Execução Fiscal 0052611-97.2019.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0052611-97.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de julho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0052611-97.2019.8.27.2729/TO (Pauta: 612) RELATORA: Desembargadora HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS (AUTOR) PROCURADOR(A): RENATO DE OLIVEIRA APELADO: BARROS & FLORENTINO LTDA-ME (RÉU) CURADOR ESPECIAL: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS (CURADOR ESPECIAL) PROCURADOR(A): RONALDO CAROLINO RUELA INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se. Palmas, 02 de julho de 2026. Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA Presidente

03/07/2026, 00:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 14:55

Confirmada

20/06/2026, 00:02

Expedida/certificada

09/06/2026, 16:23

Ato ordinatório

04/06/2026, 03:00

Ato ordinatório

13/05/2026, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0052611-97.2019.8.27.2729/TO AUTOR: MUNICIPIO DE PALMAS RÉU: BARROS & FLORENTINO LTDA INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO EDITAL Nº 17728723 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de BARROS & FLORENTINO LTDA, CPF/CNPJ: 10.506.316/0001-03, para, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente Contrarrazões à Apelação interposta nos autos da Execução Fiscal n.° 0052611-97.2019.8.27.2729. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, ANA TEREZA CALZADA, Matrícula 379669, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 31 de março de 2026.

08/04/2026, 00:00

Juntada

07/04/2026, 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (outros motivos)

07/04/2026, 15:09

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:02

Documento (Certidão)

01/04/2026, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 17:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 17:45

Documento (Certidão)

27/03/2026, 15:51

Documentos

Outros

•03/07/2026, 02:00

—

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Juntada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (outros motivos)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

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