Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0016578-35.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Índice da URV Lei 8.880/1994Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

MILTON DE SOUZA RODRIGUES

Autor

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2026, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS Nº 0016578-35.2024.8.27.2729/TO (originário: processo nº 50020280920088272729/TO) RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS REQUERENTE: MILTON DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 18 - 02/07/2026 - Lavrada Certidão

03/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 16:41

Expedida/certificada

02/07/2026, 16:15

Ato ordinatório (Certidão)

02/07/2026, 16:15

Retificação de Classe Processual

02/07/2026, 16:13

Remessa (outros motivos)

08/06/2026, 14:42

Ato ordinatório (Certidão)

08/06/2026, 14:40

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

08/06/2026, 14:38

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 14:18

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 09:01

Confirmada

16/05/2024, 23:59

Ato ordinatório (Certidão)

15/05/2024, 22:08

Remessa (outros motivos)

14/05/2024, 10:15

Todas as movimentações(22)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2026, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS Nº 0016578-35.2024.8.27.2729/TO (originário: processo nº 50020280920088272729/TO) RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS REQUERENTE: MILTON DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 18 - 02/07/2026 - Lavrada Certidão

03/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato ordinatório

•03/07/2026, 00:00

02/07/2026, 16:41

Expedida/certificada

02/07/2026, 16:15

Ato ordinatório (Certidão)

02/07/2026, 16:15

Retificação de Classe Processual

02/07/2026, 16:13

Remessa (outros motivos)

08/06/2026, 14:42

Ato ordinatório (Certidão)

08/06/2026, 14:40

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

08/06/2026, 14:38

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 14:18

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 09:01

Confirmada

16/05/2024, 23:59

Ato ordinatório (Certidão)

15/05/2024, 22:08

Remessa (outros motivos)

14/05/2024, 10:15

Expedida/certificada

06/05/2024, 13:51

Recurso Especial repetitivo

06/05/2024, 13:51

Conclusão (para despacho)

03/05/2024, 17:14

Ato ordinatório

03/05/2024, 17:14

Documento (Outros documentos)

25/04/2024, 18:28

Documento (Outros documentos)

25/04/2024, 18:28

Distribuição (dependência)

25/04/2024, 18:28