Execução Fiscal 0003924-25.2015.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. da Desa. Hélvia Túlia 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. da Desa. Hélvia Túlia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

07/04/2026, 15:33

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/04/2026, 17:43

Confirmada

05/04/2026, 17:43

Expedida/certificada

30/03/2026, 16:31

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 19:54

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 19:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:39

Mandado (entregue ao destinatário)

05/03/2026, 14:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 14:02

Mandado

04/03/2026, 13:43

Expedição de documento (Mandado)

04/03/2026, 13:43

Expedida/certificada

04/03/2026, 13:39

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 15:48

Confirmada

03/12/2025, 15:48

Todas as movimentações(130)

Remessa (em grau de recurso)

07/04/2026, 15:33

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/04/2026, 17:43

Confirmada

05/04/2026, 17:43

Expedida/certificada

30/03/2026, 16:31

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 19:54

Documentos

Nenhum documento disponível

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 19:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:39

Mandado (entregue ao destinatário)

05/03/2026, 14:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 14:02

Mandado

04/03/2026, 13:43

Expedição de documento (Mandado)

04/03/2026, 13:43

Expedida/certificada

04/03/2026, 13:39

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 15:48

Confirmada

03/12/2025, 15:48

Expedida/certificada

26/11/2025, 17:08

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/11/2025, 15:39

Conclusão (para julgamento)

26/11/2025, 11:26

Conclusão (para decisão)

09/10/2025, 14:23

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 14:55

Confirmada

27/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/06/2025, 13:41

Mero expediente

30/05/2025, 10:30

Conclusão (para despacho)

27/03/2025, 14:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 01:40

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/12/2024, 11:25

Confirmada

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/12/2024, 17:02

Mero expediente

16/12/2024, 17:10

Conclusão (para decisão)

27/09/2024, 17:15

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 09:47

Mandado (entregue ao destinatário)

02/07/2024, 06:40

Mandado (entregue ao destinatário)

29/06/2024, 09:02

Mandado

24/06/2024, 17:54

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2024, 17:54

Mandado

24/06/2024, 17:54

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2024, 17:54

Mero expediente

14/06/2024, 10:03

Conclusão (para despacho)

04/06/2024, 18:01

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 11:30

Expedida/certificada

19/04/2024, 17:04

Mero expediente

11/04/2024, 15:38

Conclusão (para decisão)

01/04/2024, 13:54

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 16:09

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 13:52

Confirmada

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/01/2024, 13:59

Mero expediente

10/01/2024, 09:03

Conclusão (para despacho)

12/12/2023, 17:11

Ato ordinatório (Certidão)

12/12/2023, 17:11

Documento (Informações)

12/12/2023, 17:06

Mandado (entregue ao destinatário)

04/12/2023, 15:54

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 11:40

Mandado

23/11/2023, 17:00

Expedição de documento (Mandado)

23/11/2023, 17:00

Expedição de documento (Ofício)

23/11/2023, 16:56

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 17:35

Confirmada

16/11/2023, 17:35

Expedida/certificada

14/11/2023, 16:22

Mero expediente

13/11/2023, 16:02

Conclusão (para despacho)

26/06/2023, 18:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 12:25

Expedida/certificada

30/05/2023, 17:18

Mandado (entregue ao destinatário)

24/04/2023, 20:59

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/03/2023, 18:44

Mandado (entregue ao destinatário)

10/03/2023, 18:38

Mandado

09/03/2023, 16:09

Expedição de documento (Mandado)

09/03/2023, 16:09

Mandado

09/03/2023, 16:09

Expedição de documento (Mandado)

09/03/2023, 16:09

Mandado

09/03/2023, 16:08

Expedição de documento (Mandado)

09/03/2023, 16:08

Protocolo de Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 13:28

Confirmada

22/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

12/09/2022, 15:24

Outras Decisões

06/09/2022, 09:00

Conclusão (para despacho)

09/06/2022, 14:58

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

27/04/2022, 16:37

Mudança de Assunto Processual

27/04/2022, 16:37

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/12/2021, 10:56

Confirmada

29/11/2021, 23:59

Mero expediente

19/11/2021, 14:14

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/02/2021, 11:03

Documento (Certidão)

27/12/2020, 09:29

Documento (Certidão)

26/12/2020, 21:58

Documento (Certidão)

26/12/2020, 05:34

Documento (Certidão)

25/12/2020, 21:35

Documento (Certidão)

25/12/2020, 10:17

Documento (Certidão)

25/12/2020, 01:09

Documento (Certidão)

24/12/2020, 19:24

Documento (Certidão)

24/12/2020, 14:10

Documento (Certidão)

23/12/2020, 18:50

Documento (Certidão)

23/12/2020, 13:07

Documento (Certidão)

22/12/2020, 00:01

Documento (Certidão)

18/12/2020, 00:05

Documento (Certidão)

04/12/2020, 17:50

Confirmada

15/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

05/11/2020, 15:46

Mero expediente

05/11/2020, 15:46

Conclusão (para despacho; para decisão)

23/09/2020, 16:43

Documento (Certidão)

10/09/2019, 10:59

Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)

10/09/2019, 10:44

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/08/2019, 13:07

Confirmada

09/08/2019, 23:59

Expedida/certificada

30/07/2019, 12:46

Mero expediente

04/07/2019, 13:29

Conclusão (para despacho; para decisão)

23/11/2018, 09:41

Conclusão (para despacho; para decisão)

27/03/2017, 14:52

Mandado (entregue ao destinatário)

20/03/2017, 09:02

Remessa (outros motivos)

17/03/2017, 12:30

Ato ordinatório (Certidão)

07/12/2016, 10:12

Remessa (outros motivos)

17/11/2016, 16:24

Expedição de documento (Mandado)

17/11/2016, 16:23

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

20/07/2016, 13:28

Mero expediente

28/06/2016, 13:36

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/06/2016, 15:15

Decurso de Prazo

12/04/2016, 00:22

Confirmada

28/03/2016, 23:59

Decurso de Prazo

23/03/2016, 00:51

Expedida/certificada

17/03/2016, 16:18

Mandado (entregue ao destinatário)

17/03/2016, 16:15

Remessa (outros motivos)

07/03/2016, 18:25

Mandado (entregue ao destinatário)

07/03/2016, 18:25

Ato ordinatório (Certidão)

30/09/2015, 09:52

Remessa (outros motivos)

28/09/2015, 18:04

Expedição de documento (Mandado)

28/09/2015, 18:03

Expedição de documento (Mandado)

28/09/2015, 18:03

Ato ordinatório

22/09/2015, 14:41

Mero expediente

11/09/2015, 14:34

Distribuição (sorteio)

11/09/2015, 14:14