Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0015155-40.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Anulação e Correção de Provas / QuestõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJTOJEEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas 1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. João Rodrigues 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. João Rodrigues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

17/06/2026, 17:27

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:02

Documento (Certidão)

06/05/2026, 18:04

Documento (Certidão)

23/04/2026, 18:09

Documento (Certidão)

10/04/2026, 11:35

Confirmada

09/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

30/03/2026, 16:04

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 16:36

Documento (Certidão)

16/03/2026, 15:11

Confirmada

12/02/2026, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 20:37

Confirmada

05/02/2026, 20:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 02:19

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 22:10

Todas as movimentações(142)

Remessa (em grau de recurso)

17/06/2026, 17:27

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:02

Documento (Certidão)

06/05/2026, 18:04

Documento (Certidão)

23/04/2026, 18:09

Documento (Certidão)

10/04/2026, 11:35

Documentos

Nenhum documento disponível

Confirmada

09/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

30/03/2026, 16:04

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 16:36

Documento (Certidão)

16/03/2026, 15:11

Confirmada

12/02/2026, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 20:37

Confirmada

05/02/2026, 20:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 02:19

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 22:10

Confirmada

02/02/2026, 22:10

Expedida/certificada

02/02/2026, 16:05

Expedida/certificada

02/02/2026, 16:05

Expedida/certificada

02/02/2026, 16:05

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/02/2026, 15:46

Conclusão (para decisão)

14/01/2026, 14:57

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 17:36

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 19:45

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 17:45

Confirmada

19/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/12/2025, 15:11

Documento (Outros documentos)

26/11/2025, 04:01

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 20:42

Documento (Outros documentos)

25/11/2025, 20:37

Documento (Outros documentos)

25/11/2025, 16:10

Documento (Certidão)

21/11/2025, 16:22

Confirmada

09/11/2025, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 22:17

Confirmada

04/11/2025, 22:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 02:05

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 16:49

Expedida/certificada

30/10/2025, 10:26

Improcedência

30/10/2025, 10:03

Conclusão (para julgamento)

29/10/2025, 15:50

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 17:40

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 15:37

Documento (Certidão)

20/06/2025, 05:48

Confirmada

16/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

06/06/2025, 15:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:10

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 15:42

Expedida/certificada

04/06/2025, 13:56

Mero expediente

03/06/2025, 10:21

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 13:48

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 15:58

Expedida/certificada

22/05/2025, 13:31

Mero expediente

19/05/2025, 14:06

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 14:37

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 15:34

Confirmada

17/04/2025, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/04/2025, 09:52

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 23:04

Confirmada

10/04/2025, 22:47

Expedida/certificada

07/04/2025, 15:10

Mero expediente

03/04/2025, 14:08

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 15:25

Movimentação processual

26/03/2025, 15:25

Movimentação processual

26/03/2025, 15:25

Movimentação processual

26/03/2025, 15:25

Recebimento

13/03/2025, 16:56

Remessa (em grau de recurso)

25/11/2024, 15:13

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 16:31

Documento (Certidão)

11/11/2024, 16:17

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 11:12

Confirmada

29/10/2024, 10:55

Expedida/certificada

28/10/2024, 18:58

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 18:09

Decurso de Prazo

17/10/2024, 00:03

Confirmada

05/10/2024, 23:59

Confirmada

25/09/2024, 14:26

Expedida/certificada

25/09/2024, 13:48

Expedida/certificada

25/09/2024, 13:47

Expedida/certificada

25/09/2024, 13:47

Procedência

24/09/2024, 16:53

Conclusão (para julgamento)

20/09/2024, 15:22

Conclusão (para despacho)

26/07/2024, 13:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 11:39

Confirmada

16/07/2024, 11:39

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 15:00

Ato ordinatório (Certidão)

11/07/2024, 14:22

Confirmada

11/07/2024, 14:22

Expedida/certificada

11/07/2024, 14:21

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 19:41

Confirmada

02/07/2024, 18:35

Expedida/certificada

02/07/2024, 15:57

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 14:28

Documento (Certidão)

26/06/2024, 20:17

Documento (Certidão)

19/06/2024, 20:05

Documento (Certidão)

18/06/2024, 19:26

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 13:11

Confirmada

12/05/2024, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 11:30

Confirmada

06/05/2024, 23:59

Documento (Outros documentos)

02/05/2024, 16:22

Documento (Outros documentos)

02/05/2024, 16:21

Expedida/Certificada

02/05/2024, 13:09

Outras Decisões

30/04/2024, 16:30

Conclusão (para despacho)

29/04/2024, 12:20

Mudança de Assunto Processual

29/04/2024, 12:20

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 15:59

Confirmada

26/04/2024, 15:28

Redistribuição (prevenção; recusa de prevenção/dependência)

26/04/2024, 15:14

Expedida/certificada

26/04/2024, 15:09

Expedida/certificada

26/04/2024, 15:09

Mero expediente

26/04/2024, 14:51

Conclusão (para decisão)

26/04/2024, 12:45

Mudança de Parte

26/04/2024, 12:43

Redistribuição (sorteio; incompetência)

26/04/2024, 11:52

Mero expediente

25/04/2024, 22:27

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 14:32

Confirmada

24/04/2024, 16:01

Ato ordinatório (Certidão)

24/04/2024, 14:25

Expedida/Certificada

24/04/2024, 14:23

Conclusão (para despacho)

24/04/2024, 14:16

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 01:22

Liminar

23/04/2024, 17:15

Conclusão (para despacho)

22/04/2024, 14:46

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 13:46

Documento (Outros documentos)

22/04/2024, 13:20

Documento (Outros documentos)

22/04/2024, 13:19

Documento (Outros documentos)

22/04/2024, 13:19

Documento (Outros documentos)

22/04/2024, 13:19

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; entregue ao destinatário)

22/04/2024, 13:14

Documento (Outros documentos)

19/04/2024, 20:19

Confirmada

19/04/2024, 17:50

Expedida/certificada

19/04/2024, 17:33

Mero expediente

19/04/2024, 15:57

Confirmada

18/04/2024, 14:18

Conclusão (para despacho)

18/04/2024, 12:44

Redistribuição (sorteio; incompetência)

18/04/2024, 11:38

Expedida/certificada

18/04/2024, 11:36

Incompetência

18/04/2024, 11:23

Conclusão (para decisão)

18/04/2024, 07:40

Ato ordinatório

18/04/2024, 07:40

Distribuição (sorteio)

17/04/2024, 22:38