Apelação / Remessa Necessária 0001676-48.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Depósito JudicialApelação / Remessa Necessária

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. da Desa. Hélvia Túlia

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Mandado de Segurança Cível · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas 1° Grau · TJTO · Mandado de Segurança Cível · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2026, 02:01

Expedida/certificada

07/08/2026, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2026, 15:56

Remessa (outros motivos)

06/08/2026, 15:31

Documento (Petição (outras); Outros documentos)

22/07/2026, 16:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 02:36

Documento (Petição (outras); Outros documentos)

21/07/2026, 13:00

Confirmada

21/07/2026, 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 02:05

Expedida/certificada

17/07/2026, 17:27

Expedida/certificada

17/07/2026, 17:27

Remessa (outros motivos)

17/07/2026, 17:23

Documento (Acórdão)

17/07/2026, 17:23

Remessa (outros motivos)

17/07/2026, 13:37

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador

17/07/2026, 12:58

Todas as movimentações(124)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2026, 02:01

Expedida/certificada

07/08/2026, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2026, 15:56

Remessa (outros motivos)

06/08/2026, 15:31

Documento (Petição (outras); Outros documentos)

22/07/2026, 16:40

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 02:36

Documento (Petição (outras); Outros documentos)

21/07/2026, 13:00

Confirmada

21/07/2026, 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 02:05

Expedida/certificada

17/07/2026, 17:27

Expedida/certificada

17/07/2026, 17:27

Remessa (outros motivos)

17/07/2026, 17:23

Documento (Acórdão)

17/07/2026, 17:23

Remessa (outros motivos)

17/07/2026, 13:37

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador

17/07/2026, 12:58

Documento (Outros documentos)

16/07/2026, 14:06

Documento (Petição (outras); Outros documentos)

08/07/2026, 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 02:02

Ato ordinatório

02/07/2026, 16:34

Expedida/certificada

02/07/2026, 16:09

Para julgamento de mérito

02/07/2026, 16:09

Remessa (outros motivos)

29/06/2026, 18:09

Documento (Outros documentos)

26/06/2026, 18:26

Redistribuição (sorteio; impedimento)

29/05/2026, 13:21

Remessa (outros motivos)

29/05/2026, 10:04

Impedimento

29/05/2026, 10:04

Redistribuição (sorteio; incompetência)

28/05/2026, 17:21

Remessa (outros motivos)

28/05/2026, 15:50

Incompetência

28/05/2026, 15:50

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

22/05/2026, 18:16

Remessa (outros motivos)

22/05/2026, 08:51

Mero expediente

21/05/2026, 23:45

Remessa (outros motivos)

21/05/2026, 15:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/05/2026, 15:21

Remessa (outros motivos)

19/05/2026, 15:11

Sem descrição

19/05/2026, 15:11

Remessa (outros motivos)

19/05/2026, 15:11

Sem descrição

19/05/2026, 15:11

Redistribuição (dependência; sucessão)

29/01/2026, 18:09

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 17:40

Remessa (outros motivos)

28/01/2026, 16:54

Remessa (outros motivos)

18/11/2025, 15:58

Remessa (outros motivos)

18/11/2025, 15:54

Documento (Petição (outras); Outros documentos)

06/11/2025, 11:47

Remessa (outros motivos)

10/07/2025, 11:43

Remessa (outros motivos)

10/07/2025, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2023, 18:15

Remessa (outros motivos)

04/10/2023, 14:36

Documento (Petição (outras); Outros documentos)

04/10/2023, 09:35

Decurso de Prazo

03/10/2023, 00:02

Documento (Certidão)

02/10/2023, 18:25

Documento (Certidão)

02/10/2023, 18:19

Confirmada

10/09/2023, 23:59

Documento (Petição (outras); Outros documentos)

31/08/2023, 18:25

Expedida/certificada

31/08/2023, 10:22

Expedida/certificada

31/08/2023, 10:22

Expedida/certificada

31/08/2023, 10:22

Remessa (outros motivos)

29/08/2023, 16:43

Remessa (outros motivos)

25/07/2023, 18:24

Documento (Petição (outras); Outros documentos)

25/07/2023, 18:10

Confirmada

06/07/2023, 23:59

Documento (Petição (outras); Outros documentos)

06/07/2023, 10:13

Expedida/certificada

26/06/2023, 13:34

Expedida/certificada

26/06/2023, 13:33

Remessa (outros motivos)

26/06/2023, 10:54

Remessa (outros motivos)

03/05/2023, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2023, 17:13

Remessa (outros motivos)

03/05/2023, 16:42

Documento (Petição (outras); Outros documentos)

03/05/2023, 15:37

Documento (Certidão)

28/04/2023, 09:06

Documento (Petição (outras); Outros documentos)

24/04/2023, 12:39

Documento (Certidão)

20/04/2023, 12:45

Confirmada

10/04/2023, 23:59

Recebimento

31/03/2023, 17:34

Documento (Petição (outras); Outros documentos)

31/03/2023, 16:36

Expedida/certificada

31/03/2023, 13:57

Expedida/certificada

31/03/2023, 13:57

Documento (Outros documentos)

31/03/2023, 10:07

Remessa (outros motivos)

30/03/2023, 14:59

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/03/2023, 14:56

Documento (Outros documentos)

29/03/2023, 21:18

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2023, 14:38

Para julgamento de mérito

06/03/2023, 13:19

Remessa (outros motivos)

02/03/2023, 20:41

Documento (Outros documentos)

02/03/2023, 16:01

Remessa (outros motivos)

02/03/2023, 13:15

Documento (Petição (outras); Outros documentos)

01/03/2023, 18:23

Confirmada

18/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

08/02/2023, 15:23

Remessa (outros motivos)

08/02/2023, 15:00

Mero expediente

07/02/2023, 15:24

Remessa (outros motivos)

07/02/2023, 13:27

Decurso de Prazo

07/02/2023, 00:02

Remessa (outros motivos)

15/01/2023, 07:46

Mero expediente

15/01/2023, 07:46

Remessa (outros motivos)

10/01/2023, 13:25

Documento (Petição (outras); Outros documentos)

04/01/2023, 11:25

Documento (Certidão)

14/12/2022, 21:13

Confirmada

11/12/2022, 23:59

Documento (Petição (outras); Outros documentos)

06/12/2022, 14:24

Expedida/certificada

01/12/2022, 16:53

Expedida/certificada

01/12/2022, 16:53

Remessa (outros motivos)

29/11/2022, 09:16

Documento (Acórdão)

29/11/2022, 09:16

Remessa (outros motivos)

24/11/2022, 10:01

Remessa (outros motivos)

24/11/2022, 09:30

Não-Provimento

24/11/2022, 09:16

Remessa (outros motivos)

24/11/2022, 08:30

Documento (Outros documentos)

23/11/2022, 21:02

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2022, 13:20

Para julgamento de mérito

27/10/2022, 17:29

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 16:08

Documento (Outros documentos)

20/10/2022, 18:33

Remessa (outros motivos)

20/10/2022, 15:44

Recebimento

20/10/2022, 15:43

Documento (Petição (outras); Outros documentos)

20/10/2022, 14:01

Confirmada

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

04/10/2022, 18:01

Entrega em carga/vista

30/09/2022, 10:27

Mero expediente

30/09/2022, 09:14

Remessa (outros motivos)

29/09/2022, 17:40

Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)

29/09/2022, 17:40

Remessa (outros motivos)

29/09/2022, 17:02

Distribuição (sorteio)

26/09/2022, 15:16