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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 22.769,65

Órgão julgador

Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína

Partes do Processo

EDERVAL PIRES DA CUNHA

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 71

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 71

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 71

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

Todas as movimentações(82)