Publicacao/Comunicacao
Intimação
CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 06 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Cível Nº 0011092-84.2015.8.27.2729/TO (Pauta: 95)
RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (AUTOR)
PROCURADOR(A): JAX JAMES GARCIA PONTES
APELADO: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LAGOA GRANDE LTDA (RÉU)
ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE)
APELADO: TIAGO VIEIRA DOS SANTOS (RÉU)
ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE)
APELADO: JOSEHHSON ALVES CARDOSO (RÉU)
ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE)
Publique-se e Registre-se.
Palmas, 17 de abril de 2026.
Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA
Presidente