Publicacao/Comunicacao
Intimação
CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 18 de março de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Cível Nº 5000308-17.2002.8.27.2729/TO (Pauta: 320)
RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
APELANTE: REINALDO DA SILVA ROCHA (RÉU)
ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE)
APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS (AUTOR)
PROCURADOR(A): RENATO DE OLIVEIRA
MP: MINISTÉRIO PÚBLICO (MP)
INTERESSADO: VICENTE BARROS NETO (INTERESSADO)
INTERESSADO: JOSE PEREIRA DA ROCHA (INTERESSADO)
Publique-se e Registre-se.
Palmas, 05 de março de 2026.
Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA
Presidente