Execução Fiscal 0004546-22.2019.8.27.2713 - TJTO

Execução Fiscal 0004546-22.2019.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de julho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0004546-22.2019.8.27.2713/TO (Pauta: 448) RELATOR: Desembargador NELSON COELHO FILHO APELANTE: MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS (AUTOR) PROCURADOR(A): WYLLY FERNANDES DE SOUZA RÊGO APELADO: ENI LUIZA DE OLIVEIRA (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) CURADOR ESPECIAL: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS (CURADOR ESPECIAL) PROCURADOR(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA Publique-se e Registre-se. Palmas, 02 de julho de 2026. Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA Presidente

03/07/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/06/2026, 12:34

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 14:44

Documento (Certidão)

11/05/2026, 13:43

Documento (Certidão)

11/05/2026, 13:43

Documento (Certidão)

11/05/2026, 12:09

Confirmada

04/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/04/2026, 16:39

Ato ordinatório

23/04/2026, 16:39

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 15:52

Ato ordinatório

31/01/2026, 03:00

Ato ordinatório

11/12/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA AUTOR: MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS RÉU: ENI LUIZA DE OLIVEIRA EDITAL Nº 16426826 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Excelentíssimo Senhor Doutor FÁBIO COSTA GONZAGA, Meritíssimo Juiz de Direito da 2ª Vara Cível desta Comarca de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins, na forma da lei... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo tramita os autos da Ação de Execução Fiscal nº 0004546-22.2019.8.27.2713, em que figuram como partes o Município de Colinas do Tocantins contra Eni Luiza de Oliveira, sendo pelo Meritíssimo Juiz determinado a expedição do presente, conforme segue: 80 - Execução Fiscal Nº 0004546-22.2019.8.27.2713/TO Trata-se de APELAÇÃO interposta contra sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito. MANTENHO a sentença em face de seus próprios fundamentos (CPC, artigo 485, §7°). EXPEÇA-SE edital de citação com prazo de 20 dias, com a advertência de que, em caso de revelia, será nomeado curador especial (CPC, artigo 72, II, e parágrafo único). Com o decurso do prazo da citação editalícia sem manifestação da parte executada, fica desde já NOMEADA a DEFENSORIA PÚBLICA como curadora especial (CPC, artigo 72, II), que deverá ser intimada para apresentação de RESPOSTA AO RECURSO (CPC, artigo 331, §1º, por analogia). Findo o prazo de resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Colinas do Tocantins, aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco. Eu, Max Martins Melo Germano, Técnico Judiciário, que o digitei.

07/11/2025, 00:00

Documentos

Outros

•03/07/2026, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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