Agravo de Instrumento 0012989-88.2025.8.27.2700 - TJTO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER

Partes do Processo

MACKAYVHEN BRITO MOREIRA

CPF 709.***.***-15

Autor

FABRICIO DANTAS CHAGAS

CPF 696.***.***-00

Reu

YANNARA DANTAS CHAGAS

CPF 007.***.***-61

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO DA GLORIA

OAB/TO 6210•Representa: ATIVO

MARCEL CAMILO VARIANI

OAB/TO 9125•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/03/2026, 14:56

Trânsito em Julgado

26/03/2026, 14:56

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Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 47

26/03/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

16/03/2026, 19:32

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47

03/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47

02/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Agravo de Instrumento Nº 0012989-88.2025.8.27.2700/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATOR</td><td>: Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER</td></tr><tr><td>AGRAVANTE</td><td>: MACKAYVHEN BRITO MOREIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FERNANDO DA GLÓRIA (OAB TO006210)</td></tr><tr><td>AGRAVADO</td><td>: FABRICIO DANTAS CHAGAS</td></tr><tr><td>ADVOGA

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 14:22

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

27/02/2026, 14:03

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

27/02/2026, 14:03

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

27/02/2026, 10:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

27/02/2026, 10:02

Juntada - Documento - Voto

27/02/2026, 09:11

Documentos

ACÓRDÃO

•27/02/2026, 14:03

EXTRATO DE ATA

•27/02/2026, 10:02

DECISÃO/DESPACHO

•09/01/2026, 10:24

DECISÃO/DESPACHO

•21/08/2025, 11:12

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