Execução de Título Extrajudicial 5005295-52.2009.8.27.2729 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 5005295-52.2009.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em diligência)

09/07/2026, 10:47

Documento (Outros documentos)

08/07/2026, 04:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2026, 02:53

Documento (Outros documentos)

03/07/2026, 15:06

Documento (Outros documentos)

03/07/2026, 15:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 5005295-52.2009.8.27.2729/TO AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): OSMARINO JOSÉ DE MELO (OAB TO000779) DESPACHO/DECISÃO - Intimar a parte exequente para: a) salvo se beneficiária da gratuidade da justiça, recolher as custas referentes à(s) consulta(s) no(s) sistema(s) ora autorizado(s), conforme item 80, Tabela IX, Anexo Único, da Lei estadual nº 4.240/2023, e Decisão Nº 7647/2025-CGJUS/ASJCGJUS (SEI 25.0.000023324-5); b) apresentar o demonstrativo atualizado do crédito, incluindo os honorários advocatícios de 10% arbitrados por este juízo, salvo se houve concessão da gratuidade da justiça para a(s) parte(s) executada(s). Na inércia, será utilizada a última planilha disponível nos autos. - Após, cadastrar no SISBAJUD a ordem de bloqueio de valores da(s) parte(s) executada(s), até o limite do débito, na modalidade de reiteração automática ("teimosinha"); - Decorrido o prazo de 30 dias, verificar o resultado da ordem e proceder ao desbloqueio imediato de: a) valores irrisórios, assim considerados os inferiores a R$ 100,00 (cem reais) por conta; b) quantias que excederem o valor da dívida, liberando-se preferencialmente os depósitos a prazo; - Se o resultado for negativo, intimar?a parte exequente para requerer o que entender pertinente ao prosseguimento da execução. - Se?o resultado for positivo, intimar a parte executada atingida para manifestar em 5 dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. - Ao final, intimar a parte exequente, para apresentar o cálculo atualizado do crédito, deduzindo o valor recebido, e requerer o que entender pertinente ao prosseguimento da execução.

03/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/07/2026, 16:28

Conclusão (para decisão)

01/07/2026, 16:18

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 16:23

Documento (Certidão)

16/04/2026, 16:52

Documento (Certidão)

08/04/2026, 18:08

Documento (Certidão)

06/04/2026, 20:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:27

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 5005295-52.2009.8.27.2729/TO AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): OSMARINO JOSÉ DE MELO (OAB TO000779) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo de execução que tem como partes aquelas acima identificadas, no qual houve pedido de indisponibilidade de valores por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD. Embora o dinheiro ocupe o primeiro lugar na lista de bens penhoráveis (art. 835 do CPC), sendo prioritária sua penhora, o pedido deve ser indeferido neste momento. Ocorre que as tentativas anteriores de bloqueio de valores pelo referido sistema já se mostraram ineficazes, seja pela não localização de ativos suficientes, seja pelo posterior reconhecimento da impenhorabilidade das quantias encontradas, conforme consta dos eventos anteriores. Nesse contexto, a reiteração da ordem de consulta ao SISBAJUD sem a apresentação de qualquer novo indício da alteração da capacidade econômica da parte devedora configura um ato processual inócuo. A movimentação da máquina judiciária para realizar uma diligência com altíssima probabilidade de insucesso não contribui para a satisfação do crédito e apenas prolonga o trâmite processual. Ademais, incumbe à parte exequente o ônus de indicar bens penhoráveis e de trazer elementos que demonstrem a viabilidade das medidas que requer. A simples repetição de um pedido que se mostrou ineficaz, desacompanhada de qualquer fato novo, transfere ao Judiciário uma função investigativa que não lhe é própria, transformando o processo em uma busca eletrônica aleatória e permanente por patrimônio. Por fim, a medida também deve ser ponderada sob a ótica da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal). A insistência em diligências infrutíferas, em vez de acelerar, perpetua a execução de forma estéril. Cabe ao juízo indeferir os requerimentos que não possuem utilidade prática e instar a parte credora a indicar meios efetivamente aptos a levar a execução ao seu termo. Isto posto, indefiro o pedido. À Central de Processamento Eletrônico - CPE: - Intimar a parte exequente para requerer o que entender pertinente ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do processo, nos termos do art. 921, inciso III e §1º, do CPC. Prazo: 15 dias.

03/10/2025, 00:00

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