Execução de Título Extrajudicial 0021668-59.2025.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPenhora / Depósito/ AvaliaçãoExecução de Título Extrajudicial

TJTOJEEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Araguaína

Partes do Processo

J F DE FRANCA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

AUGUSTO DA SILVA BESERRA BRITO

OAB/GO 35946·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2026, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0021668-59.2025.8.27.2706/TO EXEQUENTE: J F DE FRANCA ADVOGADO(A): AUGUSTO DA SILVA BESERRA BRITO (OAB GO035946) DESPACHO/DECISÃO Vistos e etc. Manifeste-se o exequente, no prazo de cinco dias. Intimem-se. Cumpra-se. Araguaína, Estado do Tocantins. CIRLENE MARIA DE ASSIS SANTOS OLIVEIRA Juíza de Direito (em substituição automática)

03/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/07/2026, 15:49

Mero expediente

02/07/2026, 15:09

Conclusão (para despacho)

26/06/2026, 18:25

Mandado (entregue ao destinatário)

15/06/2026, 16:46

Mandado

12/06/2026, 12:59

Expedição de documento (Mandado)

12/06/2026, 12:59

Mero expediente

29/05/2026, 11:18

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 16:45

Ato ordinatório (Certidão)

28/05/2026, 16:45

Documento (Informações)

28/05/2026, 16:29

Ato ordinatório (Certidão)

27/04/2026, 12:51

Documento (Informações)

27/04/2026, 12:49

Todas as movimentações(48)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2026, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0021668-59.2025.8.27.2706/TO EXEQUENTE: J F DE FRANCA ADVOGADO(A): AUGUSTO DA SILVA BESERRA BRITO (OAB GO035946) DESPACHO/DECISÃO Vistos e etc. Manifeste-se o exequente, no prazo de cinco dias. Intimem-se. Cumpra-se. Araguaína, Estado do Tocantins. CIRLENE MARIA DE ASSIS SANTOS OLIVEIRA Juíza de Direito (em substituição automática)

03/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•03/07/2026, 00:00

02/07/2026, 15:49

Mero expediente

02/07/2026, 15:09

Conclusão (para despacho)

26/06/2026, 18:25

Mandado (entregue ao destinatário)

15/06/2026, 16:46

Mandado

12/06/2026, 12:59

Expedição de documento (Mandado)

12/06/2026, 12:59

Mero expediente

29/05/2026, 11:18

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 16:45

Ato ordinatório (Certidão)

28/05/2026, 16:45

Documento (Informações)

28/05/2026, 16:29

Ato ordinatório (Certidão)

27/04/2026, 12:51

Documento (Informações)

27/04/2026, 12:49

Documento

14/04/2026, 16:37

Documento

14/04/2026, 14:48

Mandado (entregue ao destinatário)

04/04/2026, 16:47

Mero expediente

30/03/2026, 16:21

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 12:46

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 14:24

Mandado

25/03/2026, 13:52

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2026, 13:52

Mero expediente

03/03/2026, 17:46

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 15:51

Reativação

03/03/2026, 15:51

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 15:36

Baixa Definitiva

08/01/2026, 14:34

Trânsito em julgado

08/01/2026, 14:34

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 15:44

Mandado (entregue ao destinatário)

24/11/2025, 17:24

Documento (Certidão)

21/11/2025, 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 0021668-59.2025.8.27.2706/TO EXEQUENTE: J F DE FRANCA ADVOGADO(A): AUGUSTO DA SILVA BESERRA BRITO (OAB GO035946) SENTENÇA Vistos e etc. J F DE FRANCA, ingressou com Ação de Cobrança em desfavor de MAYDIANE GOMES SILVA. As partes juntaram acordo extrajudicial, pugnando por Homologação. É o relatório. Os Juizados Especiais são regidos por normas específicas que trazem ao mundo fático o rito sumaríssimo. O pedido não encontra óbice na legislação vigente, pelo contrário, tem respaldo na alínea "b", inciso III, do artigo 487, do Código de Processo Civil e no art. 57, da Lei nº. 9.099/95. Com efeito, a conciliação entre as partes figura no rol das Normas Fundamentais do Código de Processo Civil, importa em dever do Estado, traduzindo-se no princípio da autocomposição expressamente previsto no § 3º do art. 3º da legislação adjetiva civil, devendo ser estimulada no curso do processo. O acordo foi firmado pelas partes. Não há defeito ou irregularidade capaz de obstar a confirmação judicial da vontade das partes. O pacto extrajudicial constitui transação com o propósito de melhor solucionar o litígio, por isso, ao teor dos preceitos legais, impõe-se a homologação da avença e extinção do processo com exame de mérito. Diante disso, nos termos do art. art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil e art. 57, da Lei nº. 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo do Evento de nº 7, para que surta seus jurídicos e legais efeitos; de consequência, JULGO RESOLVIDO O MÉRITO DO PROCESSO. Sem custas e honorários face ao disposto no art. 55 da lei n. 9.099/95. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se nos termos do art. 1.006 do Código de Processo Civil e arquive-se independente de nova decisão. Araguaína, Estado do Tocantins. KILBER CORREIA LOPES Juiz de Direito

14/11/2025, 00:00

Mandado

13/11/2025, 11:37

Expedição de documento (Mandado)

13/11/2025, 11:37

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/11/2025, 10:56

Expedida/certificada

13/11/2025, 10:46

Homologação de Transação

05/11/2025, 15:56

Conclusão (para julgamento)

03/11/2025, 12:17

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 17:39

Mandado

16/10/2025, 16:53

Expedição de documento (Mandado)

16/10/2025, 16:53

Mero expediente

16/10/2025, 14:49

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 13:30

Ato ordinatório

16/10/2025, 13:30

Distribuição (sorteio)

16/10/2025, 09:54

•14/11/2025, 00:00