Execução de Título Extrajudicial 0002991-67.2024.8.27.2721 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0002991-67.2024.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2026, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002991-67.2024.8.27.2721/TO RELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETO EXEQUENTE: VALTERSON VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): NELY FERREIRA SOARES (OAB TO008646) EXEQUENTE: VALTEMAR VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): NELY FERREIRA SOARES (OAB TO008646) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 98 - 02/07/2026 - Ato ordinatório praticado Evento 97 - 15/06/2026 - Decisão Suspensão ou Sobrestamento A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 17:20

Expedida/certificada

02/07/2026, 16:46

Expedida/certificada

02/07/2026, 16:46

Ato ordinatório

02/07/2026, 16:45

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/06/2026, 22:41

Conclusão (para despacho)

29/05/2026, 17:50

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 19:12

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 14:08

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 15:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0002991-67.2024.8.27.2721/TO EXEQUENTE: VALTERSON VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): NELY FERREIRA SOARES (OAB TO008646) EXEQUENTE: VALTEMAR VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): NELY FERREIRA SOARES (OAB TO008646) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, promover as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção da execução. Cumpra-se.

11/05/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0002991-67.2024.8.27.2721/TO EXEQUENTE: VALTERSON VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): NELY FERREIRA SOARES (OAB TO008646) EXEQUENTE: VALTEMAR VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): NELY FERREIRA SOARES (OAB TO008646) DESPACHO/DECISÃO 1. RECEBO a inicial de evento 28, pois presente os requisitos processuais. 2. Nos termos do art. 827 do CPC, aplicável ao caso, FIXO, dese já, os honorários advocatícios provisórios em 10% do valor da causa. A verba honorária será reduzida pela metade em caso de integral cumprimento no prazo assinalado de 15 dias (art. 827, § 1º, do CPC); 3. CITE-SE a parte executada para, no prazo de 15 dias (art. 806 do CPC), comprovar a obrigação de entregar coisa certa consistente na apresentação da Certidão da Matrícula n.º 6438, atualizada para o n.º M-13037, livre e desembaraçada de quaisquer ônus, em cumprimento ao estabelecido na Cláusula 4.ª, Alínea “C”, Item I ou, caso queira, apresentar defesa por meio de embargos à execução. 3.1. A citação deverá ser pessoal, preferencialmente na forma eletrônica, se a pessoa citanda tiver indicado endereço eletrônico no banco de dados do Poder Judiciário, o que deverá ser verificado no sistema e-Proc/TJTO, conforme art. 246 do CPC. A ausência de confirmação, em até 3 dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará na adoção da regra prevista no § 1º-A do citado artigo; 3.2. Na ausência do item acima, o executado deverá ser citado por mandado e, alternativamente por correio. 3.3. Ainda, o oficial de justiça poderá valer-se de mensageiro eletrônico (Whatsapp, Telegram etc.) para cumprimento da diligência, devendo certificar que a informação foi efetivamente entregue ao receptor e que seu conteúdo é límpido e inteligível (STJ, REsp 2.045.633/RJ). Para tanto, é necessário que obtenha a imagem da pessoa citanda, seu documento de identificação com foto e, se alfabetizada, a confirmação por escrito do recebimento do mandado, além da visibilidade do número do telefone nas imagens de captura de tela a serem juntadas, sem prejuízo de outros meios que assegurem a efetivação do ato; Não será feita citação por rede social (Instagram, Facebook etc.) (STJ, REsp 2.026.925 - SP); 3.4. Conforme prevê o art. 828 do CPC, a Secretaria poderá expedir certidão comprobatória do ajuizamento da execução, com identificação das partes e valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade, nos termos dos arts. 792, inciso II, e 828 do CPC; 3.4. As partes ficam desde logo advertidas a evitar o uso de captura de tela ou outro recurso inacessível para pessoas com deficiência visual, caso contrário este juízo solicitará nova juntada da peça, nos termos da Recomendação nº 1/2023 da CGJUS/TO. 4. Fixo multa diária e R$ 1.000,00, a contar do 16º dia útil seguinte à citação, limitada a R$ 15.000,00, em caso de descumprimento da obrigação no prazo estipulado (art. 806, § 1º, do CPC); 5. Havendo recusa ou mora da executada, sua obrigação pessoal será convertida em perdas e danos, caso em que se observará o procedimento de execução por quantia certa (art. 809 do CPC). Cite-se. Intime-se. cumpra-se. Guaraí/TO, data certificada pelo sistema.

21/11/2025, 00:00

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Expedida/certificada

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