Execução Fiscal 5000152-87.2006.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 5000152-87.2006.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de julho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000152-87.2006.8.27.2729/TO (Pauta: 520) RELATORA: Desembargadora HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RENATO DE OLIVEIRA APELADO: CRESCIMENTO - CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA (EXECUTADO) APELADO: ANA PAULA PINHO DE CARVALHO AZEVEDO (EXECUTADO) APELADO: LUIZ RAIMUNDO CARNEIRO DE AZEVEDO FILHO (EXECUTADO) CURADOR ESPECIAL: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS (CURADOR ESPECIAL) PROCURADOR(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se. Palmas, 02 de julho de 2026. Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA Presidente

03/07/2026, 00:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 11:03

Documento (Certidão)

06/05/2026, 18:27

Confirmada

02/05/2026, 23:55

Expedida/certificada

22/04/2026, 08:40

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/04/2026, 18:15

Documento (Certidão)

01/04/2026, 14:27

Documento (Certidão)

27/03/2026, 15:51

Documento (Certidão)

16/03/2026, 15:14

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 18:39

Confirmada

13/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

03/02/2026, 15:28

Ausência de pressupostos processuais

03/02/2026, 15:28

Conclusão (para julgamento)

03/02/2026, 14:35

Documentos

Outros

•03/07/2026, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

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