Embargos à Execução Fiscal 0009149-56.2025.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Embargos A Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 12.978,23

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

MANOEL BARBOSA DA SILVA

CPF 179.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ 00.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE DE SOUZA DIAS

OAB/GO 36565•Representa: ATIVO

OTACILIO RIBEIRO DE SOUSA NETO

OAB/TO 1822•Representa: PASSIVO

ADALENE GOMES CERQUEIRA SIMOES

OAB/TO 3783•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para decisão

07/04/2026, 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

07/04/2026, 16:50

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 16:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

10/03/2026, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Juntada - Informações

20/02/2026, 13:23

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 8

12/02/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 8

11/02/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Embargos à Execução Fiscal Nº 0009149-56.2025.8.27.2737/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>EMBARGANTE</td><td>: MANOEL BARBOSA DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ELAINE DE SOUZA DIAS (OAB GO036565)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de <strong>Embargos à

11/02/2026, 00:00

Expedido Ofício

10/02/2026, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2026, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2026, 15:31

Despacho - Mero expediente

09/02/2026, 11:42

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2026, 11:42

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h