Execução Fiscal 0014908-40.2016.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0014908-40.2016.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de julho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0014908-40.2016.8.27.2729/TO (Pauta: 541) RELATORA: Desembargadora HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS (AUTOR) PROCURADOR(A): RENATO DE OLIVEIRA APELADO: FREE WAY GUARDA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RONALDO CAROLINO RUELA (DPE) INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se. Palmas, 02 de julho de 2026. Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA Presidente

03/07/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/06/2026, 15:11

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 17:21

Confirmada

24/05/2026, 00:07

Expedida/certificada

13/05/2026, 15:21

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 14:04

Documento (Certidão)

06/05/2026, 17:58

Documento (Certidão)

23/04/2026, 17:50

Documento (Certidão)

10/04/2026, 11:16

Documento (Certidão)

06/04/2026, 19:51

Confirmada

05/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

25/03/2026, 18:29

Ausência das condições da ação

25/03/2026, 16:35

Conclusão (para julgamento)

25/03/2026, 15:12

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 14:54

Documentos

Outros

•03/07/2026, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

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