Execução Fiscal 5000202-76.2002.8.27.2722 - TJTO

Execução Fiscal 5000202-76.2002.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de julho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000202-76.2002.8.27.2722/TO (Pauta: 139) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (AUTOR) PROCURADOR(A): JAX JAMES GARCIA PONTES APELADO: ITAMAR RIBEIRO DA SILVA (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELADO: JAVAÉS REVENDEDOR DE COMBUSTIVÉIS LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELADO: JAYME DE OLIVEIRA MORAES (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) Publique-se e Registre-se. Palmas, 02 de julho de 2026. Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA Presidente

03/07/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/06/2026, 14:10

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 09:24

Documento (Certidão)

11/05/2026, 13:24

Documento (Certidão)

11/05/2026, 13:23

Confirmada

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

16/04/2026, 13:09

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 14:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 14:33

Documento (Certidão)

11/02/2026, 07:56

Documento (Certidão)

09/02/2026, 20:08

Confirmada

02/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

23/01/2026, 14:28

Expedida/certificada

23/01/2026, 14:28

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/01/2026, 13:26

Documentos

Outros

•03/07/2026, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

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