Procedimento do Juizado Especial Cível 0055752-17.2025.8.27.2729 - TJTO

Procedimento do Juizado Especial Cível 0055752-17.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/07/2026, 16:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2026, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0055752-17.2025.8.27.2729/TO RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR AUTOR: JOSE RAIMUNDO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): WILLIAM FARIAS PIMENTEL (OAB TO008759) AUTOR: LEONARDO MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): WILLIAM FARIAS PIMENTEL (OAB TO008759) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 21 - 31/03/2026 - Lavrada Certidão Evento 20 - 31/03/2026 - Audiência - de Conciliação - designada

03/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 18:04

Expedição de documento (Carta)

02/07/2026, 17:39

Expedida/certificada

02/07/2026, 17:36

Ato ordinatório (Certidão)

31/03/2026, 17:04

de Conciliação (designada; conciliação; Conciliador(a))

31/03/2026, 17:04

Sem descrição

18/03/2026, 22:45

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 12:36

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0055752-17.2025.8.27.2729/TO AUTOR: JOSE RAIMUNDO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): WILLIAM FARIAS PIMENTEL (OAB TO008759) AUTOR: LEONARDO MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): WILLIAM FARIAS PIMENTEL (OAB TO008759) DESPACHO/DECISÃO Concedo o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, para que os autores cumpram o evento 5, ATOORD1, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Intime-se. Cumpra-se. Palmas/TO, data certificada pelo sistema.

26/01/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0055752-17.2025.8.27.2729/TO AUTOR: JOSE RAIMUNDO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): WILLIAM FARIAS PIMENTEL (OAB TO008759) AUTOR: LEONARDO MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): WILLIAM FARIAS PIMENTEL (OAB TO008759) ATO ORDINATÓRIO Sob a orientação e determinação do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, deste Juizado Especial, nos moldes dos artigos 378 (Manual de Rotinas dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins) e 82 (Dos Processos, Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS), verifico dos autos os documentos imprescindíveis para a propositura da presente demanda: (X) Ausente a juntada do comprovante de endereço em nome da parte autora Leonardo Monteiro Dos Santos, ou, subsidiariamente, a juntada da declaração de endereço do(a) titular do comprovante de endereço, acompanhado de documento com foto do titular da declaração. Obs.: Caso o endereço seja em nome do (a) cônjuge, junte aos autos documento comprobatório de casamento ou união estável. Conforme entendimento deste magistrado, filiação não é circunstância apta a comprovar, por si só, domicílio em determinado local, devendo a parte autora observar a diretriz acima fixada. (X) Comprovante de endereço da parte autora JOSE RAIMUNDO FERNANDES DA SILVA DESATUALIZADO; (X) Ausente juntada de Procuração ad judicia da parte autora JOSE RAIMUNDO FERNANDES DA SILVA, art. 82, V, do Provimento nº 02/2023 - CGJUS/ASJCGJUS/TO. Desta forma, ficam as partes autoras intimadas, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar comprovante de endereço residencial atualizado em seu próprio nome, sendo assim considerados: correspondência de órgãos públicos, instituições bancárias e faturas de energia elétrica, água ou telefone, tendo validade somente se emitido em DATA RECENTE (até três meses anteriores ao ajuizamento da ação), sendo que excepcionalmente, em casos específicos deverá ser apresentada declaração de terceiro, em nome de quem o comprovante foi emitido, com a assinatura, acompanhada de cópia legível do documento pessoal para autenticação do documento pelo cartório/assessoria judicial, conforme previsão contida na Lei nº 13.726, de 08 de outubro de 2018, para comprovação da residência no local indicado, bem como o(s) demais documento(s) acima informado(s).

02/12/2025, 00:00

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Protocolo de Petição (Petição (outras))

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