Execução Fiscal 0003354-87.2025.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Partes do Processo

RODOBENTO TRANSPORTE E LOCACAO PROFISSIONAL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

THERCIO CAVALCANTE GUIMARÃES

OAB/TO 6151·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2026, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003354-87.2025.8.27.2731/TO RELATOR: EDIMAR DE PAULA EXECUTADO: RODOBENTO TRANSPORTE E LOCACAO PROFISSIONAL LTDA ADVOGADO(A): THERCIO CAVALCANTE GUIMARÃES (OAB TO006151) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 41 - 02/07/2026 - Juntada - Guia Gerada

03/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 18:22

Remessa (em diligência)

02/07/2026, 17:59

Documento (Certidão)

02/07/2026, 17:58

Expedida/Certificada

02/07/2026, 17:58

Expedida/certificada

02/07/2026, 17:58

Documento (Outros documentos)

02/07/2026, 17:58

Custas

02/07/2026, 17:58

Recebimento

23/06/2026, 15:13

Remessa (outros motivos)

23/06/2026, 14:19

Baixa Definitiva

23/06/2026, 14:18

Trânsito em julgado

23/06/2026, 14:17

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 18:38

Todas as movimentações(50)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2026, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003354-87.2025.8.27.2731/TO RELATOR: EDIMAR DE PAULA EXECUTADO: RODOBENTO TRANSPORTE E LOCACAO PROFISSIONAL LTDA ADVOGADO(A): THERCIO CAVALCANTE GUIMARÃES (OAB TO006151) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 41 - 02/07/2026 - Juntada - Guia Gerada

03/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato ordinatório

•03/07/2026, 00:00

02/07/2026, 18:22

Remessa (em diligência)

02/07/2026, 17:59

Documento (Certidão)

02/07/2026, 17:58

Expedida/Certificada

02/07/2026, 17:58

Expedida/certificada

02/07/2026, 17:58

Documento (Outros documentos)

02/07/2026, 17:58

Custas

02/07/2026, 17:58

Recebimento

23/06/2026, 15:13

Remessa (outros motivos)

23/06/2026, 14:19

Baixa Definitiva

23/06/2026, 14:18

Trânsito em julgado

23/06/2026, 14:17

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 18:38

Confirmada

12/05/2026, 18:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 02:45

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 08:35

Confirmada

07/05/2026, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0003354-87.2025.8.27.2731/TO EXECUTADO: RODOBENTO TRANSPORTE E LOCACAO PROFISSIONAL LTDA ADVOGADO(A): THERCIO CAVALCANTE GUIMARÃES (OAB TO006151) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, ao tempo em que RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, amparado no artigo 487, inciso I, do CPC. Sem honorários advocatícios, haja vista que adimplidos (evento 20 - COMP2). Custas e despesas processuais (se houverem), em desfavor do executado, que deu causa à execução. Caso seja interposto recurso de apelação, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de lei, após, remetam-se os autos ao TJTO, independentemente de juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, § 3º), a ser realizado pelo relator do recurso (CPC, art. 932, III). Operado o trânsito em julgado (preclusão), determino que sejam retirados os gravames que porventura existam sobre valores e bens imóveis e móveis do executado constantes nestes autos, bem como retirada do nome da parte executada do cadastro de inadimplentes, se incluso. Expeça-se o necessário. Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, com o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema eproc.

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/05/2026, 14:35

Expedida/certificada

06/05/2026, 14:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/05/2026, 10:29

Conclusão (para julgamento)

05/05/2026, 15:39

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 10:40

Documento (Certidão)

01/04/2026, 14:44

Documento (Certidão)

30/03/2026, 16:34

Documento (Certidão)

27/03/2026, 16:12

Documento (Certidão)

27/03/2026, 16:11

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 17:50

Confirmada

21/02/2026, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0003354-87.2025.8.27.2731/TO EXECUTADO: RODOBENTO TRANSPORTE E LOCACAO PROFISSIONAL LTDA ADVOGADO(A): THERCIO CAVALCANTE GUIMARÃES (OAB TO006151) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto e em razão da manifestação da parte exequente no evento 12 quanto ao débito remanescente em aberto, determino a intimação do executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 2.428,27 (dois mil, quatrocentos e vinte e oito reais e vinte e sete centavos), conforme cálculo apresentado pelo exequente no evento 12 ? CALC_HONOR3. O pagamento poderá ser realizado por meio de depósito bancário identificado ou transferência eletrônica para a conta corrente nº 56451-6, Agência nº 3962-4, do Banco do Brasil S/A, de titularidade da APROETO ? Associação dos Procuradores do Estado do Tocantins, ou, ainda, por meio da emissão de boleto bancário, que poderá ser solicitado pelo telefone (63) 3215-8788 e/ou pelo endereço eletrônico [email protected]. Em tempo, proceda-se à habilitação do Dr. Thércio Cavalcante Guimarães na capa dos autos, conforme procuração acostada ao evento 11 ? PROC3. Ao cartório, para as devidas providências. Intimem-se. Cumpra-se. Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema.

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/02/2026, 16:31

Expedida/certificada

11/02/2026, 16:31

Outras Decisões

11/02/2026, 15:18

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 15:26

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 16:44

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 17:39

Documento (Certidão)

03/07/2025, 11:51

Mandado (entregue ao destinatário)

03/07/2025, 11:50

Mandado

17/06/2025, 13:30

Expedição de documento (Mandado)

17/06/2025, 13:30

Mero expediente

29/05/2025, 15:44

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 13:28

Ato ordinatório

29/05/2025, 13:28

Documento (Outros documentos)

28/05/2025, 16:16

Distribuição (sorteio)

28/05/2025, 16:16

•07/05/2026, 00:00

DECISÃO/DESPACHO

•12/02/2026, 00:00