Execução Fiscal 5005833-62.2011.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 5005833-62.2011.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de julho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005833-62.2011.8.27.2729/TO (Pauta: 501) RELATOR: Desembargador NELSON COELHO FILHO APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JAX JAMES GARCIA PONTES APELADO: CENTRO SERVICE - COMERCIO E SERVICOS REPROGRAFICOS LTDA (EXECUTADO) APELADO: MARIA LEIDE ALMEIDA GUIMARAES (EXECUTADO) CURADOR ESPECIAL: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS (CURADOR ESPECIAL) PROCURADOR(A): RONALDO CAROLINO RUELA Publique-se e Registre-se. Palmas, 02 de julho de 2026. Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA Presidente

03/07/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/06/2026, 17:46

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 13:35

Confirmada

05/06/2026, 00:02

Expedida/certificada

25/05/2026, 14:39

Mudança de Parte

25/05/2026, 14:36

Ato ordinatório

23/05/2026, 03:00

Ato ordinatório

30/04/2026, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 5005833-62.2011.8.27.2729/TO EXEQUENTE: ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: CENTRO SERVICE COM E SERV REPROGRÁFICOS LTDA EXECUTADO: MARIA LEIDE ALMEIDA MIRANDA GUIMARAES EDITAL Nº 17593214 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de CENTRO SERVICE COM E SERV REPROGRÁFICOS LTDA CPF/CNPJ: 04.184.981/0001-25 e da sóciaMARIA LEIDE ALMEIDA MIRANDA GUIMARAES CPF/CNPJ:818.341.101-06, para tomar ciência da sentença proferida no evento 143 dos autos da Execução Fiscal n.° 5005833-62.2011.8.27.2729 que lhe move o ESTADO DO TOCANTINS, a seguir transcrito: ANTE O EXPOSTO, conforme os fundamentos acima alinhavados, diante da ausência do interesse de agir, verificado no ínfimo valor objeto desta ação, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, bem como para que, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente Contrarrazões à Apelação interposta nos autos. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, LUIS FELIPE RODRIGUES OLIVEIRA, Matrícula 356868, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 18 de março de 2026.

24/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (outros motivos)

23/03/2026, 17:12

Juntada

23/03/2026, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 16:57

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 13:56

Confirmada

22/02/2026, 23:59

Documentos

Outros

•03/07/2026, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Mudança de Parte

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (outros motivos)

Juntada

Expedição de documento (Outros documentos)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

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