sendo necessária a habilitação dos sucessores legais para prosseguimento do feito. Verifica-se que os documentos apresentados comprovam o falecimento da autora, bem como a legitimidade dos requerentes na condição de herdeiros necessários, na forma dos artigos 1.829 e seguintes do Código Civil, estando o pedido de habilitação em conformidade com o disposto no artigo 112 da Lei n.º 8.213/91. Além disso, conforme apresentado no evento 113 (planilha de cálculos), os valores devidos foram atualizados e discriminados, sendo possível a expedição de RPV/precatório correspondente ao montante devido, observando-se a respectiva quota de cada herdeiro, assim como os honorários contratuais e sucumbenciais. DISPOSITIVO Posto isso, DEFIRO a habilitação promovida nos autos, nos moldes do que dispõe o artigo 689, do CPC, nos presentes autos, visto que está em conformidade com a documentação apresentada, posto que provado o óbito e a qualidade de herdeiro. No mais, o feito deve ter prosseguimento, dessa forma, proceda-se com a expedição do competente RPV referente ao valor devido ao exeqüente em nome dos herdeiros habilitados. Após, com o pagamento, determino desde já a expedição do competente alvará judicial para liberação dos valores. Ademais, expeça-se o competente alvará judicial em nome do procurador a fim de liberar os valores pagos referente aos honorários advocatícios. Após, cumprida todas as formalidades legais e não havendo demais deliberações, procedam-se as anotações necessárias, dêem baixa e arquivem-se os presentes autos. Intimem-se. Cumpra-se. Guaraí, data registrada no sistema eletrônico.

08/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Alvará)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

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