Execução Fiscal 0004714-25.2014.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2014

Valor da Causa

R$ 26.761,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS SATIRO SANTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AILTON LABOISSIERE VILLELA

CPF·Representa: Autor

MARIANA PALUDO MAGARINOS BERNARDI

OAB/SP 326090·CPF·Representa: Réu

LENO NERES DE SOUSA

OAB/TO 7261·CPF·Representa: Réu

NATÁLIA DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS

OAB/PR 54176·CPF·Representa: Réu

DANIELLE VERNIZI ELIAS

OAB/PR 99980·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

AILTON LABOISSIERE VILLELA

CPF·Representa: Autor

MARIANA PALUDO MAGARINOS BERNARDI

OAB/SP 326090·CPF·Representa: Réu

LENO NERES DE SOUSA

OAB/TO 7261·CPF·Representa: Réu

NATÁLIA DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS

OAB/PR 54176·CPF·Representa: Réu

DANIELLE VERNIZI ELIAS

OAB/PR 99980·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS

OAB/PR 42192·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0004714-25.2014.8.27.2737/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL RÉU: COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS SATIRO SANTOS LTDA ADVOGADO(A): MARIANA PALUDO MAGARINOS BERNARDI (OAB SP326090) ADVOGADO(A): LENO NERES DE SOUSA (OAB T

11/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

14/11/2025, 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

29/10/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

29/10/2025, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 15:51

Decisão - Determinação - Indisponibilidade de bens

21/08/2025, 18:25

Conclusão para despacho

13/06/2025, 13:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103

06/06/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

20/04/2025, 23:59

Protocolizada Petição

16/04/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 16:53

Juntada - Certidão

10/04/2025, 16:53

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

07/04/2025, 16:04

Todas as movimentações(114)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0004714-25.2014.8.27.2737/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL RÉU: COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS SATIRO SANTOS LTDA ADVOGADO(A): MARIANA PALUDO MAGARINOS BERNARDI (OAB SP326090) ADVOGADO(A): LENO NERES DE SOUSA (OAB T

11/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

14/11/2025, 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

29/10/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

29/10/2025, 09:51

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•21/08/2025, 18:25

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 15:51

Decisão - Determinação - Indisponibilidade de bens

21/08/2025, 18:25

Conclusão para despacho

13/06/2025, 13:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103

06/06/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

20/04/2025, 23:59

Protocolizada Petição

16/04/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 16:53

Juntada - Certidão

10/04/2025, 16:53

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

07/04/2025, 16:04

Conclusão para despacho

26/03/2025, 13:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95

14/03/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

25/01/2025, 23:59

Protocolizada Petição

16/01/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 13:15

Despacho - Mero expediente

13/01/2025, 15:47

Conclusão para despacho

10/12/2024, 16:41

Protocolizada Petição

10/12/2024, 14:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

24/10/2024, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

03/10/2024, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024

24/09/2024, 18:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

09/09/2024, 23:59

Protocolizada Petição

02/09/2024, 14:09

Protocolizada Petição

02/09/2024, 14:09

Protocolizada Petição

02/09/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 17:41

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

30/08/2024, 16:39

Conclusão para decisão

01/07/2024, 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

01/07/2024, 15:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 22:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/06/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/06/2024, 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

07/06/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/06/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/06/2024, 19:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

06/06/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 15:15

Decisão - Outras Decisões

24/05/2024, 18:14

Conclusão para despacho

31/01/2024, 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

31/01/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 16:43

Despacho - Mero expediente

19/01/2024, 15:12

Protocolizada Petição

28/08/2023, 21:41

Conclusão para despacho

10/07/2023, 13:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

07/07/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 11:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 13:27

Protocolizada Petição

07/06/2023, 16:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 17:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/05/2023, 17:21

Protocolizada Petição

12/05/2023, 16:59

Arquivado Provisoriamente

27/04/2017, 10:39

Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa

26/04/2017, 16:20

Processo Desarquivado

26/04/2017, 14:04

Arquivo - Em Secretaria

14/10/2016, 14:10

Despacho - Mero expediente

07/10/2016, 10:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

24/09/2016, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/08/2016, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Conclusão para despacho - 02/08/2016 07:43:17)

02/08/2016, 07:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

01/08/2016, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2016, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2016, 15:23

Conclusão para despacho

11/05/2016, 16:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

30/04/2016, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/04/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2016, 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

04/04/2016, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2016, 16:20

Despacho - Mero expediente

01/04/2016, 14:38

Lavrada Certidão

19/11/2015, 10:41

Conclusão para despacho

19/10/2015, 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

19/10/2015, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2015, 09:58

Despacho - Mero expediente

13/10/2015, 09:44

Processo Corretamente Autuado

13/10/2015, 09:34

Conclusão para ato diverso de sentença

02/03/2015, 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

02/03/2015, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/02/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2015, 17:25

Despacho - Mero expediente

12/02/2015, 17:19

Protocolizada Petição

03/02/2015, 15:34

Conclusão para ato diverso de sentença

03/02/2015, 08:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

28/01/2015, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/01/2015, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2015, 10:29

Despacho - Mero expediente

15/01/2015, 14:52

Conclusão para ato diverso de sentença

07/01/2015, 17:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEMAN -> TOPOR1ECIV

05/01/2015, 14:47

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

05/01/2015, 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2014, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2014, 09:09

Remessa Interna - TOPOR1ECIV -> TOPORCEMAN

29/08/2014, 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

25/07/2014, 16:44

Expedido Mandado

23/07/2014, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2014, 13:48

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

17/07/2014, 10:06

Conclusão para Despacho/Decisão

17/07/2014, 09:50

Remessa Interna - TOPOREXECF -> TOPOR1ECIV

17/07/2014, 09:16

Distribuído por sorteio

17/07/2014, 08:44

Remessa Interna - TOPOR1ECIV -> TOPOREXECF

17/07/2014, 08:44

DECISÃO/DESPACHO

•13/01/2025, 15:47

DECISÃO/DESPACHO

•30/08/2024, 16:39

DECISÃO/DESPACHO

•24/05/2024, 18:14

DECISÃO/DESPACHO

•19/01/2024, 15:12

DESP/DEC

•07/10/2016, 10:16

DESP/DEC

•01/04/2016, 14:38

DESPACHO

•13/10/2015, 09:44

DESP/DEC

•12/02/2015, 17:19

DESP/DEC

•15/01/2015, 14:52

DESPACHO

•17/07/2014, 10:06