Execução Fiscal 5000021-65.2003.8.27.2714 - TJTO

Execução Fiscal 5000021-65.2003.8.27.2714 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de julho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000021-65.2003.8.27.2714/TO (Pauta: 466) RELATOR: Desembargador NELSON COELHO FILHO APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): JAX JAMES GARCIA PONTES APELADO: LATICÍNIOS & INDUSTRIA NSA SRA APARECIDA LTDA (RÉU) INTERESSADO: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ (AUTOR) Publique-se e Registre-se. Palmas, 02 de julho de 2026. Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA Presidente

03/07/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/06/2026, 14:39

Ato ordinatório (Certidão)

03/06/2026, 14:34

Publicação

04/05/2026, 17:21

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 10:33

Confirmada

17/04/2026, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 18:04

Expedida/certificada

14/04/2026, 15:15

Recurso

14/04/2026, 11:06

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 17:23

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/02/2026, 15:55

Mandado

10/02/2026, 15:31

Expedição de documento (Mandado)

10/02/2026, 15:31

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 10:01

Confirmada

23/01/2026, 21:44

Documentos

Outros

•03/07/2026, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório (Certidão)

Publicação

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Recurso

Conclusão (para despacho)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

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